247 - A primeira crítica contundente do Supremo
Tribunal Federal à ação do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva dentro da 24ª fase da operação Lava Jato veio do
ministro Marco Aurélio Mello.
"Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz
coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o
cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi
intimado", afirmou Mello, segundo a colunista Mônica Bergamo.
Marco Aurélio diz que é preciso "colocar os pingos nos 'is'". "Vamos
consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a
coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã
constroem um paredão na praça dos Três Poderes", afirmou.
O magistrado criticou também o argumento utilizado por Moro para
embasar a condução coercitiva de Lula, de que a medida seria para a
própria segurança do ex-presidente. "Será que ele [Lula] queria essa
proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para
justificar um ato de força", segue o magistrado. "Isso implica em
retrocesso, e não em avanço."
O ministro do STF disse que o juiz Sérgio Moro "estabelece o critério
dele, de plantão", o que seria um risco. "Nós, magistrados, não somos
legisladores, não somos justiceiros". E ensina: "Não se avança
atropelando regras básicas".
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