POLITIZAÇÃO
DO JUDICIÁRIO
A
Ação Penal 470, vulgo ação do “Mensalão”, serviu para demonstrar o quanto nossa
Suprema Corte toma decisões políticas. O que deveria ser uma decisão baseada
nos autos do processo, infelizmente, descambou para uma decisão toda ela
baseada nos interesse políticos da direita reacionária da mídia golpista. O STF
voltou com a “faca no pescoço”. Não tinha outra saída a não ser condenar os
réus da ação 470. A mídia fez o maior espetáculo. Jogou toda a opinião pública
contra os réus. Todo o processo foi deixado de lado para dá lugar a uma decisão
exclusivamente política. A ministra do supremo, Carmem Lúcia, reconhece que não
havia uma prova se quer contra José Dirceu, “não há provas contra Dirceu, mas
vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” - disse a ministra.
Toda
a ação 470 foi conduzida para que os réus fossem condenados. O argumento
jurídico para a condenação foi o uso de 73 milhões da Visa Net na contratação
das empresa de Marco Valério para propagandas do cartão credito da bandeira
Visa. Segundo os ministro que voltaram contra, a quantia foi usada por uma
quadrilha comandada pelo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para compra
dos deputados, que em troca voltariam em projetos de interesse do governo. Essa
tese é absurda, porque a maioria dos deputados do mensalão são do PT e não
havia necessidade nenhuma de o governo comprar parlamentar do seu próprio
partido. E além do mais, por exemplo, a reforma da Previdência, que STF alega que
foi voltada com o apoio desses deputados “comprados” teve o apoio total da
oposição para aprovação dessa reforma.
O
Supremo não levou em consideração os autos do processo que possui
aproximadamente 50 mil páginas. Cerca da metade é dedicada a três auditorias do
Banco do Brasil sobre o uso do Fundo de Incentivo Visanet, do qual teria sido
roubados os tais milhões. Pois bem: em nenhuma parte, nem em uma sequer das
páginas dessas gigantescas auditorias, afirma-se que houve desvio de dinheiro
do banco, mas nada disso foi levado em consideração por Joaquim Barbosa. Nem
mesmo a investigação feita pelo delegado da polícia federal, Luiz Flávio
Zampronha, que no relatório final conclui que os empréstimos feitos a Marco
Valério de fato existiram e eram legais. E de que as acusações contra José
Dirceu por formação de quadrilha não passavam de figuração, no entanto o
ministro Barbosa não quis entender a estrutura jurídica do Fundo de Incentivo
Visanet, sua natureza propositadamente confusa. Esse fundo que na época tinha o
nome de fantasia Visanet e hoje é CIELO é dirigido pela Visa Internacional, empresa
com sede na Califórnia. É uma gigante da era dos cartões de créditos de débitos
de aceitação global. Aqui, no Brasil, essa empresa fez contratos com o Banco do
Brasil, Santander e Bradesco para expansão da venda de seus cartões de
créditos. A Visa dá ao banco 0,1% da movimentação do dinheiro dos cartões para
publicidade.
É
dinheiro para publicidade da Visa e, portanto, não é dinheiro público que foi
usado para contratação das empresas de publicidade de Marco Valério. Joaquim
Barbosa, contudo, não levou nada disso em consideração, alegou que era dinheiro
do Banco do Brasil. E como vimos não havia dinheiro público e, sim, dinheiro da
Visanet. Dinheiro do 0,1% de cada movimentação dos cartões de créditos,
dinheiro esse usado para publicidade. E todas as publicidades foram realizadas,
como também os patrocínios de vários eventos. Como, por exemplo, o XVIII
congresso dos Magistrados em 2003 sob a nota nº 3122. Esse patrocínio foi
celebrado entre o Banco do Brasil e a Associação Brasileira de Magistrados. O
supremo violou abertamente o processo legal, violou o direito à presunção de
inocência e criou um monstrengo jurídico chamado domínio de fato. Mas por traz
de disso tudo está uma grande reação da direita, da mídia e do capital
financista contra o governo trabalhista do ex- presidente Lula e da presidenta
Dilma.
Essa gente não admite mais que o governo
prossiga com a redução da desigualdade no Brasil que tem caído
sistematicamente, mas que, infelizmente, ainda é uma das maiores do mundo. Eles
não querem mais ver filhos de pobres se tornando engenheiros, médicos, advogados,
profissões, que eram reservadas aos seus filhos e netos. Essa gente quer a
volta das privatizações onde venderam a preço de banana nossas empresas e
encheram suas contas nos paraísos fiscais de milhões de dólares. É preciso que
o povo brasileiro fique atento para todas essas manobras impetradas pela mídia
golpista e direita reacionária para desestabilizar a presidenta Dilma. Eles já
conseguiram derrubar o presidente Fernando Lugo do Paraguai com o chamado golpe
“legal” através do Judiciário daquele país e querem fazer o mesmo aqui no
Brasil. Estamos de olha nessa politização do Supremo Federal.
Texto escrito pelo colaborador do blog: Professor José Fernando da Silva, Graduado em História pela UPE: Garanhuns-PE.
Texto escrito pelo colaborador do blog: Professor José Fernando da Silva, Graduado em História pela UPE: Garanhuns-PE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário