O
presidente em exercício do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos
Porto, alertou hoje (23) através de nota, que o órgão tomará todas as
medidas que estiverem ao seu alcance, em parceria com o Ministério
Público, contra prefeitos que suspenderam a prestação de serviços
públicos essenciais objetivando criar dificuldades para os seus
sucessores.
Nas últimas 48
horas, segundo ele, estiveram no TCE para protocolar denúncia contra os
atuais gestores os prefeitos eleitos dos municípios de Ibirajuba,
Lajedo, Palmeirina, Agrestina e Bezerros. Todos manifestaram preocupação
com a interrupção de serviços públicos essenciais, bem como com a
demissão em massa de médicos, enfermeiros e outros profissionais da área
de saúde.
Em razão disso, o
Conselho deliberou em reunião administrativa acionar o Departamento de
Controle Municipal a fim de verificar, “in loco”, a situação dos
municípios em que as irregularidades foram praticadas. Além disso,
acionará também o Ministério Público para que tome as providências que
se fizerem necessárias no sentido de impedir a dilapidação do patrimônio
público e a prestação de serviços essenciais. Segue a
íntegra.
Considerando as
notícias divulgadas na Imprensa e as diversas solicitações de prefeitos
eleitos decorrentes de atos ilícitos praticados por gestores públicos
municipais cujos grupos políticos não permanecerão mais no poder a
partir de janeiro do próximo ano, o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco deliberou na data de hoje (23) tomar, em parceria com o
Ministério Público, as medidas administrativas e judiciais que estiverem
ao seu alcance para preservar a boa gestão e o patrimônio público, bem
como para punir, na forma da lei, os gestores públicos que praticarem
tais atos.
Fonte: blog do magno martins
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