O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a favor da concessão do benefício de trabalho
externo ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), condenado a 7
anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão. O documento foi
entregue na última sexta-feira (11).
A
análise do pedido de trabalho externo foi suspensa para apurar se Dirceu
falou ao celular dentro da prisão, no dia 17 de janeiro de 2014, com
James Correia, secretário da Indústria do Governo da Bahia. Caberá ao
presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidir sobre a sindicância, mesmo
com o processo tendo sido conduzido pela Vara de Execuções Penais do
Distrito Federal.
No
documento, Janot disse a Barbosa, que “não visualiza novas medidas úteis
para o esclarecimento dos fatos”, porque o processo disciplinar foi
concluído e ficou constatado que ex-ministro não falou ao celular. "No
que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, não há
nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais
foram preenchidos", disse o procurador.
Por
entender que o processo disciplinar está encerrado, Janot deve rejeitar o
pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de
quebra de sigilo telefônico.
Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Se a autorização for concedida, o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, na pesquisa de jurisprudência de processos, e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é de R$ 2,1 mil.
Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Se a autorização for concedida, o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, na pesquisa de jurisprudência de processos, e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é de R$ 2,1 mil.
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