terça-feira, 18 de julho de 2017

Senado consulta população sobre anistia a Bolsonaro

Do blog de magno martins
O portal 'ecidadania', do Senado Federal, está com três consultas públicas abertas. De forma simples e com poucos cliques qualquer brasileira ou brasileiro pode se cadastrar e opinar sobre temas polêmicos, inclusive usando a conta do Facebook para facilitar o cadastro.
A última consulta publicada é sobre conceder anistia ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no episódio Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, o parlamentar afirmou que "a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque é feia e não faz seu tipo".
A consulta do Senado quer saber se a população concorda em anistiar Bolsonaro pela afirmação. Até às 17h45 de hoje o placar da votação apontava 110.078 votos SIM e 128.264 votos NÃO.
Outras duas consultas estão abertas. Uma sobre a redução de deputados federais e senadores no Congresso Nacional e outra a respeito da descriminalização da maconha para uso próprio.
As consultas do portal ecidadania estão neste link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalmateria

Coelho pressiona Temer para tomar PMDB de Jarbas

O senador Fernando Bezerra Coelho e o seu filho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, aumentaram o nível de pressão na cúpula nacional do PMDB em Brasília para tomar do deputado Jarbas Vasconcelos, definitivamente, o controle do partido em Pernambuco. Dissidente do núcleo governista e já na defesa aberta pela investigação do presidente Temer, no processo que tramita na Câmara dos Deputados, Jarbas está na lista dos que podem ser expulsos do PMDB.
Diante da real ameaça, Fernando pai e filho já estiveram propondo a transferência da tutela do PMDB de Jarbas para o grupo, num primeiro encontro com o presidente da legenda, senador Romero Jucá (RR), e nos últimos dias com o presidente Michel Temer. Dissidentes no PSB, partido que orientou a bancada a votar também pela autorização da investigação, senador e ministro engordaram o olho pelo PMDB porque, além de ser o maior partido do País, criaria em Pernambuco um novo ambiente para a legenda prosperar com vistas às eleições de 2018.
Como a permanência no PSB, para o grupo, não interessa mais, devido aos conflitos de interesses, a grande jogada agora seria arrebatar o PMDB das mãos de Jarbas, um histórico na legenda, mas que vem, ao longo dos anos, em posições divergentes com a cúpula nacional. Temer já tratou do assunto com Romero Jucá e ambos, certamente, devem sofrer mais pressões neste intervalo de tempo em que é aguardada a votação da investigação de Temer pelo plenário da Câmara.

Temer tenta dissuadir deputados de migrar para DEM

Blog da Andréia Sadi
O presidente Michel Temer montou uma operação nos bastidores para evitar a migração de cerca de 10 deputados do PSB para o DEM, partido de Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
Ontem, Temer pediu ao deputado Danilo Fortes (PSB-CE), com quem se reuniu, para agendar um encontro pessoalmente com a líder do PSB na Câmara, Teresa Cristina.
O encontro está agendado para a manhã de hoje na casa da deputada. O objetivo de Temer, em meio à instabilidade de seu governo, é evitar que Maia se fortaleça com o aumento da bancada do DEM.
Se o grupo de deputados descontentes do PSB sair da legenda, o DEM pode se tornar a quinta maior bancada da Câmara – atrás apenas de PMDB, PT, PP e PSDB. Hoje, a bancada tem 29 parlamentares e pode chegar a 40.
Um ministro de Temer afirma que o presidente gostaria que a migração dos deputados fosse para o PMDB, seu partido, e para isso pretende inclusive conversar com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, da ala insatisfeita do PSB, que deve participar do encontro desta terça na casa de Teresa Cristina.
Formalmente, no entanto, Temer nega esse movimento. A alegação é que está conversando com os parlamentares em busca de votos contra a denúncia na Câmara

Dois tucanos não se beijam

Rudolfo Lago – Blog Os Divergentes
“João Dória é um prefeito desfocado. A cidade está piorando, os buracos aumentando, os faróis estão quebrados, o capim aumentando e ele desconhece isso. Esse cara está delirando. Precisa focar na prefeitura e mostrar resultado”. O autor da frase acima é: a) O ex-prefeito de São Paulo, do PT, Fernando Haddad; b) O ex-presidente Lula, do PT; c) Celso Russomano, eterno candidato a prefeito de São Paulo; d) Não sei, mas certamente foi dita por alguém de algum partido adversário do PSDB de João Dória; e) Nenhuma das respostas anteriores.
Marque a letra “e” para a resposta certa. Por incrível que pareça, a frase acima não foi dita por um adversário do PSDB. Foi dita por um filiado do PSDB. Um filiado do PSDB de São Paulo. Da mesma cidade que é administrada por João Dória. Ou seja: a frase é de alguém que, supostamente, é aliado de João Dória. A frase é do ex-senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, que é nada mais nada menos que o centro de estudos e de formação política do PSDB, diretamente ligado à direção nacional do partido. Está publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Eis aí acima o exemplo acabado dos dilemas tucanos. Que, por serem tucanos, parecem virar  mais dilemas ainda, dada a fama que eles têm de sofrer mais que quaisquer outros para tomar suas decisões.
Na sua maior parte, não pode haver dúvida que as vitórias petistas nas eleições presidenciais se deram pela percepção do eleitor de que o partido de Lula e Dilma apresentava no momento as melhores propostas. Mas não se pode desconsiderar a parcela de responsabilidade que teve o próprio PSDB nessas derrotas por não conseguir se unir inteiramente em nenhuma dessas eleições em torno dos candidatos que lançou.
Em 2002, quando José Serra foi o candidato contra Lula, nem Aécio Neves nem Tasso Jereissati se moveram muito para ajudá-lo. Aécio por já almejar sua candidatura no futuro, Tasso dando um apoio informal a Ciro Gomes (então candidato pelo PPS) no Ceará. Em 2006, Geraldo Alckmin atropelou as pretensões de Serra e de Aécio e também concorreu sem contar com um grande entusiasmo dos outros dois. Serra voltou a ser candidato com 2010 outra vez sem contar com muita ajuda de Aécio. E Aécio disputou com Dilma em 2014 sem ter grande adesão de Serra a seu favor.
Agora, João Dória vende a sua eleição em São Paulo como a vitória de um novo jeito de fazer política. Um inusitado jeito, digamos, “apolítico” de fazer política. Que iria de encontro ao jeito tradicional, que teria produzido a usina de escândalos que estamos vivendo. E é aí que a coisa pega. Porque um dos representantes desse jeito “tradicional” de fazer política, um dos nomes que aparece bem enrolado nas últimas denúncias é o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de quem José Aníbal é aliado.
Enfim, Dória quer se apresentar como o novo. Avalia que, com esse discurso, tem condição de se cacifar como alternativa nas eleições presidenciais do ano que vem. Mas, para isso, ele precisa aprofundar a desconfiança do eleitorado com relação ao tradicional, ao “velho”. Por isso, ele vem cobrando a saída imediata de Aécio da presidência do partido. Já a ala ligada a Aécio quer dar a ele a chance de uma “saída honrosa”.
“Saída honrosa” é fazer pacto com o velho. E quem quer se vender como novo não pode fazer pacto com o velho. Ou seja: a essa altura Dória, para se viabilizar como candidato à Presidência, precisa internamente ser adversário de Aécio. E Aécio ainda tem liderança no PSDB.
Ainda há Geraldo Alckmin na briga por ser também candidato em 2018. Detonados nas suas pretensões, Aécio e Serra hoje parecem fora do páreo. Na disputa interna, vai o PSDB de novo criando ele mesmo suas próprias dificuldades de se viabilizar eleitoralmente. Diz o ditado que dois bicudos não se beijam. Tucanos são bicudos…

Temer não barrar denúncia logo em agosto é arriscado

Governistas falam em engavetar acusação, mas poderia ser tiro no pé
Blog do Kennedy
É muito arriscado para o presidente Michel Temer adiar a votação e deixar engavetado, mas aberto, um tema tão delicado. Por isso, o governo deve mobilizar sua tropa para tentar barrar em 2 de agosto na Câmara a autorização para que o Supremo Tribunal Federal analise a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República.
Para Temer, seria péssimo não ter derrubado a autorização para o Supremo analisar a primeira denúncia de Janot e surgir uma segunda acusação para a Câmara analisar.
Hoje, a tendência seria uma vitória do governo. Mas um fato novo, como uma delação do doleiro Lúcio Funaro ou do ex-presidente da Câmara, pode trazer complicações.
Para sobreviver politicamente, Temer decidiu contar com uma base menor, formada por partidos conservadores do chamado Centrão. Assim, imagina ter assegurados 220 aliados fiéis para enfrentar as acusações de Janot.
Integrantes desses partidos demandam mais espaço no governo justamente em cima de cargos hoje em poder de tucanos. Como o PSDB está cada vez mais distante de Temer e liberou os deputados a votar como quiserem em relação à denúncia de Janot, o presidente pode acionar a guilhotina e demitir ministros tucanos.

Estrela de Doria perde altura, Alckmin sobe



Helena Chagas – Blog Os Divergentes
Não se pode dizer ainda que o prestígio do prefeito João Dória esteja em queda livre, mas sua estrela política vem perdendo altura, sobretudo em função dos próprios erros. O açodamento do prefeito, as críticas sem qualquer sutileza atingindo os companheiros do PSDB e a falta de noção sobre a hora de falar e hora de calar fizeram o pêndulo da candidatura presidencial tucana em 2018 pender claramente para Geraldo Alckmin.
O governador de São Paulo só não será o candidato do PSDB se houver forte acidente de percurso, como, por exemplo, um fato novo que o vincule irremediavelmente à Lava Jato – o que, reconheça-se, ainda não ocorreu. Alckmin joga no seu estilo, devagar e sempre, comendo o mingau pelas beiradas, sem abrir confrontos diretos ou dar passos arriscados. Como padrinho de Doria, conhece melhor o afilhado do que qualquer um – e sabe que o apressado (e desastrado) come cru. Não está mais tão preocupado com a investida presidencial do prefeito, dizem interlocutores, já que nem nas pesquisas a vantagem de João Doria sobre ele é significativa.
Mas o principal problema do prefeito é a falta de medidas que o leva a ser alvo dentro do próprio ninho. Comprou briga com até com o patriarca Fernando Henrique Cardoso, e foi só nos últimos dias foi chamado de papagaio por Alberto Goldmann e de prefeito desfocado por José Aníbal. Peitou Aécio Neves ao defender publicamente sua saída do comando do partido – que é uma obviedade, mas para ser acertada entre quatro paredes, e não em reuniões para jogar para a plateia.
No resumo da ópera, vai ficar difícil para Dória desbancar Alckmin dentro do PSDB e disputar com Jair Bolsonaro o eleitorado centro-direita do país. Além da necessidade de se dedicar mais a questões concretas da prefeitura, ele mostra que ainda vai ter que tomar muito Nescau para desbancar os políticos profissionais em seu próprio partido.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Alta no emprego? Quem quiser se enganar, que se engane

Fernando Brito, do Tijolaço
Os números oficiais do Cadastro de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho são para colocar pulga atrás de qualquer orelha.
O emprego cresceu pelo terceiro mês seguido!
Onde?
Pode olhar os dados na planilha oficial e você verá que o crescimento se dá pela agricultura.
96 mil empregos a mais, de fevereiro para junho!
Isso representa um crescimento de mais de 6% na força de trabalho em apenas 4 meses, e na “roça”!
É o caso de saber se estão pegando trabalhador a laço e se os caminhões bóias-frias lotam as estradas do interior. porque a agricultura emprega, em todo o país, apenas 1,65 milhão de pessoas.
Como não estão, o nome disso é safra, em bom português.
Os serviços, que empregam dez vezes mais, quase 17 milhões de pessoas,   tiveram uma modesta elevação de 2.300 vagas no mesmo período. Ou seja, nada.
No comércio, que dá trabalho formal a quase 9 milhões de brasileiros, em tempo igual, perderam-se quase 43 mil empregos!
Na indústria, que emprega um pouco menos que o comércio (somando a extrativa e a de transformação) assina perto de 7,5 milhões de carteiras e que foi “melhorzinho” este ano , só criou 6,5 mil vagas de fevereiro a junho, 0,1%!
Com um esforço cívico para acreditar nos números do Caged e uma boa vontade de Irmã Paula para interpretar os dados, só um energúmeno pode dizer que isso indica uma recuperação do emprego que está sendo medido – lá vai minha boa-vontade – com base em um setor que emprega apenas 4,17% da força de trabalho nacional e está sujeito muito mais a fatores sazonais que a qualquer outra coisa.
O Governo Temer, que em tudo vai se tornando igual ao de Sarney, bem que poderia adotar o bordão do bigodudo: “isso tem que dar certo!”
Mas pode anotar aí que o “jênios” da economia, amanhã, nos jornais, vão aparecer comemorando a “retomada” do emprego, até que cheguem os números do IBGE para repor ordem na farra e mostrar que, na melhor das hipóteses, o bicho continua feio igual.
E não é adivinhação, não, é só olhar os números e ver que reação não há na criação de postos de trabalho.

Doméstica de 68 anos é resgatada de casa onde trabalhava há 5 anos sem receber salário

Empregadora usava o dinheiro da pensão que a trabalhadora recebia pela morte do marido e chegou a fazer empréstimos no valor de R$ 9 mil

Doméstica estava há 5 anos sem receber salário / Foto ilustrativa: Diego Nigro/JC Imagem
Doméstica estava há 5 anos sem receber salário
Foto ilustrativa: Diego Nigro/JC Imagem
JC Online

Uma empregada doméstica de 68 anos, analfabeta, foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no interior de Minas Gerais, por trabalhar em condições análogas às de trabalho escravo na cidade de Rubim. A empregadora, de 50 anos, além de não pagar o salário há 5 anos, fez empréstimos consignados no nome da vítima e recolhia o dinheiro da pensão recebida pela morte do marido da empregada.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Juliane Mombelli, a doméstica trabalhava em situação análoga à de escravo há cerca de oito anos. Além de não receber o salário pelo trabalho doméstico, a empregadora ainda sacava o dinheiro do benefício da pensão para custear gastos feitos em uma venda de propriedade da sua família.
A doméstica cuidava da casa de três quartos, onde moravam a empregadora, dois filhos e uma neta. E morava em um quarto separado da casa, com um filho maior de idade.


Medidas

O resgate da trabalhadora, realizado no último dia 10, foi possível através de uma operação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por representantes do Ministério do Trabalho (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a partir de uma denúncia anônima.
Um auto de infração e determinado o pagamento das verbas trabalhistas pela empregadora, que terá que arcar com cerca de R$ 72 mil pelos últimos cinco anos não pagos e um processo será instaurado contra a empregadora, que não teve a identidade revelada. A Defensoria Pública da União fará um requerimento administrativo junto ao INSS para a suspensão dos empréstimos feitos de maneira fraudulenta

Barragem do Cajueiro atinge nível máximo e tira Garanhuns do racionamento de água



A última vez que a barragem sangrou foi no ano de 2015. Os outros dois mananciais que alimentam o sistema também se recuperaram

A última vez que a barragem sangrou foi no ano de 2015 / Foto: Divulgação/Compesa
A última vez que a barragem sangrou foi no ano de 2015
Foto: Divulgação/Compesa
Estadão Conteúdo
A Barragem do Cajueiro, o maior reservatório do Sistema de Abastecimento de Garanhuns, no Agreste Meridional de Pernambuco, está vertendo. O Cajueiro foi beneficiado com as chuvas regulares que caem na região desde o mês de maio, e atingiu sua capacidade máxima de armazenamento, de 14,5 milhões de metros cúbicos de água, tirando o município e outros da região do sistema de racionamento.

A última vez que a barragem sangrou foi no ano de 2015. Os outros dois mananciais que alimentam o sistema, as barragens de Inhumas e Mundaú, também apresentaram boa recuperação com o período de inverno, e alcançaram o nível máximo de acumulação, volume que deu condições da Compesa eliminar o racionamento de água na 'Cidade das Flores' no último dia 10.


A seca prolongada na região tinha levado Inhumas ao colapso em março deste ano. Graças às chuvas e à localização do reservatório em uma bacia hidrográfica de alto rendimento, o manancial apresentou uma excelente recuperação.
De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com as três barragens cheias, há condições de garantir o fornecimento de água para Garanhuns até o próximo período chuvoso, em maio de 2018 - considerando o clima normal para região.
Além de Garanhuns, esse sistema de distribuição de água atende as cidades de Angelim e São João e o distrito de São Pedro.

13 dos 25 deputados federais de Pernambuco irão votar contra Temer




Levantamento feito pelo “Jornal do Commercio” deste domingo (16) indica que 13 dos 25 deputados federais pernambucanos irão votar pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, caso ela seja levada a plenário pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Três vão votar a favor do presidente e 9 se declaram indefinidos.
Temer foi denunciado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, por crime de corrupção passiva. Mas para que o processo seja instaurado no Supremo Tribunal Federal, a Câmara tem que autorizar com os votos de 2/3 dos seus membros (342 parlamentares).
Vão votar pela aceitação da denúncia os deputados André de Paula (PSD), Betinho Gomes (PSDB), Creuza Pereira (PSB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Severino Ninho (PSB), Sílvio Costa (Avante), Tadeu Alencar (PSB) e Wôlney Queiroz (PDT).
Vão votar pelo arquivamento da denúncia os deputados Fernando Monteiro (PP), Guilherme Coelho (PSDB) e Luciano Bivar (PSL).
Declaram-se indefinidos os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (sem partido), Eduardo da Fonte (PP), Jorge Corte Real (PTB), João Fernando Coutinho (PSB), Marinaldo Rosendo (PSB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Zeca Cavalcanti (PTB).

El País: “juízes tomaram o poder” no Brasil


247 - Mais uma vergonha internacional para o Brasil.
O jornal El Pais destacou em sua manchete de domingo a profunda crise institucional no Brasil. Em uma reportagem intitulada "Brasil, um país em que os juízes tomaram o poder", o periódico europeu relata como os sucessivos escândalos de corrupção serviram para deixar o Brasil à mercê do poder Judiciário.
O jornal destaca ainda a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um desses exemplos.
Para o "El Pais", a nomeação de Raquel Dodge para a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi um recado de Michel Temer aos juízes e ao Ministério Público Federal. Ao não seguir a tradição de escolher a mais votada, o peemedebista estaria sinalizando que pretende combatê-los.

MEC repassa R$21,7 milhões do salário-educação para Pernambuco

As redes Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. O Ministério da Educação transferiu através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Responsável por repassar os valores (FNDE) R$21,7milhões. 

         Foram destinados R$ 14,3 milhões para as redes municipais e R$7,4 milhões para a rede estaduais. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. 

Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

“A Fenearte é um grande exemplo de valorização da nossa cultura e dos nossos artistas”

Exemplo de política pública em favor do artesanato, a 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) chega ao fim, neste domingo (16.07). Ao lado da primeira dama, Ana Luiza Câmara, o governador Paulo Câmara visitou a feira, cumprimentou visitantes e entregou certificados de participação aos 63 artesãos da Alameda dos Mestres. Após 11 dias de evento, Paulo destacou que a Fenearte, realizada no Centro de Convenções, em Olinda, se consolida, cada vez mais, como a maior feira de artesanato da América Latina, mostrando que a população continua acreditando e valorizando a cultura e os artistas.
 
“Marcada por muita criatividade e pelo fortalecimento da nossa cultura e das nossas raízes, a Fenearte é um grande exemplo de valorização da nossa cultura e dos nossos artistas. E foi um sucesso. A feira vem se consolidando como a maior feira de artesanato da América Latina, o que mostra que valorizar a cultura vale a pena independente de qualquer coisa. Como governador de Pernambuco, só tenho que parabenizar a todos que fizeram parte disso”, avaliou o gestor.
 
Paulo anunciou que, diante do sucesso da 18ª edição, em 2018, a Fenearte terá um dia a mais. Ao invés dos 11 dias de feira, começando na quinta-feira e se estendendo até o domingo da semana seguinte, a feira será aberta na quarta-feira. “Isso nos dá a certeza de que estamos fazendo certo, prestigiando a cultura e os artistas pernambucanos e de todo o Brasil, e, com certeza, vai ser um sucesso porque tudo que é feito com carinho e valorização da cultura, dá certo”, pontuou.
 
Coordenador da Fenearte, Thiago Angelus avaliou como positivo o saldo dos 11 dias de feira, apontando como diferencial uma das novidades do evento deste ano. “O novo formato foi aprovado pelo público. As pessoas que visitaram, e os próprios artesãos, viram que os corredores estão mais largos, o que possibilitou fazer um passeio na feira de forma mais confortável. Isso fez com que houvesse um crescimento na bilheteria”, declarou. “Encerramos esta edição com uma grande novidade anunciada pelo governador: de que teremos um dia a mais no ano que vem. Se estamos ampliando, mostra que estamos no caminho certo, que a feira está crescendo e se consolidando cada vez mais”, concluiu.
 
O mamulengueiro Mestre José Lopes, de Glória do Goitá, participou de todas as edições da Fenearte e contou que, apesar da crise, a 18ª edição foi muito boa para ele. “O artesanato é muito representativo. Todo mundo gosta: o rico, o pobre, seja lá quem for. Porque é uma coisa que veio com nossos antepassados. O Brasil se tornou muito forte na cultura e é por isso que o artesão está sendo valorizado nessa feira”, registrou.
 
FENEARTE – Com o tema "A Arte é Nossa Bandeira", trazendo o mestre Manuel Eudócio como grande homenageado, o evento recebeu investimento de R$ 4,5 milhões, gerando cerca de 2,5 mil vagas de postos de trabalho temporários. Mais de 5 mil expositores estiveram presentes em 800 espaços.

Danilo apresenta o maior número de emendas à MP do Fies

Com 28 emendas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) foi o parlamentar que mais apresentou emendas à Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, deputados e senadores apresentaram 278 emendas. O texto deve ser apreciado pela Câmara Federal em agosto, após o recesso parlamentar.


As emendas de Danilo Cabral tentam preservar o Fies enquanto política pública de democratização do acesso ao ensino superior, como prevê, inclusive, a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE). O foco das propostas do deputado está na garantia de oferta de mais vagas e na gestão do Fies, como por exemplo, a manutenção do Fórum Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) como agente operador.

Outro destaque é no âmbito da participação e controle social do Fundo. Uma das emendas de Danilo Cabral pretende garantir na composição do Comitê Gestor do Fies a participação obrigatória de representantes de entidades mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes secundaristas e universitários e de docentes, além do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Danilo Cabral criticou a forma como o Governo Federal está conduzindo a reformulação do Fies. “É um equívoco propor mudanças no Fies através de Medida Provisória. Trata-se de um programa que impacta a vida de mais de 2 milhões de jovens, portanto, não deve ser discutido de maneira açodada”, afirma o deputado, criticando também o prazo exíguo para apresentação de emendas que foi de 7 a 13 de julho. Outra preocupação grave é o fato de a proposta do Governo Federal não ter envolvido no debate a sociedade, além de não haver urgência para o encaminhamento das mudanças, que só se concretizarão em 2018.

No Congresso Nacional, o deputado Danilo Cabral tem acompanhado de perto as propostas para o Fies. O deputado, inclusive, propôs a criação e é o presidente da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculada à Comissão de Educação da Câmara Federal.

Domésticas sentirão na pele efeitos perversos da reforma trabalhista

Para a vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica, Lucileide Mafra Reis, a reforma trabalhista, sancionada por Michel Temer na última quinta-feira (13), vai piorar a vida dos trabalhadores no geral mas, quem vai sentir na pele de forma mais intensa essas mudanças, são as domésticas.
“Essa reforma é uma perda para o país e para toda a classe trabalhadora, mas as trabalhadoras domésticas são as que mais perderão porque estamos retrocedendo décadas”, afirmou, referindo-se a luta de anos que resultou na criação da Lei das Domésticas, instituída em outubro de 2015, ao longo do governo Dilma Rousseff.
“Agora que estávamos melhor preparadas para lutar pela aplicabilidade da Lei das Domésticas, vem essa rasteira a nível nacional”, disse.
Cerca de 12 milhões de mulheres trabalham hoje como domésticas no país, mas esse número certamente é maior dada a informalidade histórica do trabalho e a dificuldade de documentação. Para Lucileide, todas essas mulheres serão imediatamente afetadas com as mudanças, que abrem a demissão para “negociação” com o patrão.
“Os sindicatos estão perdendo a sua autonomia nas negociações. Como uma trabalhadora doméstica vai negociar como patrão nessas condições? Quem saía de casa às 5h da manhã, terá que sair às 3h se os patrões assim desejarem. Muito complicado para uma categoria que não tem relógio de ponto e ainda por cima tem uma proximidade muito grande com os patrões”, analisou.
A sindicalista também alertou para o fato de que uma precarização do trabalho das domésticas abre caminho, ao mesmo tempo, para um aumento do trabalho infantil.
“Com a lei conseguimos diminuir o número de meninas exploradas no serviço doméstico, mas desde o golpe na democracia, isso vem retornando, principalmente no Norte e Nordeste, onde a fiscalização é menor”.

Temer é aconselhado a manter tucanos no governo

O Globo - Amada Almeida

A despeito da pressão de ala do governo para que Michel Temer substitua ministros do PSDB, o presidente tem sido aconselhado a não expulsar os tucanos, que continuam ameaçando desembarcar completamente do governo. "Ter apenas o 'centrão' como aliado seria a desmoralização final do presidente", diz um aliado do alto escalão.

A pressão contra os tucanos vem justamente do centrão. Parlamentares de partidos como PR, PP e PSD alegam que, com os constantes ataques disparados ao governo e reuniões para decidir sobre a permanência na base, o PSDB não deveria ter tanto espaço na Esplanada.

Hoje, o PSDB está à frente de quatro ministérios: Antonio Imbassahy (Governo), Bruno Araújo (Cidades), Luislinda Valois (Direitos Humanos) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Internacionais).

A defesa de líderes do centrão é que, diante das ameaças de saída da base, Temer se antecipe e ele próprio substitua os ministros tucanos. Alegam que a base ficará mais enxuta, sem os 46 deputados do PSDB, mas ficará mais fiel.

Para outra ala do governo, no entanto, a expulsão dos tucanos é um erro estratégico. "O PSDB é um grande partido. Tem crédito. Não é hora de abrir mão de capital político", diz um dos aliados.

Quem contra quem?

Carlos Brickmann
O PT tem candidato, Lula (ou quem Lula mandar).
Ciro Gomes é candidato pelo PDT, correndo na mesma faixa do escolhido de Lula (se Lula se lançar, Ciro pode se aliar a ele).
O PSDB oscila entre Alckmin, Serra e, apesar de tudo, Aécio; e pode lançar João Dória Jr., que subiu nas pesquisas pelo bom desempenho na Prefeitura de São Paulo.
Em qualquer caso, sai desunido, como sempre.   PSB e Rede, de Marina Silva, tentam convencer o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (lembra-se dele?) a entrar.
Sem Barbosa, a Rede lança Marina.
Há quem pense em Sérgio Moro. Há espaço para alguém sem passado político.
Há Jair Bolsonaro, PSC, crescendo: busca o voto de quem tem saudades do regime militar.

Dirigentes querem Lula mais no PT e menos no instituto

Folha de S. Paulo - Mônica Bergamo

Dirigentes e parlamentares do PT defendem que Lula fique cada vez mais na sede do partido e menos no instituto que leva seu nome. Acreditam que ele precisa estar num ambiente de maior densidade política para enfrentar o embate pós-sentença de Sergio Moro. 
Um parlamentar mais radical defende até que Lula feche o instituto, que é objeto de investigação em diversas frente

Centrão: fechamento com Temer não impedirá traições

Líderes do centrão dizem a Temer que fechamento de questão contra a denúncia não impedirá traições
Folha de S. Paulo - Por Painel

O que digo e o que eu faço Embora apresente o gesto como forte ativo no Congresso, o presidente Michel Temer foi avisado por líderes de partidos do centrão que, apesar de terem fechado questão pela rejeição da denúncia de Rodrigo Janot, não conseguirão evitar traições em suas bancadas. O PP contabiliza cinco defecções. No PSD, sete dos 37 deputados avisaram que vão votar contra o peemedebista. Uma lista de infiéis também foi apresentada pelo PRB: dos 22 parlamentares, só 14 estão com Temer.

domingo, 16 de julho de 2017

Lava Jato: estudada por desmandos que por condenações

A operação Lava Jato será estudada mais por desmandos que por condenações
Folha de S. Paulo – Por Janio de Freitas

No seu primeiro dia de condenado, Lula completou 37 anos de uma data especial. Estava preso então pela ditadura, sob acusações que na forma se distinguem das atuais, mas vêm ambas do mesmo substrato. Naquele dia, Lula teve licença, sob escolta policial, para se despedir da mãe, na missa de corpo presente que antecedeu o enterro.
No dia mesmo em que Sergio Moro formalizava a condenação de Lula a nove anos e meio cadeia, o Senado eliminava direitos vigentes, alguns deles, há 67 anos, como partes essenciais da Consolidação das Leis do Trabalho.
Não fosse a existência dessa CLT, com a proteção e os direitos de luta por melhores condições para os trabalhadores, Lula não chegaria à Presidência para fazer, entre erros e acertos políticos, a única política de redução das desigualdades sociais no Brasil republicano.
Enquanto Sergio Moro informava o país da condenação de Lula, Geddel Vieira Lima era livrado da cadeia, onde passara apenas dez dias. E dispensado até da tornozeleira que dificultaria suas possíveis movimentações para "ir às compras", como dele e de seu crescente patrimônio dizia Antonio Carlos Magalhães.
O tempo cuidou de tecer alguns fatos para exprimir, por equivalências e contrastes, o sentido da condenação, que as duas centenas de páginas da sentença buscaram encobrir. Se com êxito ou não, é cedo para perceber mudança ou permanência na divisão anterior de opiniões.
"The Guardian", o mais importante jornal inglês, pela honestidade jornalística, contrapôs à notícia da condenação o realce da "admiração global pelas políticas sociais transformadoras" da Presidência de Lula.
Não é a essa admiração, porém, que a sentença se refere quando, incoerente, recusa-se a decretar a prisão que "até caberia cogitar": considerando que a prisão de um ex-presidente não deixa de envolver certos traumas", Moro preferiu que decidir da prisão fique para outra instância judicial.
Que traumas? De quem? As poucas interpretações da frase pensaram em reação popular. Mas não há por que não supor Moro contido pelo temor do seu próprio trauma: mais do que ninguém, ele sabe o que está fazendo.
E dizendo. Foi adequado que citasse em inglês a frase cuja variante em português é o caricato "ninguém está acima da lei". A citação aparece na sentença de processo que Moro açambarcou: a lei o destina à área judicial onde fica o apartamento em questão -Guarujá, não Curitiba. Moro alegou a conexão, nunca demonstrada, do apartamento com os subornos na Petrobras.
E não houve no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal quem pusesse o juiz de Curitiba abaixo da lei. Exemplo este, para não voltar às gravações e divulgações fora da lei, feitas por Moro e engolidas pelo CNJ e pelo STF, com o auxílio não menos indigestivo de Gilmar Mendes.
A Lava Jato deveria ser objeto de estudo pelo que faça de positivo. Será estudada por muito mais tempo do que quaisquer condenações de Lula, mas por arbitrariedades e desmandos puníveis nos demais
procuradores e juízes.