PT de Pernambuco publica carta ao governador Paulo Câmara

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR PAULO CÂMARA

“Sei que cumpri até agora o meu dever para com o povo pernambucano, sei que estou fiel aos princípios democráticos e à legalidade e à Constituição que jurei cumprir. Deixo de renunciar ou de abandonar o mandato, porque ele está com a minha pessoa e me acompanhará enquanto durar o prazo que o povo me concedeu e enquanto me for permitido viver”.

MIGUEL ARRAES
(trecho de seu discurso censurado no dia 01 de abril de 1964, quando foi arbitrariamente preso e deposto pelos militares e pela Assembléia Legislativa que empossou o vice-governador naquele mesmo dia)

A FRENTE BRASIL POPULAR DE PERNAMBUCO inicia esta Carta Aberta a V.Exa. invocando a memória inesquecível das atitudes altivas e das palavras dignas do ex-governador Miguel Arraes, com as quais ele conquistou uma posição invulgar na história brasileira, tornando-se merecedor de grande respeito por todos os pernambucanos.

Diante do grave momento histórico atual, a lembrança das muitas violações cometidas naquele trágico momento histórico do golpe civil-militar de 1964 projeta ameaças e reflexões sobre o nosso futuro, o que convoca a novas atitudes igualmente coerentes e corajosas

A rutura constitucional de 1964 gerou os nefastos efeitos que todos conhecemos. Milhares de cidadãos foram presos, torturados e/ou exilados. Dentre eles, o ex-governador Miguel Arraes foi preso em Fernando de Noronha e depois exilado por mais de 16 anos. Também a Presidenta (sic) Dilma Rousseff foi presa e torturada por cerca de 03 anos.

É importante destacar que em 64 – como novamente se pretende agora – não foram cometidas apenas gravíssimas violações contra os direitos e a vida de cidadãos e contra os mandatos de governantes legitimamente eleitos. Também foi alvo central o ataque ao modelo de desenvolvimento do País, para evitar as reformas de base e para submeter os interesses nacionais aos desígnios de grandes potências, em especial os Estados Unidos.

Nessa ofensiva golpista atual, igualmente se quer romper o estado democrático de direito para encerrar o período de quase uma década e meia de crescimento com inclusão social de milhões de brasileiros nas oportunidades e no acesso à renda, à cidadania, ao consumo, à moradia, a médico e à universidade, dentre inúmeros outros exemplos. A PEC do senador José Serra para entregar o pré-sal às companhias petrolíferas internacionais é um sinal exuberante dessa conspiração em curso para a mudança do modelo de desenvolvimento, com o retorno a um passado obscuro para o nosso povo e o nosso País.

O Estado de Pernambuco, sob os governos do PSB, foi um dos maiores beneficiários desse novo ciclo, com o apoio decisivo dos governos Lula e Dilma. Após as mudanças dos últimos 14 anos, em Pernambuco hoje se processa petróleo, se fabrica automóveis, navios e diversos outros produtos de base industrial. Suape foi transformado em complexo industrial-portuário, depois de 30 anos como um porto inconcluso. Ferrovia e adutoras fundamentais estão sendo construídas. Águas estão sendo transpostas e vivemos secas sem saques, sem fome e sem morte de pessoas, pela primeira vez na história. O pernambucano vive em novos patamares e com novas perspectivas.

Isso e muito mais está sob severa ameaça de uma decisão arbitrária que a elite atrasada brasileira conspira para ser adotada no próximo domingo

De fato, a tentativa de votar um impeachment sem base legal, sem crime de responsabilidade, constitui uma farsa inaceitável e uma ameaça golpista para produzir uma nova rutura constitucional, sacrificando a democracia e precipitando o País em um futuro sombrio de arbitrariedades, de desunião e de conflitos imprevisíveis.

Sabe V.Exa. que o processo em curso na Câmara de Deputados não se sustenta do ponto de vista jurídico pois se baseia apenas em um parecer do TCU – Tribunal de Contas da União, no qual recomenda ao Congresso Nacional a rejeição de contas do Governo Federal. Essas contas sequer foram apreciadas ou votadas no Parlamento.

Instruir um processo de impeachment nessas circunstâncias é um GOLPE indisfarçável, revelando, na verdade, que nada foi encontrado pelos golpistas que pudesse configurar um crime de responsabilidade praticado por Dilma Rousseff. Nesse ou em qualquer outro fato exaustivamente apurado. Bem diferente é a situação no que diz respeito ao deputado Eduardo Cunha, que preside o referido processo, e a vários outros parlamentares que o apóiam nessa ofensiva golpista.

Destacamos que a nova orientação do TCU, relativamente a procedimentos usualmente adotados por todos os presidentes anteriores e pela quase totalidade dos governadores atualmente no exercício de seus mandatos constitucionais, foram imediatamente incorporados pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff no próprio exercício de 2015, quando a nova posição foi adotada pelo citado Tribunal.

O processo do impeachment em curso, desse modo, não se sustenta do ponto de vista jurídico e, também, dos pontos de vista político e moral, conduzido que é por uma maioria de parlamentares portadores de graves acusações e processos por corrupção, servindo a interesses indefensáveis e inconfessáveis, embora eles não consigam disfarçá-los.

O futuro da nossa democracia e do nosso povo está correndo um severo risco. Desde Vargas, passando por Jango, Arraes e Brizola, a atrasada Elite Brasileira sempre fez esse tipo de ofensiva golpista para preservar o seu poder iníquo e desumano e para obstruir processos de transformações sociais. Sempre comandada por empresários ineficientes e sonegadores liderados, como agora, pela Fiesp. Sempre embalada por notícias manipuladas pela grande mídia, à frente a Rede Globo, em 1964 como atualmente. Sempre invocando uma falsa moralidade e adulterando denúncias de corrupção, nunca antes tão apuradas como agora. Vargas, Jango, Arraes, Brizola e, na atualidade, Dilma e Lula sempre foram vítimas dos mesmos expedientes e manipulações.

Temos acompanhado, pela imprensa, os debates que ocorrem no PSB, como em toda a sociedade brasileira. A bancada do Senado se posicionou, por unanimidade, contra a farsa do impeachment. Vários deputados do PSB também já seguiram essa mesma linha. O governador do PSB na Paraíba, Ricardo Coutinho, tem tido uma posição clara em defesa da democracia e contra o golpe.

A história e os seus desafios estão batendo novamente na porta do Palácio do Campo das Princesas, hoje ocupado por V.Exa.. Na sua vez, o Dr. Arraes preferiu manter a sua dignidade e altivez, mesmo conhecendo os elevados custos que seriam suportados em sua liberdade e em sua vida, sendo preso e exilado por defender a Constituição e o seu mandato legítimo. Vargas preferiu barrar um golpe de estado dando um tiro no peito para “sair da vida e entrar na história”. Jango, Brizola, Dilma Rousseff e muitos outros brasileiros não vacilaram em defender o estado democrático de direito embora sofrendo pesadas consequências. Mas eles ocupam um lugar digno na história e são por todos admirados.

Que escolha V.Exa. fará até o próximo domingo ?

Esta carta, portanto, é portadora da esperança e da reivindicação de milhões de pernambucanos, que as entidades da Frente Brasil Popular representam e que fizeram as maiores manifestações de rua do País, no sentido de que V.Exa. faça a escolha correta e oriente os deputados e o partido que lidera para que defendam a democracia, votem contra o impeachment e que, no dia 17, possamos estar juntos lutando, vencendo e gritando que #NÃO VAI TER GOLPE !!

Atenciosamente,

A Central Única de Trabalhadores – CUT
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco – Fetape
O Partido dos Trabalhadores- PT
O Partido Comunista do Brasil – PC do B
O Movimento de Mulheres
A Via Campesina
A União Nacional de Estudantes- UNE
A União da Juventude Socialista – UJS
A Juventude do PT – JPT
A Pastoral da Juventude Rural
A União Metropolitana dos Estudantes –Umes
O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB