ARTIGO DE OPINIÃO : POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

A Ação Penal 470, vulgo ação do “Mensalão”, serviu para demonstrar o quanto nossa Suprema Corte toma decisões políticas. O que deveria ser uma decisão baseada nos autos do processo, infelizmente, descambou para uma decisão toda ela baseada nos interesse políticos da direita reacionária da mídia golpista. O STF voltou com a “faca no pescoço”. Não tinha outra saída a não ser condenar os réus da ação 470. A mídia fez o maior espetáculo. Jogou toda a opinião pública contra os réus. Todo o processo foi deixado de lado para dá lugar a uma decisão exclusivamente política. A ministra do supremo, Carmem Lúcia, reconhece que não havia uma prova se quer contra José Dirceu, “não há provas contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” - disse a ministra.

Toda a ação 470 foi conduzida para que os réus fossem condenados. O argumento jurídico para a condenação foi o uso de 73 milhões da Visa Net na contratação das empresa de Marco Valério para propagandas do cartão credito da bandeira Visa. Segundo os ministro que voltaram contra, a quantia foi usada por uma quadrilha comandada pelo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para compra dos deputados, que em troca voltariam em projetos de interesse do governo. Essa tese é absurda, porque a maioria dos deputados do mensalão são do PT e não havia necessidade nenhuma de o governo comprar parlamentar do seu próprio partido. E além do mais, por exemplo, a reforma da Previdência, que STF alega que foi voltada com o apoio desses deputados “comprados” teve o apoio total da oposição para aprovação dessa reforma.

O Supremo não levou em consideração os autos do processo que possui aproximadamente 50 mil páginas. Cerca da metade é dedicada a três auditorias do Banco do Brasil sobre o uso do Fundo de Incentivo Visanet, do qual teria sido roubados os tais milhões. Pois bem: em nenhuma parte, nem em uma sequer das páginas dessas gigantescas auditorias, afirma-se que houve desvio de dinheiro do banco, mas nada disso foi levado em consideração por Joaquim Barbosa. Nem mesmo a investigação feita pelo delegado da polícia federal, Luiz Flávio Zampronha, que no relatório final conclui que os empréstimos feitos a Marco Valério de fato existiram e eram legais. E de que as acusações contra José Dirceu por formação de quadrilha não passavam de figuração, no entanto o ministro Barbosa não quis entender a estrutura jurídica do Fundo de Incentivo Visanet, sua natureza propositadamente confusa. Esse fundo que na época tinha o nome de fantasia Visanet e hoje é CIELO é dirigido pela Visa Internacional, empresa com sede na Califórnia. É uma gigante da era dos cartões de créditos de débitos de aceitação global. Aqui, no Brasil, essa empresa fez contratos com o Banco do Brasil, Santander e Bradesco para expansão da venda de seus cartões de créditos. A Visa dá ao banco 0,1% da movimentação do dinheiro dos cartões para publicidade.

É dinheiro para publicidade da Visa e, portanto, não é dinheiro público que foi usado para contratação das empresas de publicidade de Marco Valério. Joaquim Barbosa, contudo, não levou nada disso em consideração, alegou que era dinheiro do Banco do Brasil. E como vimos não havia dinheiro público e, sim, dinheiro da Visanet. Dinheiro do 0,1% de cada movimentação dos cartões de créditos, dinheiro esse usado para publicidade. E todas as publicidades foram realizadas, como também os patrocínios de vários eventos. Como, por exemplo, o XVIII congresso dos Magistrados em 2003 sob a nota nº 3122. Esse patrocínio foi celebrado entre o Banco do Brasil e a Associação Brasileira de Magistrados. O supremo violou abertamente o processo legal, violou o direito à presunção de inocência e criou um monstrengo jurídico chamado domínio de fato. Mas por traz de disso tudo está uma grande reação da direita, da mídia e do capital financista contra o governo trabalhista do ex- presidente Lula e da presidenta Dilma.

 Essa gente não admite mais que o governo prossiga com a redução da desigualdade no Brasil que tem caído sistematicamente, mas que, infelizmente, ainda é uma das maiores do mundo. Eles não querem mais ver filhos de pobres se tornando engenheiros, médicos, advogados, profissões, que eram reservadas aos seus filhos e netos. Essa gente quer a volta das privatizações onde venderam a preço de banana nossas empresas e encheram suas contas nos paraísos fiscais de milhões de dólares. É preciso que o povo brasileiro fique atento para todas essas manobras impetradas pela mídia golpista e direita reacionária para desestabilizar a presidenta Dilma. Eles já conseguiram derrubar o presidente Fernando Lugo do Paraguai com o chamado golpe “legal” através do Judiciário daquele país e querem fazer o mesmo aqui no Brasil. Estamos de olha nessa politização do Supremo Federal.

Texto escrito pelo colaborador do blog: Professor José Fernando da Silva, Graduado em História pela UPE: Garanhuns-PE.