O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) votou contra o
relatório da MP 746/2016, da reforma do Ensino Médio. Ele defende que o
texto deve ser aperfeiçoado principalmente em relação ao financiamento
do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral.
Apesar de o relator Pedro Chaves (PSC-MS) ter estendido o prazo de
quatro para dez anos de apoio do Governo Federal aos estados, o deputado
afirma que o fomento da política de ensino integral só será
bem-sucedido se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
forem complementados.
Segundo Danilo Cabral, haverá um incremento nas
responsabilidades dos estados na manutenção do ensino integral e isso
exige mais recursos. Ele citou o exemplo da instituição das cinco opções
dos itinerários formativos. “Os estados não terão como oferecer isso
aos alunos sem a contrapartida do Governo. A manutenção do ensino é
custeada pelo Fundeb, que não vai receber nenhum Real a mais com suas
novas atribuições. Sem ampliarmos os recursos do Fundeb, não
conseguiremos avançar na educação brasileira”, afirmou.
Outra preocupação do deputado foi em relação à
alimentação dos alunos matriculados em jornada integral, que passarão a
contar com três refeições. O relator, inicialmente, considerou que os
recursos de apenas R$ 0,30, recebidos por aluno/dia, no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabeleceu que essas
despesas fossem custeadas também pelo Fundeb. O senador Pedro Chaves,
após ouvir ponderações dos integrantes da Comissão, retirou a
alimentação do Fundeb. “Mas ele não explicou como a alimentação será
financiada. Mais uma vez, estamos transferindo a responsabilidade para
os estados sem contrapartida financeira”, criticou.
Apesar das ponderações dos parlamentares, o
relatório do senador Pedro Chaves foi aprovado por 16 votos favoráveis e
cinco contrários pela Comissão Mista. Segue, agora, para votação no
Plenário da Câmara e do Senado, respectivamente.
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