Agencia Estado
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O governo vai injetar quase R$ 1 bilhão na economia até o
início do próximo ano, incentivando o consumo do País justamente no
período das festas de fim de ano. Esse valor refere-se à antecipação,
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do pagamento dos
últimos lotes de benefícios para aqueles segurados que têm direito à
revisão pelo teto, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de uma decisão do STF, o INSS reconheceu o direito à revisão
do teto previdenciário para os benefícios com início de 5 de abril de
1991 a 31 de dezembro de 2003. Esse grupo teve o salário de benefício
limitado ao teto previdenciário na época da concessão, assim como os
benefícios decorrentes.
De acordo com o Ministério da Previdência, quem tem direito a receber
saldos entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil terá o valor creditado no dia 1º
de novembro. O calendário original previa que esse pagamento, dentro do
terceiro lote, seria realizado até 30 de novembro. O valor total do lote
é de R$ 105,2 milhões para o pagamento a 5.961 beneficiários. O
depósito dos valores será feito separadamente do pagamento mensal para
aqueles que têm direito à revisão, por meio de "crédito especial".
O pagamento do quarto lote também deve ser antecipado. A previsão é
que o depósito para quem tem direito a receber créditos superiores a R$
19 mil ocorra no dia 2 de janeiro de 2013. De acordo com o calendário da
revisão pelo teto, o pagamento deste lote seria realizado até o dia 31
de janeiro do próximo ano. O INSS deve pagar um valor de R$ 852,5
milhões a 29.594 benefícios no último lote. A assessoria de imprensa da
Pasta explicou que a decisão de fazer a antecipação foi apenas técnica.
O primeiro lote de pagamento foi realizado em outubro do ano passado
para os segurados com direito a receber até R$ 6 mil. O segundo lote foi
pago em maio de 2012 para aqueles que teriam direito a receber valores
entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil.
O Ministério da Previdência destaca que não têm direito à revisão,
entre outros, os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a
31 de dezembro de 2003 que não tenham sido limitados ao teto, os
precedidos com data de início anterior a 5 de abril de 1991, os de valor
equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (LOAS), e os
concedidos a trabalhadores rurais.
A Receita Federal também promoveu ao final do primeiro semestre deste
ano o pagamento de superlotes de restituição de imposto de renda. Ainda
que a Receita tenha dito que os recursos ajudariam a criar uma barreira
para possíveis impactos da crise internacional sobre a economia
doméstica, a decisão, de acordo com o órgão, também foi técnica.
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