Instituições federais e estaduais na prevenção à microcefalia em Garanhuns

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Desde a semana passada, até esta quarta-feira (07/12), a equipe de Vigilância em Saúde da V GERES (Gerência Regional de Saúde), está visitando Instituições Federais e Estaduais, com sedes em Garanhuns, como parte da Campanha de Mobilização Nacional dos órgãos públicos para combate às arboviroses, e principalmente, com foco em Microcefalia. As instituições públicas do município foram visitadas pela Secretaria de Saúde local.

Segundo a gestora regional de saúde, Catarina Tenório, as visitas consistem em falar sobre as ações de enfrentamento às doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. "As atividades de divulgação buscam atingir o maior número possível de servidores, e também os responsáveis pelas manutenções dos prédios públicos, visando eliminar os pontos de reprodução dos mosquitos Aedes Aegypiti, transmissor da Dengue, Zyka e Chikungunya, nestes prédios, e consequentemente evitar as doenças e o nascimento de crianças com microcefalia, além de contar com um maior número de pessoas multiplicadoras da conscientização." - afirma a gestora.

As visitas são coordenadas por Reginaldo dos Santos (Supervisor da Vigilância Ambiental) e Conceição Santana (coordenadora da Vigilância em Saúde). 18 profissionais da V GERES estão integrados à campanha.

Ao todo, 40 instituições serão visitadas até esta quarta-feira, 07.

ÓRGÃOS FEDERAIS VISITADOS:

1.        71º Batalhão de Infantaria Motorizada - 71º BI MTZ;
2.        Fórum Federal – FF;
3.        Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;
4.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
5.        Instituto Federal de Pernambuco – IFPE
6.        Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
7.        Junta de Conciliação Trabalhista - JCT;
8.        Ministério do Trabalho;
9.        Ministério Público Federal – MPF;
10.     Polícia Rodoviária Federal – PRF;
11.     Receita Federal – RF;
12.     Unidade Acadêmica de Garanhuns - UAG/UFRPE.

ÓRGÃOS ESTADUAIS VISITADOS:

1.        12º Delegacia de Polícia Civil;
2.        9º Batalhão da Policia Militar - 9º BPM;
3.        Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO;
4.        Agência do Trabalho;
5.        Corpo de Bombeiros;
6.        Delegacia da Mulher;
7.        Delegacia Regional;
8.        Expresso Cidadão;
9.        Fórum Eleitoral;
10.     Fórum Estadual;
11.     Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
12.     Gerência Regional de Educação - GRE/AM – (Escolas estaduais);
13.     Hospirtal regional Dom Moura – HRDM
14.     Instituto de Recursos Humanos – IRH;
15.     Receita Estadual;
16.     Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
17.     Universidade de Pernambuco - UPE – Campus Garanhuns;
18.     V Gerência Regional de Saúde – V GERES.

Lula vai à Justiça e diz que foto com Aécio reforça parcialidade de Moro

247 - Advogados do ex-presidente levaram à Justiça nesta quarta-feira 7 registros para complementar ação protocolada anteriormente em que acusam o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, de não ser imparcial.

Os fatos levados ao desembargador federal João Pedro Gebran, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mostram que Moro esteve, apenas nessa semana, em dois eventos do PSDB ou próximo de grandes figuras do partido, um em Mato Grosso e outro, na noite de ontem, em São Paulo, promovido pela revista IstoÉ.

Em Cuiabá, Moro aparece em fotos no mesmo palco que o governador Pedro Taques (PSDB) e, em seu discurso, elogiou um deputado tucano. Após a divulgação das fotos do evento, o ex-presidente Lula acusou o magistrado de ser um militante tucano (leia aqui).

No evento da IstoÉ, o juiz foi premiado Homem do ano de 2016 na categoria Justiça e teve fotos divulgadas à exaustão nesta quarta, em momentos íntimos e de confraternização com o senador Aécio Neves, político mais delatado na Lava Jato, e o ministro José Serra, acusado de ter recebido R$ 23 milhões em propina da Odebrecht por meio de uma conta na Suíça. Moro aparece ainda nas imagens com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e Michel Temer.

Num vídeo, Lula faz duras críticas a Moro e ironiza a força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo ele, o Ministério Público "virou um bando de ungidos que vai salvar a humanidade".

STF mantém Renan na presidência do Senado

Do UOL

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal,) em sessão na tarde de hoje, votou a favor de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, com a ressalva de que ele fique impedido de substituir Michel Temer na presidência da República. Votaram desta forma cinco dos nove ministros que participam do julgamento.

Se a sessão for encerrada hoje, essa decisão deverá ser mantida. O Supremo possui 11 ministros, mas dois não participam do julgamento de hoje. Gilmar Mendes está em viagem ao exterior e Luís Roberto Barroso se declarou impedido de julgar o caso.

Todos os ministros que cotaram até agora concordaram que Renan fica proibido de substituir o presidente da República.

O Supremo julga hoje se um réu no tribunal pode estar na linha de sucessão presidencial. Renan se tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público), em decisão do próprio Supremo no último dia 1º.

Em caso de ausência de Temer, como em viagens ao exterior, ele é substituído pelos presidentes da Câmara e do Senado, nessa ordem.

Votaram a favor de manter Renan no cargo os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Já votaram a favor do afastamento os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Edson Fachin e Rosa Weber. A presidente Cármen Lúcia ainda não votou.

Decisão do ministro Marco Aurélio, na última segunda-feira (5), determinou o afastamento de Renan do cargo. O Senado, no entanto, não obedeceu a ordem judicial a espera de decisão final do Supremo

PE recebe R$ 2,4 milhões do Ministério da Saúde

Moradores de 13 municípios de Pernambuco são beneficiados com a liberação de R$ 2,4 milhões para construção e ampliação de 19 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), do Ministério da Saúde, que tem por objetivo melhorar as unidades de saúde já existentes e possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento gratuito à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos estão previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e são repassados aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde de cada região contemplada.

O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil. O Ministério da Saúde destina R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de cerca de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros. “Por meio desse programa, a Saúde propõe uma estrutura física acolhedora com a melhoria nos padrões de qualidade para as unidades refletindo no atendimento à população”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O programa foi criado em 2011 e permite que sejam firmadas parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar seus postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população.

A foto mais obscena destes nossos tempos

Por Leandro Fortes, em seu Facebook - No futuro, essa foto, mais do que qualquer outra imagem, será a representação simbólica desses dias de caos e desesperança.

É o instantâneo de todo o absurdo em que vivemos: um clarão sobre as personagens tétricas de uma ópera bufa patrocinada por uma revista que, hoje, é o emblema máximo da indigência moral da mídia e dos jornalistas brasileiros.

Nela, estão todas as deformações possíveis que resultaram do golpe parlamentar que derrubou uma presidenta eleita e jogou o País no lixo da História: o presidente ilegítimo, o juiz parcial, o senador patético, o governador bestial e o ministro sem sentido.

Que o juiz da região agrícola e o senador multicitado na Lava Jato tenham sido flagrados entre sussurros e risadas, não há de admirar ninguém.

Essa intimidade obscena, protagonizada por essas duas figuras lamentáveis, em um convescote de quinta categoria, é, literalmente, o retrato da república de bananas que nos tornamos.

Ele crê: sai da sucessão do Planalto, não do cargo

Josias de Souza

Renan Calheiros exalava otimismo nas conversas que teve na noite passada. Disse a aliados que espera obter uma vitória parcial no plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira. Trabalhava com a seguinte hipótese: a maioria dos ministros da Suprema Corte votaria a favor de retirá-lo apenas da linha sucessória da Presidência da República, não do cargo de presidente do Senado. Renan soou como se lidasse com informações, não com suposições.

O blog apurou que a hipótese de um afastamento meia-sola foi discutida em gabinetes do Supremo. Mas não é possível antecipar se a ideia de oferecer uma saída honrosa para o réu Renan prevalecerá na sessão marcada para as 14h. O caso Renan é o primeiro item da pauta. Os membros da Corte terão de decidir se avalizam ou não a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, para afastar Renan do comando do Senado, e, em conseguência, do rol de substitutos eventuais do presidente da República.

Qualquer decisão que possa ser festejada por Renan será exposta nas manchetes como uma extravagância, uma vez que já existe maioria formada no plenário do Supremo a favor da tese segundo a qual um réu em ação penal não pode permanecer em cargo que esteja na linha de sucessão do Planalto —pela ordem: presidências da Câmara, do Senado e do próprio Supremo. O veredicto só não foi proclamado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, levando-o à gaveta.

Pernambuco: grupo de oposição está armando para 2018

De Marisa Gibson. na coluna DIARIO POLíTICO desta quarta-feira:

As conversas entre os ministros das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), da Educação, Mendonça Filho (DEM), e o senador Armando Monteiro Neto (PTB), que sinalizam para a formação de um bloco de oposição ao Governo Paulo Câmara, são mais frequentes do que se imagina.

A chapa da oposição para 2018, cujo esboço é desenhado por muitos, teria Bruno Araújo ou Armando Neto como candidato a  governador. Há apenas uma condição: o senador petebista tem que se afastar formalmente do PT. Sem isso, não tem acordo.

Recentemente, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) admitiu ser possível uma reaproximação do PSDB e do DEM com Paulo Câmara em 2018. “Mas dependendo do desenrolar de 2017, Jarbas é quem virá para o nosso lado”, aposta um tucano.

Dos cinco deputados federais do grupo de Armando só Sílvio Costa (PTdoB) é contra uma aliança do senador  com o PSDB. Os demais, Ricardo Teobaldo (PTN),  Adalberto Cavalcanti (PTB), Zé Cavalcanti (PTB) e Jorge Côrte Real (PTB) são a favo

PMs suspendem paralisação e aguardam proposta

Do Portal FolhaPE / Foto: Anderson Stevens

Policiais e bombeiros militares decidiram suspender a paralisação, que estava programada para acontecer hoje, caso não houvesse negociação com o Governo de Pernambuco. Após uma espera de 1h30, uma comissão foi recebida, no Palácio do Campo das Princesas, na noite desta terça-feira (6), por representantes, e teve as reivindicações protocoladas.

Por volta das 20h, a comissão deixou o local e iniciou uma assembleia geral. A categoria recuou e decidiu esperar uma sinalização até esta sexta-feira (9), quando os militares pretendem realizar uma nova caminhada, a partir das 14h, com saída da Praça do Derby, na área Central do Recife. Após a caminhada, eles pretendem se reunir, novamente, com representantes do Governo e, em seguida, devem, então, definir se vão aderir à paralisação.

Enquanto isso, a Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) garantiu que será adotada a "operação-padrão". Os militares informaram que não vão aceitar plantões no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) e que vão recusar sair em viaturas com menos de três policiais, usar coletes vencidos, sair sem algemas ou com viaturas comandadas por cabos e soldados.

Governo define programa de Recuperação Fiscal

Portal Poder 360

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversaram, ontem, e decidiram que é mesmo necessário aprovar rapidamente um programa de socorro a empresas endividadas.

Essa ajuda será incluída no pacote de medidas microeconômicas que estava programado para ser divulgado ainda nesta semana – antes de o STF ter decidido remover Renan Calheiros da presidência do Senado.

O programa de perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias será adotado em troca de o devedor retomar o pagamento de parcelas mensais de seus débitos.

Apenas os chamados grandes devedores –cerca de 13 000 pessoas e empresas– têm dívidas que somam R$ 900 bilhões em impostos.

O novo Refis (programa de recuperação fiscal) é uma fórmula usada no Brasil de maneira recorrente. Já houve 27 parcelamentos de dívidas com desconto desde 2000.

Os líderes partidários na Câmara já assinaram, há 1 mês, um requerimento para que o novo Refis possa tramitar em regime de urgência.

PERDÃO DE 90% DAS MULTAS

O projeto tem como relator o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações. Haverá corte de 90% das multas, juros e encargos. Poderão ser incluídas dívidas contraídas até 30 de junho de 2016.

A Receita Federal se posiciona contra a adoção do Refis. Mas houve uma forte pressão nos últimos dias por parte de empresários e setores políticos que apoiam o governo de Michel Temer. Acham que é necessário oferecer algum oxigênio para os negócios endividados.

Prefeitos de Pernambuco conhecem as ações do DETRAN-PE

O Governador Paulo Câmara esteve hoje (06), no Hotel Canariu’s, em Gravatá, Agreste do Estado, onde participou do Encontro de Prefeitos, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, sob o tema “Novos Gestores – Planejando uma gestão de qualidade”, que reuniu cerca de 150 prefeitos eleitos e reeleitos de todo o Estado. Na oportunidade, o Governador prestou contas das ações do biênio 2015/2016 e destacou as que deverão ser executadas em 2017.

O evento que contou com as presenças de gestores eleitos, secretários e assessores municipais, e conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado, foram abordados temas primordiais para as gestões que se iniciam em 2017. Boas práticas de gestão previdenciária; desenvolvimento local e as compras governamentais; os cuidados da manutenção das patrulhas mecanizadas e máquinas do PAC, foram discutidos no encontro.

O Secretário das Cidades e o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, respectivamente, Francisco Papaléo e Charles Ribeiro, acompanhado do Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, Sérgio Lins, estiveram presentes no encontro. Na ocasião, os prefeitos eleitos e reeleitos puderam conhecer as ações das Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro (prevenção e repressão), que fazem fiscalização do trânsito no interior, além do caminhão Iveco, que atenderá o Programa Detran Itinerante, voltado ao atendimento da população com todos os serviços disponibilizados como uma loja de shopping. Esse programa irá atender 92 municípios que não contam com Unidades da Autarquia, de forma volante e durante todo o ano. O Estado vai contar com 10 unidades do Detran Itinerante. Já a equipe da Coordenadoria de Educação para o Trânsito e artistas educadores da turma do Fom-Fom fizeram a entrega de materiais educativos.

Sesi/PE abre mais de 600 vagas para Ensino Fundamental e Médio no Agreste

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) está com inscrições abertas para 5,1 mil vagas para os Ensinos Fundamental e Médio. No Agreste, são 658 vagas em Caruaru. As unidades disponibilizam aos alunos ensino de qualidade, tecnologias de ponta para facilitar a aprendizagem, especialmente das disciplinas de exatas e ciências, e preparação para o mercado de trabalho. Tudo isso já incluído no preço da mensalidade, que é um valor acessível, principalmente para os dependentes dos trabalhadores da indústria, que têm um desconto especial. Outras informações sobre as inscrições na escola de Caruaru pelo telefone (81) 3722.9555.

 

“Procuramos oferecer o que há de melhor para a formação integral dos nossos estudantes a um preço justo, porque nosso interesse é viabilizar uma educação de qualidade para a população menos abastada, já que esse é o caminho mais seguro para a ascensão social”, afirma o gerente da Unidade de Educação da entidade, Michael Groarke. “Também enfocamos a preparação da mão de obra para fortalecer a indústria”, complementa.

 

Para auxiliar os alunos a obter sucesso no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sesi/PE tem investido pesadamente em tecnologias educacionais, como o portal Geekie, com conteúdos e simulados personalizados para melhorar o desempenho dos estudantes no Enem. Há também a sala 3D, onde as ciências biológicas, químicas e físicas parecem ganhar vida. As aulas de robótica permitem que os conceitos das disciplinas de exatas sejam aplicados e compreendidos mais facilmente. Já o programa Sesi Matemática torna o aprendizado da disciplina em algo fácil e divertido ao aliar aulas dinâmicas e jogos onlines e físicos. Isso sem contar com os professores capacitados e infraestrutura moderna (salas de aula climatizadas, bibliotecas, espaços para prática de esportes, etc).

 

As oficinas do programa Talentos e Oportunidades desenvolvem as habilidades comportamentais dos estudantes preparando-os para entrar no mercado de trabalho, tais como elaboração de currículo, preparação entrevistas de emprego, como deve ser o comportamento no ambiente corporativo, entre outras. Já os projetos interdisciplinares de inovação e empreendedorismo têm o papel de dar espaço para a criatividade dos alunos e canalizá-la para realizar com sucesso o sonho de ser dono do próprio negócio.

 

Os candidatos devem se inscrever na unidade onde pretendem estudar. Além de Caruaru, há vagas no Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Paulista e Recife (Ibura e Vasco da Gama), na Região Metropolitana; em Escada e Goiana, na Zona da Mata; e Araripina e Petrolina, no Sertão. A lista com o endereço das escolas do SESI podem ser encontradas no site www.pe.sesi.org.br. As 11 escolas da entidade, distribuídas em todas as regiões do Estado, formam a maior rede de educação particular de Pernambuco. Informações pelo telefone (81) 3412.8555, pelo e-mail relacionamento@pe.sesi.org.br ou

Paulo Câmara: "Estaremos juntos com os municípios em 2017"

GRAVATÁ - O trabalho integrado e as parcerias com os municípios são princípios fundamentais para o Governo de Pernambuco para a promoção do desenvolvimento descentralizado no Estado. Esse compromisso foi reafirmado , nesta terça-feira (06.12), pelo governador Paulo Câmara durante o seminário da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá, no Agreste. Na oportunidade, o gestor ainda renovou o Plano de Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti e assinou o decreto que prorroga a Situação de Emergência em Saúde por mais 180 dias. 

"Os prefeitos eleitos e reeleitos têm o desafio muito grande de trabalhar pelo seu município em um momento de crise econômica tão difícil. Então, a gente se prontifica a continuar com as parcerias e a buscar soluções. Os enfrentamentos vão continuar a existir, porque os recursos financeiros são escassos, diante de tanto serviço. Mas o Governo do Estado se coloca à disposição, como sempre esteve, dos 184 municípios pernambucanos", garantiu o governador. 

Após a assinatura dos decretos, o chefe do Executivo estadual fez uma explanação dos avanços do Governo do Estado. Paulo afirmou ainda que sua equipe tem mantidos os esforços para atrair novos investimentos. "Apesar do momento econômico, vamos ter a primeira fábrica de medicamentos do Estado com o início da operação da Aché", lembrou Paulo. 

Câmara esclareceu que a queda da arrecadação, verificada nos últimos anos, reduziu a capacidade de investimentos do Estado. Mas Pernambuco buscou as condições necessárias para continuar investindo. "Apesar do cenário, os resultados foram positivos para os pernambucanos. Os resultados mostram que Pernambuco teve a maior redução de despesas do País, em 2015, com 12,5%. E nós vamos manter", destacou.

Com o tema “Planejando uma gestão de qualidade”, o encontro promovido no Hotel Canariu's reuniu gestores municipais de todo o Estado. O prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, afirmou que estava ciente das dificuldades, mas que os gestores não podem perder a esperança no futuro. "Vamos juntos nessa travessia fazer um Pernambuco melhor para o nosso povo", afirmou Patriota.

O seminário encerrou as atividades da entidade pernambucana que tem mais de 171 administradores filiados. De acordo com a Amupe, o pleito municipal deste ano elegeu 136 novos prefeitos e outros 48 foram reeleitos. A prefeita reeleita de Arcoverde, Madalena Brito, avaliou o encontro como uma "oportunidade para trocar experiências". "Aqui, nós ouvimos experiências de prefeituras que estão dando certo na administração. E nós viemos aqui para ouvir e compartilhar", disse Madalena. 

O encontro, que foi promovido em parceria com o Governo de Pernambuco, foi mais uma oportunidade para ampliar o relacionamento entre o Estado e os 184 municípios pernambucanos.

Crise entre os poderes: Senado desafia STF e mantém Renan presidente

da Agência Senado sobre o assunto: 
Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF

A Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação final dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

Numa extensa reunião nesta terça-feira (06), os integrantes da Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da medida liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede.

A decisão da Mesa levou em conta que os efeitos da decisão "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".

Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador da República.

Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares escolherem seus dirigentes.

Senado desafia STF e mantém Renan na presidência

Da Folha de São Paulo

A Mesa Diretora do Senado decidiu, há pouco, desafiar a determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme decidido em caráter liminar.

O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará a decisão do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.

O afastamento foi decidido monocraticamente por Marco Aurélio. Os demais ministros só vão apreciar o caso nesta quarta-feira (7).

A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa. O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado afirmando que Renan não assinou a notificação.

Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência a ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses, além de multa.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse à Folha que não será convocada sessão extraordinária na Casa para discutir a situação de Renan.

"Vamos aguardar o STF", afirmou.

Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria

Para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador brasileiro terá, na prática, que contribuir para o INSS por 49 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo.

A proposta do governo estabelece o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Porém, esses 25 anos de contribuição dariam direito a só 76% do valor da aposentadoria.

Esse percentual subiria gradativamente: a cada ano a mais de contribuição, o trabalhador teria direito a um ponto percentual a mais. Como a diferença de 76% para 100% é de 24 pontos percentuais, são necessários 24 anos de contribuição. Somando os 25 obrigatórios aos 24 adicionais, são 49 anos de contribuição.

O valor mínimo da aposentadoria continuaria sendo o salário mínimo em vigor, segundo a proposta. O mesmo não vale para pensão: poderá ser menor do que o mínimo.

Os pontos da reforma da Previdência foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema foi protocolada na noite de ontem no Congresso e publicada hoje no Diário Oficial da União.

Mínimo de 65 anos para todos

O governo propõe igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos. 

A exceção será para deficientes físicos e trabalhadores em condições insalubres, que continuarão com regras especiais.

Militares ficaram de fora da reforma --mudanças para as Forças Armadas devem ser propostas depois, em um projeto de lei, segundo o governo.

Mínimo de 67 anos até 2060

Essa idade mínima de 65 anos não será fixa: deve subir pelo menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos, propõe o governo.

A ideia é acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros ao chegar à aposentadoria. 

Para quem valerão as novas regras?

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais continuam valendo. Depois de aprovadas, aí sim as novas regras entram em vigor. Veja quem é afetado:

• As novas regras valem para homens com até 49 anos, inclusive, e para mulheres com até 44 anos, inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor;
• Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haverá uma regra de transição;
• Para quem já está aposentado nada muda;
• Nada muda também para quem estiver em condições de se aposentar quando a reforma entrar em vigor, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria.

Não pode acumular pensão por morte e aposentadoria

Pela proposta, não pode acumular pensão e aposentadoria, é preciso escolher um dos dois. Ela pode ser menor do que o salário mínimo.

A pensão deve ser de 50% da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente. Mesmo que não tenha filho, o cônjuge vivo conta como dependente, ou seja, no mínimo, a pensão de 60%. O máximo é 100%.

Quando o filho ficar maior de idade, os 10% dele param de ser recebidos. Por exemplo: se o morto deixou uma viúva e um filho, eles recebem 70% até esse filho ficar maior de idade. Quando isso acontecer, a viúva passa a receber 60%.

Principais pontos da reforma da Previdência:

• Idade mínima para se aposentar: 65 anos
• Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (na prática, 49 anos para chegar aos 100% do valor)
• Regra igual para homens e mulher
• Vale para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares ficam fora
• Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão regra de transição: só terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria (se faltarem dois anos, trabalham três)
• Nada muda para quem já tem tempo de aposentadoria pelas regras atuais
• Pensão por morte não pode ser acumulada com aposentadoria e será de 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente
• O Congresso ainda vai analisar o projeto, que só vai valer em 2017

(Com Reuters)

Paulo entrega Arquivo Público de Pernambuco

O governador Paulo Câmara inaugurou, ontem, a restauração do prédio-sede do Arquivo Público Estadual, no Centro do Recife. A reforma, que custou R$ 400 mil, possibilitou que o edifício voltasse a ter as formas e as cores originais de 1930. Além das intervenções físicas, o órgão também também passa por mudanças que proporcionarão mais velocidade e conectividade. Durante a solenidade, o chefe do Executivo estadual assinou três termos de compromisso referentes à digitalização e à gestão dos documentos.

“O Arquivo Público de Pernambuco é uma memória viva do Estado, tendo um acervo muito grande da nossa história. Pela importância que tem, precisava passar por restaurações. E, agora, o Arquivo terá a oportunidade de estar integrado com o que está acontecendo no mundo. Tudo isso a partir da digitalização e das novas formas de arquivar”, pontuou Paulo Câmara, complementando que essa integração fará com que o órgão passe a ser mais acessível para a população.

O Arquivo Público passa  a contar com convênio com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) para compartilhamento de espaço de arquivamento (storage) do acervo digital do Arquivo. Com a Secretaria de Planejamento/ Instituto de Gestão, a parceria se dará na disponibilização de documentos para o acervo do Centro de Referência para a Memória Administrativa de Pernambuco. Já com a pasta de Ciência e Tecnologia, o convênio permitirá a inserção do Arquivo na Rede Nacional de Pesquisa (RNP) via cabeamento em fibra ótica.

Gestor do Arquivo Público de Pernambuco, o jornalista Evaldo Costa relembrou a história do espaço, destacando que a obra significa um novo momento para a instituição, que guarda momentos capitais da história de Pernambuco ao longo dos séculos. Evaldo também enfatizou os benefícios que os convênios trarão. “Essa integração permitirá assegurar um fluxo contínuo das informações do acervo, de forma que a gente tenha a oportunidade de contar uma história de uma gestão pública inovadora”, frisou.

Ministro Eliseu, como todo o respeito, cadê o seu?

Fernando Brito, editor do Tijolaço

Noticia a Folha que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e mais seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens, determinadas pela Justiça de Mato Grosso por degradação ambiental, publica o jornal.

Eles teriam feito desmatamento ilegal nas fazendas “Paredão” e “Cachoeira, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no interior do Estado.

Padilha diz que não mandou derrubar uma árvore, e que vai prová-lo.

Perfeitamente, até Eliseu Padilha tem o direito à presunção da inocência.

O que é estranho é que Eliseu Padilha diz ao jornal que “não foi bloqueada dita importância [R$ 108 milhões] em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12, que foi bloqueado”.

Como o bloqueio judicial, feito pelo sistema Bacenjud, atinge todas as contas e aplicações registradas no CPF do alvo do bloqueio.

E o Dr. Eliseu, revelou o colunista Elio Gaspari, recebe, entre a aposentadoria que ganhou  aos 53 anos e o salário de Ministro, exatos R$ 50.323 por mês.

Uma pessoa que ganha R$ 50.323 todo mês só tem R$ 2.067, 12 na conta corrente, nos investimentos e em outras aplicações?

Com todo o respeito, Ministro, cadê o dinheiro?

O senhor gastou tudo? Deu aos pobres?

E as fazendas, não rendiam nada? Eram filantropia?

Espero que não tenha feito como Eduardo Cunha e entregue a algum trustee.

Presente de grego

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

O afastamento de Renan Calheiros tem tudo para se tornar um presente de grego para o governo. Nas últimas semanas, o Planalto comemorou cada passo do peemedebista na direção ao abismo. Agora que ele caiu, o presidente Michel Temer ganhará motivos para sentir sua falta no comando do Senado.

Com a decisão do ministro Marco Aurélio, a Casa passa a ser chefiada por um petista: o senador Jorge Viana, ex-governador do Acre. O governo deixa de ter um aliado problemático e passa a ter um oposicionista declarado na cúpula do Congresso.

A substituição ameaça o calendário das reformas econômicas. Apesar dos atritos com o Planalto, Renan prometia aprovar a PEC do teto de gastos na semana que vem. Com a reviravolta, a oposição ganhará força para tentar barrar a medida.

A queda de Renan também produzirá efeitos nas ruas. No domingo (4), o governo respirou aliviado quando o peemedebista virou o principal alvo das manifestações verde-amarelas. O senador parecia um biombo ideal para proteger o Planalto da ira contra os políticos. Agora o "Fora Renan" pode dar espaço ao "Fora Temer", apesar do esforço de grupos como o MBL para blindar o presidente.

O afastamento coroa uma série de más notícias para o alagoano. Na semana passada, ele sofreu duas derrotas. Na quarta (30), subestimou a pressão popular e fracassou ao tentar aprovar a versão frankenstein das medidas anticorrupção. No dia seguinte, virou réu no Supremo, acusado de ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior.

Um Renan enfraquecido, visto como inimigo público número um, era garantia de relativa tranquilidade no Congresso. Com o PT no comando, o governo deve voltar a navegar em águas turbulentas para aprovar suas medidas impopulares. Cercado por aliados em apuros, Temer ainda terá que torcer para não virar a bola da vez. O ano ainda não acabou e já derrubou três presidentes: da República, da Câmara e, agora, do Senado

Não vai ficar assim

Em reunião de emergência na residência do presidente do Senado, aliados de Renan Calheiros traçavam um plano para devolvê-lo ao cargo. O clima era o pior possível. “É muito sério tirar o chefe de um Poder por liminar. Nem com Eduardo Cunha foi assim”, reclamou um senador. Caciques cogitam entrar, em nome da instituição, com um pedido de suspensão do ato à presidente do STF, Cármen Lúcia. “É uma decisão gravíssima”, reage Jorge Viana (PT-AC), sucessor imediato de Renan.

Três magistrados do STF temem contra-ataque do Congresso. Há tempos o Legislativo revela ira com o “ativismo” da corte.

Com o afastamento, Michel Temer passa a depender de duas fotografias improváveis para reaver alguma normalidade em seu governo: reabilitar Renan e ver o PT, pelas mãos de Viana, colocar o teto de gastos para votar na terça que vem.  (Painel – Folha de S.Paulo)

A Monocracia liquidará a Democracia?

                                                         (Foto: Jane de Araújo)

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

Em 21 de outubro, como mostramos, havia nada mais nada menos que oito nomes da cúpula do PMDB sendo massacrados na mídia, todos por denúncias de corrupção. De lá para cá, as coisas só pioraram para o partido de Temer.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ganhou seu 12º inquérito (em 18 de setembro) e, logo depois (1º de dezembro), tornou-se, por graça do STF, réu em um deles.  Contudo, dessa cruzada do STF, ficou ironicamente uma impressão equívoca.

O fato é que a presidente do STF, Carmen Lúcia, deixou a impressão de ter desencavado o processo como retaliação óbvia contra as iniciativas no Senado para aprovar a lei que pune abuso de autoridade de juízes e procuradores, restando a sensação que o estado brasileiro tem muito da Chicago de outrora.

Um processo que dormitava há nove nos recessos menos luminosos das cavernas do STF, de repente retorna ao mundo dos vivos cheio de viço. Para justificar tamanha proeza, a presidente do STF, culpa o PGR pela demora e lança a palavra de ordem dos “fluxogramas”. Isto é, daqui para frente séries de fluxogramas indicariam onde e a quanto tempo tramitam os processos do STF.

Haja fluxograma, já que uma matéria de O Globo acaba de revelar que o STF tem 61.962 processos esperando ser julgados. O ministro Teori, nesse mundo mágico da multiplicação dos processos, aparece como dono de 7 mil e, Marco Aurélio de Mello, o mais lento de todos – a matéria do jornal diz que isso se deve ao fato de ele não aceitar dividir o trabalho com um juiz auxiliar -, chega ao topo com 8.051 processos.

Assim, o ministro do STF que, com a velocidade do raio, acaba de dar liminar afastando Renan Calheiros da presidência do Senado, atendendo a um pedido da Rede, partido que não é exatamente dos mais influentes do Congresso, é o mesmo que, se somados todos os processos, talvez ultrapassasse a altura do arranha céu de Geddel Vieira na Bahia.

Enfim, estranhos paradoxos fazem descrer na celeridade da justiça quando hoje é a véspera de amanhã, ou seja, do dia em que se votaria no Senado a lei do abuso de poder por parte de juízes e procuradores. E quando, como todos sabem, Renan Calheiros é um dos padrinhos do projeto.

O STF, se está surfando na onda de protestos do domingo, está se arriscando numa onda careca, porque todos os números deixaram claro que a classe média do impeachment não saiu de casa para dar seu apoio a Moro e à Lava Jato.

Marco Aurélio de Mello, que perdeu 90% da sua popularidade com essa classe média, e com a perfumada burguesia brasileira, ao atacar Sérgio Moro na época da condução coercitiva de Lula – “Condução sob vara”, disse ele – pode se reabilitar com o ato de hoje. Mas, dificilmente, isso deixará de ter um efeito incendiário na crise institucional em curso.

Digo isso porque, depois de Delcídio, a nova intervenção do STF, afastando Renan, pode criar uma sensação muito grande de abuso judicial ou de ingerência de um dos três poderes em outro. Como resultado disso, não será estranho que se firme uma resistência institucional, passando os senadores a acatar a tese de Renan do risco de um estado de exceção.

Os grandes argumentos, juntando as datas dos fluxogramas do STF e estabelecendo relações de causa e efeito, serão os de uso da lei para  intimidar e retaliar.

A decisão monocrática de Marco Aurélio, decapitando uma instância essencial de outro poder, o Senado, a instância mais exclusiva do poder Legislativo, deixa a sensação de passagem para um novo regime. Isto é, de que estamos transitando para uma Monocracia que viria substituir a lógica orgânica e institucional da Democracia.

Ninguém esquece que foi a caneta solitária de Teori que, monocraticamente, suspendendo por cinco meses a tramitação do processo de Eduardo Cunha, permitiu a ele devastar a presidência da república e instalar o caos institucional em que o país se debate hoje.