Agência Brasil (Brasília) – O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (20), por maioria de votos,
apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de
investigação do Ministério Público. O texto, em tramitação na Câmara
dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade
poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos
os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC. “A OAB passa,
agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos do país,
postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a
aprovação da PEC 37”, disse.
A entidade também decidiu criar um grupo para apresentar sugestões
sobre a PEC à Câmara dos Deputados. Atualmente, uma comissão integrada
por parlamentares e atores do Judiciário discute o texto e a previsão é
que um relatório seja apresentado até o final do mês . Com a conclusão
dessa etapa, a PEC estará pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Embora ainda não tivesse um discurso institucional sobre o assunto, a
OAB já havia se manifestado favoravelmente à PEC durante audiência
pública no Congresso no ano passado. De acordo com o advogado Edson
Smaniatto, que falou em nome da OAB, o sistema atual permite
investigações em segredo e dá ao Ministério Público a possibilidade de
“criar a verdade material que mais lhe interessa”. Smaniatto defendeu
que, ao focar na apuração criminal, o MP está se desvirtuando de sua
função pública voltada à coletividade.
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