Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
Por Ulysses Gadêlha
Do Jornal do Commercio
Do Jornal do Commercio
O deputado federal Raul Jungmann
(PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro
de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a
vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos
Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do
Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em
fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador,
mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no
Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
No DO do dia 14 de fevereiro, a
resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de
vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo
indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em
exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos
titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente
André Gomes (PSB).
No entanto, a Constituição Federal diz,
em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores
não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato
público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se
identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a
titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em
direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de
vereador.
Jungmann tomou posse no Congresso no dia
14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro
integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann
recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que
trabalharam 30 dias também receberam.
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