O
governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03.03), dois
Projetos de Lei Complementares que beneficiarão as carreiras de polícias
Militar e Civil do Estado. Os textos com as mudanças serão publicados
no Diário Oficial de amanhã (04.03). Para a Polícia Civil, haverá
adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a
mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e
composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação
de 3º Sargento.
O
primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e
Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês
de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no
percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.
Já
o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do
efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01
vaga de Coronel BM, 01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do
Quadro de Oficiais Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da
Administração, 07 vagas de Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM,
03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01 vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1°
Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM, 08 vagas de 3° Sargento, e 29
vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão mais promoções dentro da
Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir do dia 06 de
março.
Além
disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício
dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para
Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1
para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas
atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto
de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de
proteção da sociedade perante riscos e desastres.
Também
fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a
promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará
exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma
maior fluidez na carreira.
Esses
Projetos são frutos de negociação com o Governo do Estado reforçando o
processo de reconhecimento do servidor estadual, o qual busca a sua
valorização através da organização das estruturas salariais. Bem como,
observa a conjuntura socioeconômica, refletindo o compromisso das
partes, Governo e servidores, na construção equilibrada das presentes
Leis Complementares.
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