sexta-feira, 22 de março de 2019

Reinaldo Azevedo sobre Bretas: Soma de aberrações legais



247 - O jornalista Reinaldo Azevedo afirma que a prisão do ex-presidente Michel Temer é uma aberração legal. A expressão usada por Azevedo é: "o lavajatismo arreganha os dentes mais uma vez". Segundo o colunista do jornal Folha de S. Paulo, Bretas desenvolve uma tese-manifesto sobre o artigo 312 do Código Penal, a saber, a que preconiza a prisão como garantia da ordem pública. Ele ainda diz que o despacho consome 34 páginas tentando justificar por que pediu a prisão preventiva - e não apresentando razões concretas para tal. 

Em sua coluna, Reinaldo Azevedo destaca que "ainda que todas as imputações feitas ao ex-presidente fossem verdadeiras, não há uma só evidência de que esteja pondo em risco a 'ordem pública ou econômica' —isto é, cometendo crimes—; constrangendo testemunhas ou eliminando provas, o que ameaçaria a instrução criminal, ou dando sinais de que pretende fugir, o que impediria a aplicação da lei penal. E só por essas razões se pode prender alguém preventivamente. As que motivaram a denúncia devem ser avaliadas na hora do julgamento, acompanhadas de provas."

O jornalista acrescenta: "o Partido da Polícia vinha amargando algumas derrotas na Justiça nos últimos dias. Sua mais fulgurante estrela, o ex-juiz Sergio Moro, apagou-se no governo, restando-lhe, como ficou claro no embate de quinta com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, falar uma linguagem abertamente populista e eleitoreira. E olhem que 2022 ainda está longe. Moro foi à Câmara dar pitaco no andamento dos trabalhos da Casa. Levou um chega pra lá de Maia e reagiu com uma nota em que diz: 'Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais'. E encerrou sua mensagem com um 'Que Deus abençoe esta grande nação'. Como se percebe, Deus também foi capturado."

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