Procuradoria
Regional Eleitoral impugnou em 23 de julho o registro da candidatura do
deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Salim Maluf (PP).
Caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) julgar se o
registro da candidatura será deferido.
A ação foi baseda no
argumento de que Maluf está inelegível de acordo com a Lei da Ficha
Limpa por ter sido condenado por improbidade administrativa no processo
que trata da construção do Túnel Ayrton Senna quando ele era prefeito da
capital paulista.
A assessoria de Maluf
rebate o argumento da Procuradoria. "Para ser impedido pela Lei da Ficha
Limpa é necessário que a condenação por improbidade administrativa
tenha as seguintes caracteristicas de forma cumulativa: proferida por
orgão colegiado; determine a supensão dos direitos politicos; que o ato
tenha sido praticado na modalidade dolosa; que o ato importe em prejuizo
ao erário; e, que o ato cause enriquecimento ilícito do agente
público", informou a assessoria. (Do portal G1)
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