A democracia começa a ficar fora de controle

Sinais do risco

Jânio de Freitas – Folha de S.Paulo

As palavras, a forma, variam um pouco. O motivo é invariável. "A democracia está em risco?" / "resistirá por quatro anos?" / "vão esperar que aconteça o quê?"

As perguntas são também respostas preliminares, como expressões de um sentimento que se espraia e se aprofunda. Indagações inquietas são percebidas até em parlamentares vividos que se apresentaram, no início da legislatura, dispostos a apoiar Bolsonaro.

Enganam-se os que difundem as sucessivas derrotas de Bolsonaro e Sergio Moro no Congresso como represália, por falta de toma lá dá cá, ou falha de coordenação no governismo. Bolsonaro tentou. Mas as promessas de mais ministérios para mais nomeações e, ainda melhor, de R$ 1 bilhão para destinação pelos parlamentares não evitaram as derrotas dele e de Moro.

Bolsonaro é adepto confesso de ditadura. Os contatos que seus emissários têm buscado, no exterior, são com os governantes opressores, na Hungria, na Polônia, na Itália, em Israel. Não é à toa, claro. Tanto pode ser para uma rede de apoios mútuos do direitismo extremado, como —o mais provável— para coleta de vitoriosos modelos de avanço sobre o Legislativo e o Judiciário.

Não falta quem esteja atento, na Câmara e no Senado brasileiros, para os atos de desgaste que Bolsonaro lhes dirige. Agora adotados também por Paulo Guedes, com sua ameaça, recebida como chantagem política, de deixar o governo se a "reforma" da Previdência não sair do Congresso ao seu agrado. O provável é que Paulo Guedes se surpreenda com a resposta prática à ameaça.

A liberação da posse armas, inclusive de fuzis no decreto original, recebeu várias explicações. Fora delas, eis a recomendável: é, no mínimo, uma provocação, de variados alcances. O que não exclui outros objetivos possíveis. O argumento de que Bolsonaro cumpriu o que disse na campanha só é aplicável por bobos e cínicos. E aceito por bobos e distraídos. Bolsonaro disse também, por exemplo, que ia retirar o Brasil da ONU. Onde está a palavra dada nessa e em tantas outras maluquices de igual quilate? Ocasiões para cumpri-la não faltaram, em seus cinco meses de tanta enrolação e nenhum momento produtivo.

Tanto quanto a Bolsonaro, a liberação de armas põe em questão os quase incontáveis militares do governo: nem um só foi capaz de uma atitude, uma palavra ao menos, em favor do bom senso e da vida civil. Há meia dúzia de meses, o Exército estava ainda como interventor no Estado do Rio e em operação no Rio Grande do Norte contra ataques de quadrilhas. Essas ações do Exército confirmam a responsabilidade que assume pela segurança da população. Responsabilidade inconciliável com a medida que não diminui a insegurança, só pode aumentá-la. Ainda assim, aceita e avalizada pelo silêncio dos generais que, não adiantam as negações, representam o Exército no governo mais do que o próprio Ministério da Defesa.

A democracia começa a ficar fora de controle. Com ela, Bolsonaro nunca teve compromisso, nem quando congressista. Se os generais representantes do Exército e o Ministério da Defesa aceitam medida contrária à segurança pública que a Constituição lhes atribui, o risco vai mais longe. É também institucional: os militares expõem a possibilidade de sua maior concordância com Bolsonaro do que a democracia suportaria. É uma hipótese em aberto. Clareada em um ou em outro sentido, servirá de base para uma resposta objetiva àquelas perguntas iniciais.

No que a democracia depender de Bolsonaro, o já indiscutível é sucinto: estamos diante de uma aberração.