Governador Eduardo Campos recebe título de Cidadão Pessoense

O governador Eduardo Campos recebeu, na manhã desta quinta-feira (12/12), o título de Cidadão Pessoense, na capital paraibana. A honraria foi concedida pela Câmara Municipal de João Pessoa, através de requerimento do vereador Renato Martins. "Agradeço à Câmara de Vereadores e aos vereadores que generosamente me acolhem como filho adotivo de João Pessoa. Ser cidadão pessoense é ser mais nordestino, e ser nordestino é ser mais brasileiro, é ver o Brasil real", disse o governador.

"Me sinto feliz de receber um título que me enche responsabilidades com povo desta cidade e da Paraíba, que é um povo completamente igual ao povo pernambucano. Não há diferenças entre nossas gentes, nossas dores, nossos sonhos, nosso jeito de ser, nossa postura acolhedora", completou Eduardo, que durante a solenidade também prestou uma homenagem ao escritor paraibano Ariano Suassuna.

O autor do requerimento, vereador Renato Martins, destacou que entregar a honraria ao
 governador de Pernambuco. "É um sentimento muito especial. Eduardo Campos sempre foi muito generoso com João Pessoa, não apenas quando foi ministro da Ciência e Tecnologia, mas a própria vinda da Fiat para a região Norte de Pernambuco também beneficia o nosso Estado. Trata-se de um político de futuro muito promissor", destacou Martins.

"A Câmara Municipal de João Pessoa foi profundamente feliz em reconhecer a contribuição de Eduardo Campos não apenas para João Pessoa e para a Paraíba, mas para o Brasil. O Brasil precisa de novas ideias, dar um passo adiante. Me sinto feliz em tê-lo como irmão pessoense, numa cidade tão diferenciada. Quero expressar meus agradecimentos por tudo o que Eduardo tem feito e por tudo que ainda vai fazer pela nossa terra", destacou o governador da Paraíba, Eduardo Coutinho, também presente ao evento.

Também compareceram os vice-governadores de Pernambuco e da Paraíba, João Lyra Neto e Rômulo Gouveia, respectivamente; o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Zezinho do Botafogo; e a deputada estadual por Pernambuco, Raquel Lyra. O senador paraibano Cássio Cunha Lima foi representado no ato pelo seu filho, Diogo Cunha Lima.

Este ano, Eduardo Campos já recebeu títulos de cidadão nos Estados do Piauí e de Sergipe. Na semana que vem, deverá receber o de cidadão baiano.

Lula: "parte da elite me odeia; é só ler os jornais"

247 - O ex-presidente Lula (PT) disse, nesta quinta-feira (12), durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que os brasileiros devem ter orgulho por ter eleito a presidente Dilma Rousseff (PT). "Estejam certos de que vamos fazer muita coisa. Quem quiser torcer contra que torça. Eu conheço a Dilma apenas há dez anos. Ela foi a minha ministra. A mulher que passou pelo que a Dilma passou, que faz o que ela faz, com bom senso que ela tem, vocês podem ficar certos, que este país tem que ter motivo de orgulho pela presidente que nós elegemos", afirmou o ex-presidente, sendo muito aplaudido.

Ao destacar conquistas do seu governo, ele frisou que nenhum outro país no mundo transferiu tanta renda nos últimos anos. "Isso se chama direitos humanos. Dar ao pobre o direito de ser médico, engenheiro, diplomata. Eu sei o quanto uma parte da elite brasileira me odeia. É só ler os jornais para ver. Eles não toleram a mulher do pobre usando o mesmo perfume da patroa", disse.

Lula também elogiou a criação do programa Mais Médicos. "Neste país, a elite brasileira achava que pobre não necessitava de tratamento. Pode morrer que tem demais. Mas nós vamos trazer médico de onde tiver. O que nós queremos é que o povo brasileiro seja tratado com respeito e dignidade", disse.

Serra está admitindo ser apenas deputado federal

 A avaliação é de Clarissa Oliveira, no blog Poder Online. Segundo a colunista, o tucano continua não gostando nem um pouco da ideia de ficar fora do páreo para a corrida presidencial. E mostra-se irritado toda vez que algum colega de partido sugere publicamente a candidatura ao Legislativo. Ou mesmo reservadamente.

''Mas o fato é que ele tem abordado o assunto com alguns aliados, coisa que não fazia há pouco tempo. Nada disso significa que Serra desistiu do giro que comanda pelo país, na esperança de disputar com Aécio Neves a indicação para concorrer ao Palácio do Planalto. Por via das dúvidas, a ordem é manter plano o original.'

Congresso do PT desagrava condenados do mensalão

A abertura do 5º Congresso do PT, em Brasília, virou nesta quinta-feira (12) um ato de desagravo aos petistas condenados no processo do mensalão. Logo após a chegada da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, os cerca de 700 petistas presentes começaram um coro em homenagem ao ex-ministro José Dirceu, preso desde o último dia 15.  'Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro', gritou a plateia, num centro de convenções em Brasília. Em seguida, o coro foi repetido para o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares

Lula e Dilma ouviram a manifestação em silêncio. No auditório, um grupo de cerca de dez militantes abriu uma faixa pedindo a anulação do processo que condenou os petistas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao chegar ao congresso, Dilma, que concorrerá à reeleição em 2014, foi saudada com um coro em tom eleitoral: 'Um dois três, é Dilma outra vez'.  Os petistas também fizeram homenagem ao ex-ministro Luiz Gushiken e ao ex-governador de Sergipe Marcelo Déda, que morreram em 2013. (Folha de S.Paulo - Tai Nalon - Bernardo de Mello Franco - Mariana Heubert)

Roberto Jefferson volta a pedir prisão domiciliar

Agência Brasil (Brasília) – A defesa do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, voltou a pedir hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele cumpra prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Na petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve seguir. A decisão sobre a prisão domiciliar será do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Parece claro, pois, que o sistema prisional não terá condições de prover todo o acompanhamento nutricional necessário para a manutenção da vida do requerente, com alimentação especial e extremamente regrada, em intervalos pequenos de tempo, e hidratação constante, tudo como se vê nas prescrições médica e dietética em anexo”, diz a defesa do ex-deputado.

Após perícia médica feita na semana passada, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista. No ano passado, Jefferson fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.

Na terça-feira, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o sistema prisional informe se poderá cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Brasil estava falido antes do governo do PT, diz Dilma

  A presidente Dilma Roussef rebateu nesta quinta-feira (12) críticas dirigidas ao governo pela condução da política econômica. Ao fazer novamente uma comparação com o passado, afirmou que 'dói nos críticos de hoje' que 'o Brasil estava praticamente falido' quando começou a administração petista. Dilma disse que o 'antigo ciclo vicioso de desigualdade e estagnação' foi substituído por 'ciclo de desenvolvimento e distribuição de renda'.

'A taxa de desemprego em dezembro de 2002 [ano em que Lula foi eleito] chegava a 10,5%. E a gente tinha o caixa bem baixo: tínhamos 32 bilhões de dólares de reserva e devíamos esses 32 pro Fundo Monetário [Internacional, FMI]. O Brasil estava praticamente falido. Essa é a verdade. A verdade que dói nos nossos críticos de hoje. Em contraste, nós não fizemos isso', discursou a presidente, destacando que as reservas internacionais do país hoje alcançam US$ 376 bilhões.

De acordo com Dilma, há um 'contraste abissal' entre o país que 'foi entregue' ao governo do PT e o Brasil que o PT administra.(Portal G1 - Felipe Néri e Juliana Braga)

Propinoduto tucano: inquérito chega ao STF com dez nomes

 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira o inquérito aberto na Justiça Federal de São Paulo para investigar denúncia de formação de cartel em contratos firmados para a construção do metrô de São Paulo. A lista oficial de investigados remetida ao STF tem dez nomes, dos quais quatro têm prerrogativa de foro e, portanto, só podem ser investigados por decisão da Suprema Corte. Três deles integram o secretariado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Além de ex-diretores da Companhia Paulista de Transportes Metroviários (CPTM), como José Roberto Zaniboni, que presidiu a empresa, a lista remetida pela Justiça Federal ao STF inclui o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB), o secretário de desenvolvimento econômico, Rodrigo Garcia (DEM), e o secretário e Energia, José Aníbal (PSDB), além do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).  (DE O GLOBO)

Palanque: show da poderosa

A informação é de Vera Magalhaes, na sua coluna da Folha de S.Paulo desta sexta-feira: A presidente Dilma Rousseff vai ao porto de Suape, em Pernambuco, na terça-feira para lançamento de uma plataforma da Petrobras e aproveitará a viagem para alfinetar o ex-aliado e provável adversário Eduardo Campos (PSB): participará do lançamento do Arco Metropolitano do Recife.

''A obra viária, estimada em R$ 1 bilhão, foi promessa de campanha do governador em 2010, mas Pernambuco ficou fora do projeto, incluído no PAC Mobilidade, por falta de recursos. Campos estará presente nos dois eventos.''

Artigo de opinião:A Aliança, Ingratidão e Ódio

Começo esse artigo plagiando o presidente Lula, ‘nunca da história desse país se viu uma chapa que representasse tão bem dois grandes defeitos insuportáveis no ser humano: a ingratidão e o ódio’. A ingratidão fica por conta do Sr. Eduardo Campos, governador de Pernambuco, que ao se eleger para esse cargo estava fadado a fazer, no máximo, um governo razoável, já que nosso estado não tinha como realizar grandes investimentos, pois seu “amigo” Jarbas Vasconcelos que outrora foi seu inimigo ferrenho (tanto dele como do seu avô Dr. Arraes) deixou o estado sem muita condição para investimos e tinha torrado todo o dinheiro da privatização da CELPE na duplicação da BR 232.

O presidente Lula sabedor dessa condição “adotou” Eduardo como filho e passou a fazer “chover” investimentos em Pernambuco (Refinaria da Petrobrás, Hemobrás, Transposição do São Francisco, Adutora do Agreste, Pernambuco como uma das sedes da Copa 2014 e etc.), mas infelizmente nada disso foi capaz de arrancar uma mísera gratidão desse senhor. Sua vaidade falou mais alto. Ele não teve força para suportar a força avassaladora dessa vaidade e atropelando tudo e a todos se lançou  candidato a presidente da República rompendo com 20 anos de aliança entre PT e PSB e com aquele que mais lhe ajudou a construir a popularidade que hoje desfruta junto aos pernambucanos, o seu “pai”, o presidente Lula. Na verdade, Lula “governou” Pernambuco, Eduardo foi e continua sendo um gerente de luxo, já que as maiores obras em nosso estado são tocadas com recurso do governo federal.

Ao romper com o campo das esquerdas, Eduardo passou a se aliar com o que temos de mais reacionário na política do nosso país. Seus amigos hoje são Jorge Bornhausen, Heráclito Fortes, Ronaldo Caiado, Otávio Frias, dono da Folha de São Paulo, jornal, que emprestou seus carros de reportagem aos agentes da repressão da ditadura e chamou essa mesma ditadura de ditabranda e que falsificou a ficha da presidente Dilma e banqueiros que só querem juros altos para sugarem a riquesa do Brasil. Como será que está o Dr. Arraes vendo tudo isso ei?  A história não tem reservado muitos júbilos para atitudes como essas, é só pegarmos alguns exemplos. O nosso maior ícone, Tiradentes, só teve aquele fim trágico por causa de um traidor. Frei Caneca idem e o maior homem que veio à Terra, Jesus, também foi vítima de traição, mas a história exaltou todos os traídos e relegou aos traidores apenas o rodapé das páginas da história.

Não satisfeito com sua atitude de ingratidão, Eduardo se aliou a Marina Silva que veio para compor a aliança Ingratidão e Ódio. Dona Marina é daquele tipo de político que guarda rancores no freezer. Desde que saiu do PT, passou a atacar seus ex-companheiros de luta, seu ódio maior é a presidenta Dilma, pois ambas travaram grandes batalhas quando eram ministras do Meio Ambiente e Casa Civil respectivamente. Marina defendia a não construção da usina Hidrelétrica de Belo Monte; já Dilma defendia essa construção para suprir a escassez de energia que o país tanto precisa para se desenvolver, e nessa e em outras “quebra de braço” Dilma saiu vitoriosa e isso deixou Marina revoltada a ponto de sair do governo do PT.

Mas Marina nunca esqueceu essas lutas e deseja como nunca a vingança contra a presidenta mesmo que para isso não medirá esforços e meios para atingir seu objetivo. Eduardo caiu como uma luva, já que a mesma não conseguiu regularizar seu partido político a Rede de Sustentabilidade e ambos formam de forma melancólica e vergonhosa uma aliança que não tem proposta para o Brasil e fingem ser uma terceira via quando na verdade querem mesmo descontruir tudo aquilo que foi realizado pelos governos trabalhista do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma e que com toda certeza os brasileiros não querem perder essas conquistas. Eles não são terceira via, porque não há terceira via com as presenças de figuras conservadoras e reacionárias como os Frias, os Marinhos e banqueiros que apoiam Eduardo e Marina Silva. Ambos não passam de Ingratidão e ódio e para não dizer que não sou ecologicamente correto os dois são figuras biodegradáveis. 
Texto escrito pelo colaborador do blog: Professor José Fernando da Silva, Graduado E Pós- graduado em História pela UPE: Garanhuns-PE.  

Volume de vendas do comércio varejista cresce 0,2%

Agência Brasil (Rio de Janeiro) – O comércio varejista teve alta de 0,2% no volume de vendas na passagem de setembro para outubro. Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a receita nominal cresceu 0,7% nesse tipo de comparação.

A pesquisa mostrou ainda que, na comparação com outubro de 2012, os aumentos foram 5,3% no volume de vendas e 12% na receita nominal. O volume de vendas acumula altas de 4% no ano e 4,5% nos últimos 12 meses. Já os crescimentos acumulados da receita nominal são 11,8% no ano e 11,9% em 12 meses.

Netos de Pelé obtêm vitória judicial para obrigá-lo a pagar pensão a eles

Dois netos de Pelé conseguiram, na Justiça, obrigá-lo a pagar pensão de sete salários mínimos para cada um (ou R$ 4.746). Eles são filhos de Sandra Arantes do Nascimento Felinto, que travou batalha judicial para ser reconhecida pelo ex-jogador. Ela morreu em 2006 e o pai dos garotos alega não ter condições, sozinho, de prover o sustento das crianças.

COMO TODOS
Os advogados disseram que os netos não conseguiam, sem a ajuda, comprar "uma roupa melhor", morar em casa "confortável", ter alimentação "adequada" nem viajar, ir a um clube e ter médicos e dentistas razoáveis. Ao apoiar o pleito, os desembargadores consideraram que os jovens "passam privações não suportadas pelos outros netos" de Pelé. A assessoria do ex-jogador afirma que ele não pretende se manifestar.

CASTELO
O caso de Pelé foi analisado por três desembargadores. Um deles, num voto divergente, e derrotado, considerou que o dinheiro pedido pelos netos não se destinará à subsistência, mas, sim, à melhoria de suas "condições sociais". Frisou a insistência deles em obter ajuda para "conhecer a Disney".(folha de são paulo)

Senado aprova empréstimo de U$ 400 milhões para Pernambuco

 














O Senado Federal aprovou ontem (11), em regime de urgência, um financiamento externo no valor de U$ 400 milhões (aproximadamente R$1 bilhão) para o Governo de Pernambuco. Adquirida junta ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a verba destina-se a garantir os investimentos necessários ao crescimento econômico do estado, por meio do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco (Proconfis).

O empréstimo foi aprovado inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com voto favorável do senador Armando Monteiro Neto (PTB), que, em seguida, conseguiu aprovar um pedido de urgência para que fosse imediatamente votado e aprovado ontem no plenário da Casa.

De acordo com o parlamentar, os recursos também darão fôlego para o governo gerenciar melhor suas receitas e as despesas correntes, ampliando o espaço para os investimentos públicos.

“É uma operação que se destina a consolidar um processo que garanta um marco fiscal seguro para Pernambuco. Ao mesmo tempo, é uma operação que não compromete o equilíbrio fiscal do estado no médio prazo, porque o estado tem ainda um endividamento relativamente baixo”, disse Armando.(blog do magno martins)

Para deputado do PTB, PSB tenta desqualificar Armando

 

Foto: Pedro França/Agência Senado

Do JC Online
O PTB reagiu às críticas do líder do governo na Assembleia, Waldemar Borges (PSB), de que o senador Armando Monteiro Neto (PTB) não possui discurso. Para o deputado e secretário-geral do partido, José Humberto Cavalcanti (foto) , o socialista tem sido mais “aplicado” nas respostas ao senador do que na defesa das linhas administrativas do governo Eduardo Campos.
“Enxergo que eles (socialistas) procuram desqualificar ou tentar obscurecer o que Armando tem colocado com clareza, inclusive reconhecendo os méritos de Eduardo”, avaliou.
A resposta de Waldemar Borges foi em relação à declaração de Armando de que o presidenciável Eduardo Campos (PSB) terá o “desafio” de incorporar o discurso da “nova política”, por ter um perfil “mais convencional”.
Para José Humberto, Armando tem se posicionado de forma independente e, na declaração sobre o governador, não fez juízo de valor.

GOVERNO DE PERNAMBUCO AMPLIA GARANTIA SOCIAIS AOS IDOSOS

Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa será gerido por uma superintendência especial que garantirá ações integradas em diversas áreas

Pernambuco passa a contar a partir de hoje com uma série de ações públicas voltas à ampliação das garantias dos direitos dos idosos, instituída com a criação do Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa (PEAIPI), por meio do Decreto Nº 40.190, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial. O plano será gerido pela Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, que tem entre suas principais atribuições criar instrumentos específicos para o processo de monitoramento, avaliação e planejamentos das ações e políticas públicas dirigidas às pessoas com mais de 60 anos.

A superintendência funcionará como um instrumento de qualificação e ampliação da estrutura organizacional e dos serviços prestados pelo Estado aos idosos, prestando assessoramento nas mais diversas áreas, incluindo questões referentes à violência, assistência social, saúde, educação, combate aos maus-tratos, requalificação da estrutura de proteção em vários âmbitos, além de formação de profissionais para lidar com esse público específico e promoção de estudos e pesquisas.

Por meio do plano, fica garantido por lei que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar aos idosos todos os direitos à cidadania, assegurando sua participação na comunidade defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida. Além disso, fazem parte do plano a articulação da rede de proteção aos idosos, a ampliação do acesso ao Sistema Público de Saúde, o estabelecimento de parceria com organizações da sociedade civil e com a iniciativa privada, incluindo a criação de Centros de Convivência e o desenvolvimento de valorização e socialização nas zonas rurais e urbanas.

Entre outras diretrizes destacam-se a valorização de formas alternativas de convivência e integração com as demais gerações, a priorização ao atendimento do idoso no núcleo familiar, em relação ao atendimento nos asilos, com exceções àqueles que não possuem condições que garantam sua própria sobrevivência e a garantia da prioridade nos atendimentos em repartições públicas e empresas privadas prestadoras de serviços. O plano será implantado e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com a participação efetiva das demais secretárias e entidades governamentais em suas respectivas competências. O grupo de trabalho que acompanhará a implantação do Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa deve ser instalado até meados de janeiro de 2014.

Eduardo: "Que o Mãe Coruja seja o programa mãe de um novo estado que queremos no Brasil"

"O Mãe Coruja é uma atitude nova do estado, diante de um problema velho que é a exclusão e a desigualdade. É preciso acabar com o complexo de vira-lata no padrão de funcionamento do estado, extirpando valores de que se é para o pobre pode ser feito de qualquer jeito. Vamos radicalizar ao oposto, para fazer justiça social e também a maior de todas as obras, que é mudar a vida de uma pessoa". Foram essas as palavras do governador Eduardo Campos durante a abertura, nesta quarta-feira (11/12), do III Encontro Mãe Coruja, em Gravatá.

O evento, que tem como tema "A intersetorialidade como estruturadora do cuidado", segue até esta quinta-feira (12/12), apresentando os resultados alcançados, por meio do trabalho integrado de nove secretarias estaduais, nos seis anos da implantação da política pública estadual voltada para a redução da mortalidade infantil.

Implantado em 2007, o Mãe Coruja já conseguiu diminuir de 21,3 para 15,7 o coeficiente de mortalidade infantil em Pernambuco - considerando um grupo de mil nascidos vivos. Segundo o governador, alcançar tal resultado só foi possível com a superação de antigas práticas de gestão. "A integração dos braços do serviço público é a coisa mais difícil do mundo, porque primeiro é preciso vencer a cultura da elite, de um estado ainda patrimonialista, que quer ser dono de uma 'caixinha'. E esse não pode ser o foco. O foco tem que ser chegar na vida de uma pessoa que está precisando e ajudar a mudá-la para melhor", asseverou o governador.

Coube a Irailda Quitéria, 'mãe coruja" de três crianças, dar seu testemunho prático de como o programa mudou a vida de sua família. "Quando engravidei do meu terceiro filho, mergulhei numa depressão e não conseguia mais nem cuidar dos meus outros dois filhos. Com o Mãe Coruja, eu saí de casa, fiz cursos, fui orientada e isso me abriu novas oportunidades. Então, o programa me estendeu a mão, me levantou e me tirou do isolamento. Hoje, voltei a ser uma mulher ativa, a acreditar que vale a pena viver, a ter sonhos e é isso que quero passar para os meus filhos", discursou Iranilda.

O Mãe Coruja está implantado em todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), atendendo a 103 municípios. Isso significa que 109.806 mulheres e 52.072 crianças estão cadastradas e assistidas pelo programa. Só em 2013, foram realizadas 3.467 oficinas de segurança alimentar, emitidos 280 documentos de identificação; 2.569 mulheres participaram de cursos de qualificação profissional e outras 5.490 mulheres participaram dos 440 círculos de educação e cultura.

Além da qualificação das mulheres, foram distribuídos 9.742 kits do bebê (até agosto) às gestantes que fizeram sete consultas ou mais de pré-natal. Todas as crianças são acompanhadas por ações de incentivo ao aleitamento materno, de imunização, de acesso ao registro de nascimento e para que haja o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento dos meninos e meninas.

Governo anuncia série de medidas para promoção dos direitos humanos e cidadania

O governador Eduardo Campos anunciou, nesta terça-feira (10/12), diversas medidas para promoção dos direitos humanos e de cidadania. Em solenidade realizada na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, o governador assinou decretos, portarias, termos de cooperação e implementou ações voltadas para inclusão social. As ações são voltadas para os idosos, para a pessoa com deficiência, para o consumidor e para a população LGBT. 

"São ações integradas que dialogam com a construção de um Mundo melhor para se viver, mais justo. Hoje é um dia simbólico para a luta dos Direitos Humanos em todo o Mundo, que congrega de uma só vez muitos símbolos importantes para a construção de uma sociedade sem as marcas do sofrimento e da discriminação que ainda povoam a vida de milhões de brasileiros. É um esforço para melhorar a nossa democracia, aproximar o Brasil real do Brasil oficial", afirmou o governador.

 

Os idosos viram surgir a Superintendência Estadual da Pessoa Idosa, o Fundo Estadual da Pessoa Idosa de Pernambuco (FEDIPE) e o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Essa articulação permite a ampliação das políticas públicas para o idoso e mais investimentos em serviços especializados.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, denominou as ações de "pacote do bem". "É a oficialização de um conjunto de afirmações positivas, fruto de um diálogo, do entendimento de muitas secretarias", destacou Laura Gomes, enfatizando o trabalho integrado entre o secretariado do governo em prol do bem estar social. "Hoje, o governo comemora dignamente esse dia, com ações importantes para atender os direitos de pessoas idosas, com deficiência e LGBT", afirmou Selma Castro, representante da sociedade civil organizada na ocasião.

 

Para garantir os direitos da população LGBT de Pernambuco (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), o governador criou o Conselho Estadual de Direitos LGBT, que vai trabalhar para a implementação de políticas públicas em âmbito estadual. O principal foco é o combate à discriminação e a promoção dos direitos de LGBT. "Esse é um momento de consolidação de uma série de projetos na institucionalidade do Estado e de se preparar para outras etapas do sonho de construção de uma sociedade melhor", afirmou o governador.    

As pessoas com deficiência física foram contempladas com o Programa PE Conduz em Petrolina, no Sertão, programa voltado para pessoas com um alto grau de deficiência e que não apresentem condições de se locomover com autonomia. Além disso, o Governo do Estado criou as Centrais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Expresso Cidadão de Petrolina, Caruaru e Recife. Foi regulamentada ainda a Lei que trata da gratuidade do transporte público na Região Metropolitana para pessoas com deficiência e a Lei do Policial e Bombeiro com Deficiência.

Eduardo Campos também assinou termo de cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a aplicação de penas e medidas alternativas. Por fim, foi lançada ainda a unidade móvel do Procon e a Câmara do Consumidor Turista, para agilizar soluções de conflitos que possam surgir.

Cunha: "Barbosa tem que dizer o que eu desviei"

247 - O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) desafiou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a apontar o que foi desviado por ele, conforme aponta sua condenação pelo crime de peculato na Ação Penal 470. "Não há um real de desvio e eu pago por um peculato. O ministro Joaquim Barbosa tem que dizer o que é que eu desviei. Ele não diz porque não sabe, porque não consegue, porque não existe", afirmou o deputado em discurso inflamado na tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira 11.

O ministro relator da AP 470 apontou como desvio o que veículos de comunicação, como Globo, Abril e Folha, pagaram às agências de Marcos Valério a título de comissão. Hoje Cunha justificou, sobre o episódio, não ter sido o responsável por decidir nem por assinar o contrato com uma nova agência de publicidade com a Câmara na época em que era presidente da casa. Conforme aponta a revista lançada hoje por ele, e divulgada ontem em primeira mão pelo 247, o contrato foi firmado pelo então deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Cunha também acusou Barbosa de trabalhar com informações seletivas. Segundo o parlamentar, o presidente do Supremo "dá as costas" às suas provas e trabalha apenas por sua condenação no STF. "É ou não é um ministro que trabalha com informações seletivas? Eu mesmo respondo: é", exclamou. A publicação que ele distribuiu aos deputados, intitulada "A verdade, nada mais que a verdade", explica "de forma didática", de acordo com o petista, "o que o ministro Joaquim Barbosa disse e o que existe de fato nos autos".

Recebendo o apoio dos colegas e principalmente do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que lhe concedeu "o tempo que fosse preciso" para sua explanação, o parlamentar alertou aos deputados que "esse processo ainda vai ter muita coisa para gente discutir". "Engana-se aquele que pensa que ele vai se encerrar em breve, com a prisão deste ou daquele, ou quando se passar o julgamento dos embargos infringentes", complementou.

Como o deputado ainda tem direito a recurso por formação de quadrilha no caso, tem liberdade garantida até 2014, quando o STF deverá julgar os chamados embargos infringentes. Mesmo assim, ele lembrou que sua prisão pode ser decretada a qualquer momento e que, quando isso ocorrer, cumprirá sua responsabilidade. "Semana que vem pode ser decretada a minha prisão, ou posso ir para regime fechado. Vou cumprir o tempo, não tem problema, vou cumprir porque é minha responsabilidade, mas não cumprirei calado".

Em vez de cortar custos, prefeitos pedem mais grana

 Punhos erguidos, cara de bravos, dispostos à luta, avançando
celeremente sobre o Salão Verde, o grupo de 300 prefeitos e
vice-prefeitos que invadiu a Câmara nesta terça-feira só não foi
confundido com uma torcida uniformizada partindo para cima da outra
nas arquibancadas da Arena Joinville porque estavam todos de paletó e gravata, mas a cena era igualmente assustadora.

Mais uma vez, a tal 'Marcha dos Prefeitos' foi a Brasília para pedir
mais dinheiro do governo federal. Todo ano a cena se repete. À frente do grupo, como de costume, estava Paulo Ziulkoski, o eterno presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o discurso de sempre.

'Essa manifestação é o retrato de uma crise profunda que se abate
sobre as prefeituras de todo o país. Os municípios ficaram totalmente ingovernáveis em função de uma política do governo federal, do Congresso e dos governadores, que é a questão federativa'.

Os prefeitos querem aumentar de 23,5% para 25,5% a parcela de recursos
da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios,
historicamente a principal e muitas vezes única fonte de renda da
maioria deles, que não se preocupam em aumentar a arrecadação própria e muito menos em cortar despesas.

Poderiam aumentar para 50% esta parcela do FPM que, no ano que vem, eles estarão de novo em Brasília, reivindicando mais grana, sob o argumento de que os pobres municípios vivem falidos e não podem pagar o aumento do piso salarial dos professores nem têm dinheiro para o 13º salário do funcionalismo.

Para os desfiles de Carnaval, no entanto, nunca faltam recursos, muitas vezes utilizados até para financiar o time de futebol da cidade.

Alguém já viu em algum lugar, em qualquer época, a iniciativa de um
prefeito de diminuir os custos da administração, demitindo
funcionários fantasmas, cortando verbas para a Câmara Municipal e
despesas com viagens e outras mordomias, cancelando shows e rodeios, que fazem a festa dos donos do poder nos pequenos municípios brasileiros?  (Da coluna de Ricardo Kotscho)

Teresa acredita em acordo na construção da executiva

Do blog da folha

A recém-empossada presidente do PT em Pernambuco, Teresa Leitão, confirmou, nesta quarta-feira (11), em entrevista à Rádio Folha , que o primeiro passo da sua gestão a frente da legenda no Estado será a formação dos membros da executiva do partido. A nova composição seguirá a mesma sintonia e tranquilidade que toma conta do partido após o PED 2013.

“Estaremos sentando com todas as tendências para em comum acordo escolher os membros que irão compor a nova executiva do partido. Não tenho dúvidas que chegaremos a uma definição. A partir dessa formação iniciaremos as discussões sobre os novos direcionamentos que o partido terá em Pernambuco”, comentou a presidente.

Teresa ainda confirmou que toda discussão dentro do PT/PE sobre alianças e/ou candidatura própria ao Governo do Estado partirá de um ponto principal. “Todo debate sobre as eleições de 2014 terá como ponto principal a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Isso já está definido antes mesmo do PED”, complementou a deputada, que no próximo final de semana estará participando do Congresso Nacional do partido em São Paulo.

Abrir o cofre. E entrar

BLOG DE HERÓDOTO BARBEIRO
 Se um deputado ou senador pedisse a você doze milhões de reais você daria?

E se ele dissesse que esse dinheiro é para ser aplicado em obras no
município que é sua base eleitoral?

Confiaria que o seu dinheiro seria bem aplicado, sem propina, sem
caixa dois para campanha eleitoral?

É o que todos querem no Congresso.

Querem ter acesso a esse dinheiro e dirigi-lo ao que julgam mais
importante para os seus eleitores.

Esse dinheiro vem do cofre público, aquele que você enche todo ano com o pagamento de impostos.

Este ano já passou de um trilhão e meio de reais.

É crítico o quadro do cantor Reginaldo Rossi

DO JC ONLINE

 Após o diagnóstico de que o cantor Reginaldo Rossi, 69 anos, está com um câncer no pulmão, o médico do artista, Jorge Pinho, informou às 22h desta quarta-feira (11) que o quadro do paciente é crítico e que ele respira com ajuda de aparelhos. O Rei sofre ainda de insuficiência renal e hepática. A situação piorou na tarde desta quarta-feira.

"O quadro do cantor piorou. Informei à família que o caso inspirava cuidados. Para mim é difícil dizer que é grave porque a medicina oferece muitas chances, e eu acredito que ele tem chances", explicou o médico.

No momento, a indicação médica de qualquer transferência, como para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, como foi cogitado, é um risco muito grande. Ele não pode sequer deixar a UTI do Memorial São José.

Fumante desde a juventude, o Rei do Brega procurou o hospital ao sentir fortes dores no peito, no dia 27 de novembro e por isso foi internado. Dois dias depois, ele se submetia a exames de tomografia computadorizada, ultrassonografia do pescoço, tórax e abdôme, e coagulograma. O diagnóstico do câncer de pulmão foi divulgado na manhã desta quarta, com o resultado de uma biópsia realizada a partir do exame no nódulo linfático (linfonodo) retirado da axila direita do cantor.

Ministro garante conclusão da Transposição em 2015

Canal que levará água do São Franciso até o Ceará ficará pronto em dez/2015 (Foto: Allan Torres)

Agência Brasil (Brasília) – Cinquenta e um por cento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco foram concluídos e metade do orçamento de R$ 8,2 bilhões já foi desembolsado. O balanço das obras de transposição do Rio São Francisco foi apresentado nesta terça-feira (10) pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, em audiência pública da Comissão Externa de Acompanhamento dos Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco do Senado.

“As obras do São Francisco estão caminhando em ritmo acelerado. Hoje, temos 7.763 pessoas trabalhando nas obras. Todas as frentes de serviço foram recontratadas e mobilizadas. A ideia é atender aos prazos previstos para, em dezembro de 2015, termos as obras concluídas. Após concluído e em funcionamento, o objetivo principal é garantir água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte”, disse o ministro.

Uruguai deve aprovar hoje Lei da Maconha

Agência Brasil/EBC (Montevideu) – O Uruguai deve se converter, nesta terça-feira (10), no primeiro país a legalizar e a regulamentar a produção, a venda e o consumo da marijuana (maconha). O polêmico projeto de lei, defendido pelo presidente uruguaio Jose “Pepe” Mujica e aprovado pela Câmara dos Deputados, será votado pelo Senado, onde o governo tem 17 dos 30 legisladores.

Vinte e oito mil uruguaios – 5% da população entre 15 e 65 anos – fumam um cigarro de maconha por dia. Segundo a Junta Nacional de Drogas do Uruguai, 22 toneladas de marijuana são vendidas anualmente no Uruguai – o dobro do ano passado.

Consumir drogas (mesmo as mais fortes, como a cocaína ou o crack) não é considerado crime no Uruguai. Foi permitido, por decreto, há 40 anos. A lei só proíbe comprar e vender.

“Essa contradição beneficia os narcotraficantes. Como o consumo é permitido e o comércio é proibido, criamos um mercado cativo para o crime organizado, que comercializa a droga sem qualquer controle”, explicou, em entrevista à Agência Brasil,  o deputado governista Julio Bango, autor do projeto. Com a venda de maconha, os traficantes faturam US$ 40 milhões anuais.

Comissão da Verdade apresenta documentos oficiais sobre o atentado no aeroporto dos Guararapes em 1966

 

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) apresenta nesta terça-feira (10/12), às 11 horas, com a presença do governador Eduardo Campos, documentos dos órgãos de segurança pública, datados de 1970, que esclarecem o episódio da bomba colocada no Aeroporto dos Guararapes. Os documentos desmentem a versão oficial de que os culpados teriam sido o ex-deputado federal Ricardo Zarattini e o professor Edinaldo Miranda. Maria Lucila Bezerra (socióloga e viúva de Edinaldo) e Zarattini participam do evento. A apresentação será no Salão de Eventos da Sede Provisória do Palácio do Governo, no Centro de Convenções.

Durante o encontro,a CEMVDHC também entrega ao governador e parentes de Odijas Carvalho de Souza a certidão de óbito retificada com a verdadeira causa da morte do líder estudantil:  homicídio por lesões corporais múltiplas, decorrentes de atos de tortura. O documento foi emitido no Cartório Registro Civil da Graça 60 Distrito Judiciário da Capital (Recife). Odijas morreu em 08 de fevereiro de 1971, nas dependências do Hospital da PMPE, no Recife. O caso dele é um dos 51 que compõem a lista preliminar de mortos e desaparecidos políticos pernambucanos e que são alvo de análise da CEMVDHC. A viúva, Maria Yvone Loureiro, participa da cerimônia.