247 - O Instituto Lula, alvo de mandado de busca e
apreensão na 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na sexta-feira
4, denunciou em nota divulgada nesta quarta-feira que "a Polícia Federal
exigiu, sob voz de prisão do técnico de informática, a senha do
administrador das contas de e-mail @institutolula.org, o que não
constava no mandado da justiça, que fazia referência apenas poucas
contas de e-mail específicas".
A PF passou então a ter acesso a todos os emails da instituição, indo
"muito além do mandado original", diz o Instituto. "Mais do que isso.
Ontem foi efetivamente violado o sigilo de cinco contas de e-mail, todas
sem o respaldo legal de um mandato judicial", acrescenta o texto. A
defesa do ex-presidente entrou com uma petição junto ao juiz Sérgio Moro
para "a devolução da senha do administrador para o fim desse abuso de
poder contra o trabalho de uma entidade da sociedade civil brasileira".
Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
Lava-Jato sequestra ilegalmente toda a comunicação do Instituto Lula
São Paulo, 9 de março de 2016,
Durante a operação de busca e apreensão no Instituto Lula na última
sexta-feira (4), a Polícia Federal exigiu, sob voz de prisão do técnico
de informática, a senha do administrador das contas de e-mail
@institutolula.org, o que não constava no mandado da justiça, que fazia
referência apenas poucas contas de e-mail específicas.
Com a informação que receberam sem mandato, passaram a ser os únicos a
poder criar e bloquear e-mails, além de terem acesso livre a todas as
contas do Instituto Lula, indo muito além do mandado original expedido
pelo juiz Sérgio Moro.
Mais do que isso. Ontem foi efetivamente violado o sigilo de cinco
contas de e-mail, todas sem o respaldo legal de um mandato judicial.
Trata-se não somente de mais uma violação das regras legais. Trata-se
de uma violência às garantias e direitos fundamentais expressos no
artigo 5º da Constituição Federal, uma salvaguarda civilizatória
defendida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e por todas as
democracias deste planeta.
O Instituto Lula peticionou na terça-feira (8), ao juiz Moro, a
devolução da senha do administrador para o fim desse abuso de poder
contra o trabalho de uma entidade da sociedade civil brasileira.
A apropriação ilegal da senha do administrador dos e-mails do
Instituto (hospedados no Google) permite à Polícia Federal: ler todas as
mensagens de todas as contas do Instituto (inclusive esta e qualquer
comunicação com a imprensa, violando princípio constitucional), apagar
informações, e, como já aconteceu, trocar a senha, impedindo o acesso as
contas pelos seus usuários, bloqueando seu trabalho e contatos.
A senha também permite que eles criem novos (e ilegítimos) e-mails
com o domínio do institutolula.org e que mandem mensagens em nome de
qualquer conta do Instituto. Imagine se um abuso desse fosse cometido
com a sua conta de e-mail pessoal, com a conta de e-mail de uma empresa,
ou de um órgão da imprensa.
O Instituto Lula é uma organização da sociedade civil brasileira sem
fins lucrativos, com contatos e trabalho conjunto com movimentos
sociais, entidades sindicais, organismos internacionais, governos e
ex-mandatários da África, América Latina, Estados Unidos, Europa, Ásia e
Oceania.
Apenas para citar alguns exemplos, temos acordos, parcerias ou
relacionamento com a FAO, a Cepal, com a União Africana, com a União
Europeia, com a Unasul, com as fundações do Partido Socialista Francês e
do Partido Social Democrata Alemão, com o Podemos e o PSOE da Espanha,
com o sindicato dos trabalhadores da indústria automotiva dos Estados
Unidos (UAW), com o sindicato dos metalúrgicos da Alemanha (IG Metall),
com a Central Sindical da África do Sul (Cosatu), com a Fundação Bill e
Melinda Gates, com a Fundação Clinton etc.
Recebemos visitas de jornalistas, acadêmicos, embaixadores,
lideranças partidárias, chefes e ex-chefes de estado interessados em
conversar sobre o cenário político mundial e a experiência do Brasil no
combate à pobreza com os diretores do Instituto e com o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, uma das personalidades brasileiras mais
conhecidas no exterior.
O sequestro feito pela Polícia Federal de toda a nossa autonomia e
privacidade em comunicações eletrônicas é uma violência contra a
democracia, a liberdade de organização e expressão.
Caso este e-mail de contato com a imprensa seja bloqueado ou qualquer
mensagem não autorizada por nós seja enviada como se fosse um
comunicado do Instituto, retificaremos através do nosso site e de nossos
contatos telefônicos.
Aguardamos a decisão que restaure nosso direito a comunicação e ao trabalho, e o respeito as leis e a democracia brasileira.
Aguardamos a decisão que restaure nosso direito a comunicação e ao trabalho, e o respeito as leis e a democracia brasileira.
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