sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

PE: um dos menores índices de produtividade da Justiça

Por Laércio Portela
O gasto com o magistrado em Pernambuco está entre os maiores do Brasil. O custo médio de cada um dos 498 magistrados (juízes e desembargadores) em atividade no estado é de R$ 54.549,00 mensais, sétimo lugar no ranking nacional. Mas esse valor não se reflete no mesmo nível quando o assunto é produtividade: a Justiça pernambucana fica apenas na 23a posição no país.
Os dados constam do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, e são relativos ao ano de 2015. Com despesa total de R$ 1,3 bilhão e 9.665 servidores e auxiliares, a Justiça Comum de Pernambuco (não contam as do Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar) é considerada de porte médio. Ela está estruturada em 150 comarcas e 456 varas e juizados.
O relatório revela que os gastos das Justiças Estaduais chegaram a R$ 44,7 bilhões em todo o Brasil, em 2015, com crescimento de 7,5% em relação a 2014 e de 42,5% desde 2009. Grande parte dos recursos vai para o pagamento de pessoal.
Se, em Pernambuco, os magistrados ganham acima da média nacional (R$ 54,5 mil contra R$ 49,9 mil), o mesmo não acontece com o servidor cuja despesa média por mês aos cofres públicos é de R$ 8.454,00 para um média nacional de quase R$ 11 mil.
“Ao detalhar as despesas com recursos humanos, responsáveis pela maior parte dos gastos dos tribunais (89,2%), observa-se que 95% dos gastos destinam-se ao custeio de magistrados e servidores, ativos e inativos, abrangendo remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias, 4% a gastos com terceirizados e 1% com estagiários”.
Depois de uma sequência de aumentos entre 2009 e 2014, os custos com salários e encargos dos magistrados da Justiça Comum dos estados caíram em 2015, mas foram compensadas pelo aumento de outras despesas indenizatórias, como, por exemplo, o auxílio moradia.
O estudo mostra que o principal problema da Justiça Comum pernambucana é a produtividade, com média de 1.012 processos baixados por magistrado. Número menor do que oito dos outros nove tribunais estaduais considerados de médio porte. No Ceará, onde cada magistrado custa mensalmente pouco mais de R$ 40 mil por mês (R$ 14 mil a menos do que em Pernambuco), cada magistrado baixou 1.202 processos, 18,8% a mais.
Um dado positivo é de que a Justiça Comum de Pernambuco está entre aquelas que têm conseguido baixar processos anualmente em número superior à quantidade de novos casos que dão entrada. O Índice de Atendimento à Demanda em 2015, em Pernambuco, ficou em 106,6%, décimo quinto neste ranking, um pouco acima da média nacional de 105,3%.
Demora na tramitação e sentença
O problema é que Pernambuco possui o maior passivo proporcional de processos pendentes. O que pode ser medido pela Taxa de Congestionamento, pela qual se verifica o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano em relação a tudo o que tramitou (soma dos casos pendentes e dos baixados).
A Justiça Comum de Pernambuco está entre os únicos três estados que atingem uma Taxa Bruta de Congestionamento na casa dos 80%, ao lado dos tribunais de Justiça do Amazonas e do Pará. Para uma média nacional inferior a 75%.
O tempo médio de tramitação dos processos também mostra um desempenho inferior de Pernambuco em relação a boa parte dos demais estados.
No caso do 1º grau (varas), o tempo médio de sentença na fase de “conhecimento” do processo (desde o momento em que ele dá entrada) dura em média 2,4 anos para uma média nacional de 1,9. Para a sentença de “execução” (quando se faz valer de fato a obrigação imposta por decisão judicial), Pernambuco ocupa a posição de estado mais lento: 7 anos. A média nacional é pouco maior do que 4 anos.
Ao contrário das Varas, os juizados especiais de Pernambuco, que processam e julgam os casos cíveis de menor complexidade (valor menor do que 40 salários mínimos e menor potencial penal ofensivo), apresentam desempenho de tempo de tramitação e apresentação de sentenças na média ou abaixo da média nacional.
A disparidade de desempenho dos tribunais
No relatório Justiça em Números, chama a atenção do Conselho Nacional de Justiça a disparidade entre o desempenho dos tribunais. O documento pondera para o fato de que as análises comparativas devem considerar o porte de cada tribunal, suas características regionais e territoriais. Reforça que o Índice de Produtividade Compara do Poder Judiciário (IPC-JUS), no entanto, é capaz de comparar os diferentes TJs porque mede quanto cada tribunal deveria baixar em número de processos, de forma ponderada aos recursos existentes.
“Se todos os tribunais fossem igualmente produtivos, seria possível uma Justiça equilibrada e homogênea. Mesmo considerando que cada tribunal somente pode baixar o equivalente aos recursos disponíveis, alguns tribunais poderiam ampliar, em muito, sua produtividade. Neste quesito, é digno de nota o resultado do TJRR que conseguiu em apenas dois anos sair de uma das piores posições no ranking do IPC-Jus (em 2013 tinha apenas 58% de eficiência), para 100% eficiente em 2015. O TJRS e TJRJ também merecem destaque, pois se mantêm na fronteira de eficiência dede 2009″.

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