Mais uma do Cunha: embolso indevido de 900 mil

Da Folha de S.Paulo - Rubens Valente

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro, apontou em relatório sigiloso de março passado que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obteve um "lucro indevido" de R$ 900 mil por operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, a companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro.

É a primeira vez que surge uma ligação direta entre Cunha e prejuízos de um fundo de pensão ligado a um órgão de sua área de influência política no Rio –um dos ex-presidentes da Cedae foi afilhado político do deputado.

A CVM diz que Cunha é responsável por "ter anuído e se beneficiado de negócios realizados em seu nome" intermediados pela corretora Laeta DTVM, "caracterizada a realização de práticas não equitativas, estando configurada a conduta vedada" em instrução da CVM.

A Prece operava em sete fundos de investimento por meio de corretoras, entre as quais a Laeta. Documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que a CVM investigou o caso em duas etapas.

No primeiro inquérito, aberto em 2005 para apurar operações da Prece realizadas entre 2002 e 2003, foram identificados prejuízos de R$ 17 milhões, com acusação a 93 pessoas e empresas.

A segunda etapa, aberta em 2012, apontou prejuízos de mais R$ 39 milhões, com suspeitas sobre 37 pessoas e empresas, incluindo Cunha.

A fraude, conforme a CVM, consistiu "na montagem de um esquema" que gerou "ajustes do dia negativos (perdas) para os fundos da Prece e ajustes do dia positivos (ganhos) para determinados clientes" das corretoras.

A fraude foi possível, segundo a CVM, porque a indicação da identidade dos beneficiários finais das transações na antiga BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) de São Paulo ocorria apenas ao final do pregão, "podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente".

Segundo a CVM, os lucros foram distribuídos entre pessoas jurídicas e físicas, entre as quais Cunha. Já os prejuízos ficaram com a Prece.

O prazo para defesa dos acusados foi aberto em abril. Após o recebimento das defesas, o processo será julgado, em data não definida, pelo colegiado da CVM, formado pelo presidente do órgão e três diretores. Os investigados podem apresentar termos de compromisso, pelos quais reconhecem a culpa, pagam multas e encerram o caso na área administrativa. Dos 37 investigados no inquérito de Cunha, três já manifestaram intenção de firmar o compromisso —até o fechamento desta edição, o deputado não optou por esse caminho.