Agência Brasil (Brasília) – A Receita Federal publicou hoje (19)
as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de
março a 20 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou
em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do
Brasil.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi
corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a
declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis
ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40
mil.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito
à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a
atividade rural superior a R$ 122.783,25.
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