O Estado de S.Paulo
O
governo de Michel Temer vai apoiar a proposta de terceirização
irrestrita, para qualquer tipo de atividade, nos moldes propostos pelo
projeto aprovado na Câmara, no início de 2015, e que está à espera da
votação no Senado. O Palácio do Planalto quer que o projeto, que conta
com a simpatia de associações patronais, mas a ojeriza das centrais
sindicais, seja aprovado ainda este ano, concomitantemente ao andamento
da reforma da Previdência.
Apesar
de o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ter dito que o governo vai
encaminhar ao Congresso outro projeto sobre o tema, não há dúvidas no
núcleo duro que assessora Temer do apoio a essa proposta, que já passou
pelo trâmite na Câmara. A ideia é economizar tempo e entregar ao setor
produtivo, no prazo mais breve possível, uma medida concreta que
represente redução de custos.
Regulamentar
a terceirização é um dos pontos do que está sendo chamado no Planalto
como “modernização” das relações de emprego. A reforma trabalhista deve
permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais.
Sob essa premissa, além dos itens que a própria Constituição permite
flexibilizar - como jornada de trabalho, banco de horas, redução de
salário, participação nos lucros e resultados - outros benefícios, como
férias e 13.º salário, adicionais noturno e de insalubridade, salário
mínimo, licenças e FGTS, também serão negociados. O projeto aprovado na
Câmara, depois da atuação com mãos de ferro do ex-presidente Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), não tinha a adesão do governo da presidente cassada
Dilma Rousseff. Será preciso o governo Temer convencer o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o teor do projeto aprovado na
Câmara.
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