Seis professores pernambucanos da área do Direito estavam entre os
30 que estiveram ontem (7) com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio
do Planalto, para reforçar o ponto de vista de que o pedido de
impeachment de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e
Janaína Paschoal não tem base jurídica.
Foram eles Francisco de Queiroz Cavalcanti (diretor
da Faculdade de Direito da UFPE e desembargador aposentado do TRT da 5ª
Região), Marcelo Labanca (Unicap), Gustavo Santos (Unicap), Paulo
Fernandes (UFPE e Unicap), Luciana Grassano (UFPE) e Walter Agra (UFPE).
Todos eles entendem que não há base jurídica para amparar um pedido
de impeachment porque as “pedaladas fiscais” por si sós não justificam o
afastamento da presidente da República.
De acordo com Francisco Queiroz Cavalcanti, o fato de bancos públicos
(BB e CEF) terem antecipado recursos para bancar programas sociais sem
ter recebido os aportes do governo federal não pode ser considerado
“conduta dolosa”, por isso o impeachment não se justifica.
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