Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e
Emprego vai aumentar o prazo dos contratos temporários de trabalho,
autorizando a prorrogação por seis meses além dos três meses iniciais,
se justificada essa necessidade. Até então, a prorrogação era limitada a
uma única vez de três meses. A medida começa a valer em 1º de julho, de
acordo com portaria publicada pelo ministério na última terça-feira (3)
no Diário Oficial da União.
A regra diz que a
contratação de trabalho temporário só é válida caso haja necessidade de
substituir funcionários do quadro permanente e regular de uma empresa,
ou quando haja acréscimo extraordinário de serviços. No caso de
substituição de pessoal, a portaria passa a definir que o contrato
temporário não pode ultrapassar um período total de nove meses.
A
norma indica que a empresa de trabalho temporário tem que solicitar
autorização ao ministério com, no mínimo, cinco dias de antecedência
caso queira contratar um empregado temporário ou prorrogar o seu
contrato. O pedido pode ser feito por meio do portal do ministério na
internet. A portaria define ainda que as empresas de trabalho temporário
devem informar até o dia 7 de cada mês os dados sobre os contratos
desse tipo finalizados no mês anterior.
Conforme a legislação
brasileira sobre trabalho temporário, a empresa de trabalho temporário
atua colocando à disposição de outras empresas os trabalhadores por ela
contratados.
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