Da Folha de S.Paulo - Rubens Valente
A
área técnica da Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela
fiscalização do mercado financeiro, apontou em relatório sigiloso de
março passado que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), obteve um "lucro indevido" de R$ 900 mil por operações
realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados
pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, a companhia de
água e esgoto do Rio de Janeiro.
É
a primeira vez que surge uma ligação direta entre Cunha e prejuízos de
um fundo de pensão ligado a um órgão de sua área de influência política
no Rio –um dos ex-presidentes da Cedae foi afilhado político do
deputado.
A
CVM diz que Cunha é responsável por "ter anuído e se beneficiado de
negócios realizados em seu nome" intermediados pela corretora Laeta
DTVM, "caracterizada a realização de práticas não equitativas, estando
configurada a conduta vedada" em instrução da CVM.
A Prece operava em sete fundos de investimento por meio de corretoras, entre as quais a Laeta. Documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que a CVM investigou o caso em duas etapas.
No
primeiro inquérito, aberto em 2005 para apurar operações da Prece
realizadas entre 2002 e 2003, foram identificados prejuízos de R$ 17
milhões, com acusação a 93 pessoas e empresas.
A
segunda etapa, aberta em 2012, apontou prejuízos de mais R$ 39 milhões,
com suspeitas sobre 37 pessoas e empresas, incluindo Cunha.
A
fraude, conforme a CVM, consistiu "na montagem de um esquema" que gerou
"ajustes do dia negativos (perdas) para os fundos da Prece e ajustes do
dia positivos (ganhos) para determinados clientes" das corretoras.
A
fraude foi possível, segundo a CVM, porque a indicação da identidade
dos beneficiários finais das transações na antiga BM&F (Bolsa de
Mercadorias e Futuros) de São Paulo ocorria apenas ao final do pregão,
"podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com
o que se mostrasse mais conveniente".
Segundo
a CVM, os lucros foram distribuídos entre pessoas jurídicas e físicas,
entre as quais Cunha. Já os prejuízos ficaram com a Prece.
O
prazo para defesa dos acusados foi aberto em abril. Após o recebimento
das defesas, o processo será julgado, em data não definida, pelo
colegiado da CVM, formado pelo presidente do órgão e três diretores. Os
investigados podem apresentar termos de compromisso, pelos quais
reconhecem a culpa, pagam multas e encerram o caso na área
administrativa. Dos
37 investigados no inquérito de Cunha, três já manifestaram intenção de
firmar o compromisso —até o fechamento desta edição, o deputado não
optou por esse caminho.
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