Foto: Antonio Cruz/ABr
O
presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (29) que o juízo da
Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise
“fundamentadamente” o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
para trabalhar fora da Penitenciária da Papuda. Dirceu, que cumpre pena
por ter sido condenado no processo do mensalão, pediu permissão para
trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi.
No
entanto, o juiz titular da VEP suspendeu a análise do pedido depois que
nota divulgada no jornal Folha de S.Paulo denunciou que o ex-minstro
conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o secretário da
Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.
Após
analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou diversos relatórios
investigativos produzidos pela administração do sistema prisional do
Distrito Federal, Lewandowski concluiu que não existem evidências de que
o réu tenha de fato usado telefone celular dentro do presídio. “Ora, os
elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que
os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade,
após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao
sentenciado não existiram”, diz o ministro na decisão.
Com
isso, o juízo da Vara de Execuções Penais deverá revogar a suspensão de
30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu. Ele deve cumprir pena
de sete anos e 11 meses em regime semiaberto, o que permite que trabalhe
fora e retorne à prisão à noite para dormir. No escritório de
advocacia, ele deverá ajudar a fazer pesquisa em processos e
jurisprudências, além de auxiliar nos serviços administrativos. O
salário será de R$ 2,1 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário