Dirceu: Atentado contra estado de direito

Brasília 247 - A defesa do ex-ministro José Dirceu, preso há quase seis meses em regime fechado, embora condenado ao semiaberto, bateu duro na justificativa apresentada pela procuradora Márcia Milhomens para o pedido de quebra de sigilos telefônicos até do Palácio do Planalto, apresentada aos juízes Bruno Ribeiro e Joaquim Barbosa, que negam a ele o direito ao trabalho externo. "Quase dois meses depois de pedir a quebra de sigilo do Palácio do Planalto, a promotora tenta justificar sua ilegalidade, alegando que possui uma denúncia anônima informal. Essa assustadora denúncia fantasma consegue a proeza de agregar os vícios do anonimato com a inconsistência da informalidade. Alguém denunciou não se sabe exatamente o que, não se sabe quando, nem como, nem onde. Pedir uma quebra de sigilo com base nessa leviandade é um atentado ao estado democratico de direito", diz o advogado Rodrigo Dall´Acqua.

Segundo Dall´Acqua, a justificativa apresentada pela promotora, que alega ter recebido denúncia informal e anônima, cria apenas uma cortina de fumaça para que ela se defenda junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. "Curiosamente, esta denúncia invisível era mantida oculta pela promotora, que nunca mencionou sua existencia para o juiz da Vara de Execuções Penais, para a defesa ou para o STF. Só veio a aparecer depois que o Conselho Nacional do Ministério Público afirmou que iria investigar o pedido de quebra de sigilo do Planalto. Inevitavelmente surgirá a dúvida: esta denúncia fantasma existia mesmo ou foi criada para que a promotora se defenda perante o CNMP?"

O advogado lembra ainda que a posição da promotora contraria o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defende que o caso seja encerrado, com a concessão do beneficio do trabalho externo a Dirceu, uma vez que a sindicância interna do sistema prisional do Distrito Federal já demonstrou que ele não falou ao celular. Janot afirmou ainda que nenhuma providência adicional é necessária. "A promotora vai contra a recente manifestação do procurador-geral da República, que deu o episódio do celular como caso encerrado e pediu o trabalho externo para José Dirceu. A emenda oferecida pela promotora é mais um ato para prolongar a insustentável injustiça que sofre José Dirceu", diz Dall´Acqua.