Eike Batista, em seu depoimento a procuradores da Lava Jato,
não fez qualquer relação entre contratos do Consórcio Integra com a
Petrobras e o pedido de contribuição de R$ 5 milhões para o pagamento de
dívidas do PT que, segundo ele, foi feito por Guido Mantega. A OSX
Construção Naval, de Eike, fazia parte do consórcio.
No despacho/decisão em
que determinou a soltura do ex-ministro, Sérgio Moro afirma que as
decisões relacionadas à nova fase da Lava Jato, entre elas a prisão de
Mantega, estavam ligadas "a propinas em contrato da Petrobrás com o
Consórcio Integra".
Moro cita a entrega da quantia que teria sido pedida por Mantega:
"O pagamento estaria vinculado ao
esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e a propinas também pagas a
agentes da Petrobrás no âmbito do contrato da Petrobrás com o Consórcio
Integra", escreveu o juiz.
A ausência de ligação entre o pedido do ex-ministro e a Petrobras foi reafirmada em nota divulgada,
nesta quinta-feira, pelos advogados de Eike. A relação entre a suposta
solicitação de Mantega e a estatal é que justifica o fato de a
investigação sobre o suposto ato do ex-ministro ser conduzida pela
Força-Tarefa da Lava Jato. Mantega foi presidente do Conselho de
Administração da Petrobras.
No despacho/decisão anterior,
que determinara a prisão de Mantega e de outros suspeitos, Moro cita
outros depoimentos que indicariam fraudes em contrato da Petrobras com o
Consórcio Integra. O nome de Mantega, porém, não é mencionado nesses
relatos.
Formado pela Mendes Junior e pela
OSX, o consórcio, em julho de 2012, assinou com a Petrobras um contrato
de US$ 922 milhões para a construção de duas plataformas de construção
de petróleo. A conversa com Mantega, segundo Eike, ocorreu em novembro,
cinco meses depois.
No depoimento, Eike nega que tenha
feito qualquer pagamento ilícito relacionado ao contrato. A transcrição
oficial da conversa mostra que um dos procuradores perguntou se empresas
de Eike tinham algum contrato "relacionado a plataforma". O empresário
disse que sim, com a Integra, e citou a Mendes Junior - disse que havia
cedido um espaço para a empreiteira, que era responsável pelos contatos
com a Petrobras. Frisou que não era bem visto na estatal: "Eu era o
diabo lá dentro", disse.
Um dos procuradores perguntou:
"E nesse relacionamento, esse
contrato com a Petrobras, considerando o contexto da Lava-Jato, o senhor
teve ciência ou participou de algum ato ilícito?"
Eike respondeu:
"A estrutura nunca... Olha, de novo,
a gente entrou nessa operação com a área, o espaço, acho que tem o
contrato né, que rege, qual é o contrato que existe com a Mendes
Junior?"
O representante do Ministério Público Federal foi mais direto:
"Mas só voltando objetivamente, a
pergunta que eu fiz ao senhor: o senhor tem conhecimento ou teve
participação em algum ato ilícito ligado a esse contrato?"
Resposta do empresário:
"Absolutamente não."
O procurador insistiu:
"Certo. O senhor teve algum relacionamento... "
Eike:
"Até porque não faz parte da cultura nossa, por favor, eu não...".
O representante do MPF continuou,
mas Eike ressaltou que não participara de nada ilegal e ressaltou que,
por estar envolvido na exploração de petróleo, não tinha boa relação com
a Petrobras e que estava de fora do "clube", uma suposta citação a
esquemas irregulares de empreiteiras na estatal:
"MPF: Perguntamos isso, senhor Eike,
porque vendo a lava-jato, isso aconteceu diversas de outras vezes.
Então nunca foi solicitado ao senhor, digamos, comissionamento para a
Petrobras?
DEPOENTE: Olha, eu era como um jogo
fora do baralho. É só vocês verem o que aconteceu. Por que que o Eike
Batista não está na Lava-Jato? Não está envolvido com Petrobras? Por
que? Eu com os empreiteiros, eu era um bicho que as pessoas nem sabiam
me interpretar. O que eles faziam era o seguinte: vamos sugerir para a
Petrobras construir um novo porto. Essa era a cultura. Um cartel e o
Eike Batista que trazia empresas estrangeiras e capital próprio, não
encaixava. Esse clube... eu não fazia parte desse clube. E sempre fui
expulso do clube."
Depois, o procurador perguntou se
ele conhecia operadores financeiras denunciados na Lava Jato. Eike negou
conhecer, entre outros, Alberto Youssef, Mario Goes e Milton
Pascowitch. O empresário disse que chegou a ser procurado por Fernando
Soares, o Fernando Baiano, mas disse que a conversa não estava
relacionada à Petrobras.
No depoimento, Eike diz que Mantega pediu os R$ 5 milhões para pagamento de despesas de campanha:
"Então numa dessas visitas aconteceu
precisamente no dia 1º de novembro de 2012, no Gabinete do Ministro
MANTEGA, houve um pedido para que eu contribuísse para campanha, para é
(...), despesas, porque a campanha já tinha passado, despesas para
campanha."
Os procuradores também quiseram
saber se o dinheiro iria para o PT e se Mantega fizera alguma ameaça
caso a contribuição, que acabaria sendo paga à publicitária Mônica
Moura, não fosse entregue.
O empresário negou qualquer ameaça,
mas deu a entender que, por conta do volume de seus investimentos, não
iria contrariar o ministro:
"MPF: Me permita que... um outro
questionamento, senhor Eike. Isso tinha por objetivo de certa forma
repassar valores para o Partido dos Trabalhadores?
DEPOENTE: Claro. No fundo, no fundo
sim. O Ministro de Estado me pediu, que que você faz? Eu tenho 40
bilhões investidos no país, como é que você faz?
MPF: Ele fez algum tipo de ameaça ao senhor? Fez assim, olha, se não acontecer isso, vai acontecer aquilo?
DEPOENTE: Não, não. Não. Isso nunca existiu. Até porque o capital era meu. Não tinha o que me dar."
Na conversa com os procuradores,
Eike entregou uma lista de contribuições de campanhas a partidos
políticos, revelou que também fez doações para outros partidos, entre
eles, o PSDB:
"Depoente: Eu devo ter. Então, como
eu fazia, eu fazia muito no espírito - está aqui, eu tenho aqui - assim
democrático, como meus projetos eram muito grandes, estavam em todos os
Estados, se nos, quer dizer, achamos que temos uma democracia, eu
participei de praticamente em 2006 com o mesmo volume de recursos R$ 1
milhão para o PT, PSDB, é (...) tudo isso daqui a gente pode deixar aqui
né."
Citou também doação para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) - seu nome foi transcrito como "Cristovom":
"Pelo menos, olha, eu acho quem
agradeceu foi quem eu não conheço, o CRISTOVOM BUARQUE, esse é educado, o
resto não dava para as presidências de partido, comitê de partido, e
(...)."
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