JURISTA ALEMÃO DIZ QUE STF APLICOU MAL SUA TEORIA PARA CONDENAR DIRCEU

 Ao participar de um seminário há duas semanas no Rio, sobre Direito Penal, o jurista alemão, Claus Roxin, contesta o Supremo Tribunal Federal brasileiro pelo mau uso de sua Teoria do Domínio do Fato no caso do mensalão, especialmente no que se refere à condenção dos acusados.

 

Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema. Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão.

Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu. Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Roxin - Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.