Ações itinerantes percorreram todos os 184
municípios do Estado
e atingiram a marca de 472.899 documentos
emitidos
Mais de cento
e oitenta e seis mil pernambucanos de todas as regiões do Estado tiveram seus
direitos à cidadania resgatados através da retirada de documentos gratuitos ao
longo dos sete anos da gestão Eduardo Campos. A ação, coordenada pela
Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos realizou 1.092 mutirões em
todos os 184 municípios, assegurando o acesso a documentos como carteira de identidade,
carteira de trabalho e previdência social, e registros de nascimento. De 2007 a
2013, o Programa Balcão de Direitos emitiu, ao todo, 472.899 documentos.
Dos 121.804
registros de nascimento emitidos no posto fixo de atendimento da Casa da
Cultura, no Centro do Recife, e nas ações itinerantes, 3.052 correspondem aos
chamados registos tardios, ou seja, foram emitidos pela primeira vez e
beneficiaram além de crianças, adultos das mais diversas faixas etárias que
nunca haviam obtido o documento via cartórios de registro civil.
Atuando nas
áreas urbanas e zonas rurais, as ações se estenderam a comunidades quilombolas,
indígenas, assentamentos da reforma agrária e até grupos nômades, a exemplo dos
ciganos. Os números obtidos pelo Balcão de Direito impressionam. Desde sua
implantação em 2007, foram emitidas 86.416 carteiras de identidade, 53.733 carteiras
de trabalho e previdência social, 118.752 segundas vias do registro de
nascimento e 210.946 fotos para a confecção dos documentos.
O Balcão de Direitos tem como objetivo promover a integração de
serviços públicos e de mecanismos de defesa e de acesso à justiça, dando acesso
à documentação civil ampliando, além da erradicação dos sub-registros de
nascimento, o acesso a demais documentos tidos como essenciais ao exercício e o
reconhecimento da cidadania. "O Programa Balcão de Direitos, atua na perspectiva da efetivação
dos Direitos Humanos através do direito básico à documentação como premissa
para a cidadania”, destacou a gerente de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, Martha Braz Azevedo.
Ele explica
que as ações do Balcão de Direitos promovem a cidadania e facilitam o acesso da
população a outros benefícios como saúde, educação e mercado de trabalho. Um
dos focos de atuação do programa é o trabalhador rural, com o Programa Chapéu
de Palha. Nesse, o atendimento é ampliado para os familiares e moradores em
geral. Além do Chapéu de Palha, o Balcão atende ao "Nenhuma Pernambucana
sem Documento" da Secretaria da Mulher; ao Governo Presente e ao Programa
"Resgatando Cidadania", da Secretaria de Defesa Social (SDS), assim
como as ações da própria SEJUDH, como as Semanas de Direitos Humanos e a Jornada
de Direitos Humanos.
As prefeituras interessadas em receber
os serviços do Balcão de Direitos podem ligar para o telefone (81) 3183.3195
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