O crescimento do mercado imobiliário no Estado, e em especial na Região Metropolitana do Recife, faz crescer também o número de trabalhadores em condomínios, popularmente conhecidos como porteiros. Estima-se que as vagas de empregos crescem de 10 a 15% ao ano. Esses profissionais, entretanto, têm suas atribuições frequentemente confundidas com as de outros trabalhadores que também atuam em residenciais. No próximo domingo (09/06), a categoria celebra o Dia do Porteiro, mas ainda sofre com as irregularidades praticadas pelos condomínios da Região Metropolitana do Recife.
Entre as principais irregularidades praticadas pelos condomínios e edifícios estão o desvio de função, a carga horária excessiva e o não pagamento de direitos como férias, 13º salário e ticket. A Convenção Coletiva da categoria prevê, por exemplo, que o porteiro é o responsável apenas pelo controle de quem entra e sai do condomínio, além disso, deve receber as correspondências e encomendas. Logo, porteiros não podem realizar atividades de limpeza e manutenção.
Também de acordo com a legislação trabalhista, os funcionários de condomínio têm os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador, inclusive, a aplicação de banco de horas e jornada de trabalho com menos de 44 horas semanais recebendo salário proporcional a jornada. Mas muitos condomínios não têm seguido as leis. As irregularidades estão sendo identificadas pela atuação do Setor de Base o Sindicato intermunicipal dos Empregados de Edifícios e Condomínios (SIEEC/PE), que vem desenvolvendo uma atividade de fiscalização em condomínios e residenciais, localizados nas cidades de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife.
Recentemente, o Setor de Base identificou um condomínio nos Aflitos em que os seis funcionários realizavam, ao mesmo tempo, atividades de portaria, zeladoria e jardinagem. Atribuições essas que são especificas de cada profissional. O zelador, por exemplo, deve cuidar para que nada prejudique o bom funcionamento do prédio. Dessa forma, esse profissional não pode ficar responsável pelo controle de quem entra e sai do condomínio, função exclusiva dos porteiros.
As funções também são distintas na remuneração. Zeladores ganham R$ 693,00. Já os porteiros que trabalham devem receber R$ 731, mas os que atuam no turno da noite devem receber um pouco mais R$ 877. Desta forma, os trabalhadores que se sentirem lesados podem solicitar visita do Setor de Base do SIEEC. Na passagem pelo condomínio, os fiscais advertem os síndicos sobre as irregularidades a fim de corrigi-lá. Caso não haja acordo, o trabalhador de condomínio pode acionar o setor jurídico do Sindicato, que dá inicio ao processo junto à Justiça do Trabalho. As visitas e denúncias podem ser acionadas através dos telefones (81) 3465-2552 ou 3048-8100.( texto da assessoria de comunicação do sindicato da categoria)
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