A operação Lava Jato será estudada mais por desmandos que por condenações
Folha de S. Paulo – Por Janio de Freitas
No
seu primeiro dia de condenado, Lula completou 37 anos de uma data
especial. Estava preso então pela ditadura, sob acusações que na forma
se distinguem das atuais, mas vêm ambas do mesmo substrato. Naquele dia,
Lula teve licença, sob escolta policial, para se despedir da mãe, na
missa de corpo presente que antecedeu o enterro.
No dia mesmo em que Sergio Moro formalizava a condenação
de Lula a nove anos e meio cadeia, o Senado eliminava direitos
vigentes, alguns deles, há 67 anos, como partes essenciais da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Não fosse a existência dessa CLT,
com a proteção e os direitos de luta por melhores condições para os
trabalhadores, Lula não chegaria à Presidência para fazer, entre erros e
acertos políticos, a única política de redução das desigualdades
sociais no Brasil republicano.
Enquanto
Sergio Moro informava o país da condenação de Lula, Geddel Vieira Lima
era livrado da cadeia, onde passara apenas dez dias. E dispensado até da
tornozeleira que dificultaria suas possíveis movimentações para "ir às
compras", como dele e de seu crescente patrimônio dizia Antonio Carlos
Magalhães.
O
tempo cuidou de tecer alguns fatos para exprimir, por equivalências e
contrastes, o sentido da condenação, que as duas centenas de páginas da
sentença buscaram encobrir. Se com êxito ou não, é cedo para perceber
mudança ou permanência na divisão anterior de opiniões.
"The
Guardian", o mais importante jornal inglês, pela honestidade
jornalística, contrapôs à notícia da condenação o realce da "admiração
global pelas políticas sociais transformadoras" da Presidência de Lula.
Não
é a essa admiração, porém, que a sentença se refere quando, incoerente,
recusa-se a decretar a prisão que "até caberia cogitar": considerando
que a prisão de um ex-presidente não deixa de envolver certos traumas",
Moro preferiu que decidir da prisão fique para outra instância judicial.
Que
traumas? De quem? As poucas interpretações da frase pensaram em reação
popular. Mas não há por que não supor Moro contido pelo temor do seu
próprio trauma: mais do que ninguém, ele sabe o que está fazendo.
E dizendo. Foi adequado que citasse em inglês a frase cuja variante em português é o caricato "ninguém está acima da lei". A citação aparece na sentença de processo que Moro açambarcou: a lei o destina à área judicial onde fica o apartamento em questão -Guarujá, não Curitiba. Moro alegou a conexão, nunca demonstrada, do apartamento com os subornos na Petrobras.
E dizendo. Foi adequado que citasse em inglês a frase cuja variante em português é o caricato "ninguém está acima da lei". A citação aparece na sentença de processo que Moro açambarcou: a lei o destina à área judicial onde fica o apartamento em questão -Guarujá, não Curitiba. Moro alegou a conexão, nunca demonstrada, do apartamento com os subornos na Petrobras.
E
não houve no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal
quem pusesse o juiz de Curitiba abaixo da lei. Exemplo este, para não
voltar às gravações e divulgações fora da lei, feitas por Moro e
engolidas pelo CNJ e pelo STF, com o auxílio não menos indigestivo de
Gilmar Mendes.
A
Lava Jato deveria ser objeto de estudo pelo que faça de positivo. Será
estudada por muito mais tempo do que quaisquer condenações de Lula, mas
por arbitrariedades e desmandos puníveis nos demais
procuradores e juízes.
procuradores e juízes.
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