Com
28 emendas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) foi o parlamentar
que mais apresentou emendas à Medida Provisória nº 785, de 2017, que
trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No
total, deputados e senadores apresentaram 278 emendas. O texto deve ser
apreciado pela Câmara Federal em agosto, após o recesso parlamentar.
As
emendas de Danilo Cabral tentam preservar o Fies enquanto política
pública de democratização do acesso ao ensino superior, como prevê,
inclusive, a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE). O foco das
propostas do deputado está na garantia de oferta de mais vagas e na
gestão do Fies, como por exemplo, a manutenção do Fórum Nacional de
Desenvolvimento de Educação (FNDE) como agente operador.
Outro
destaque é no âmbito da participação e controle social do Fundo. Uma
das emendas de Danilo Cabral pretende garantir na composição do Comitê
Gestor do Fies a participação obrigatória de representantes de entidades
mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes
secundaristas e universitários e de docentes, além do Ministério da
Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento;
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Danilo
Cabral criticou a forma como o Governo Federal está conduzindo a
reformulação do Fies. “É um equívoco propor mudanças no Fies através de
Medida Provisória. Trata-se de um programa que impacta a vida de mais de
2 milhões de jovens, portanto, não deve ser discutido de maneira
açodada”, afirma o deputado, criticando também o prazo exíguo para
apresentação de emendas que foi de 7 a 13 de julho. Outra preocupação
grave é o fato de a proposta do Governo Federal não ter envolvido no
debate a sociedade, além de não haver urgência para o encaminhamento das
mudanças, que só se concretizarão em 2018.
No
Congresso Nacional, o deputado Danilo Cabral tem acompanhado de perto
as propostas para o Fies. O deputado, inclusive, propôs a criação e é o
presidente da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações
sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculada à Comissão
de Educação da Câmara Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário