ADVOGADO ESCLARECE DECISÃO DO TSE SOBRE AS ELEIÇÕES DE ANGELIM

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  10:04

  Ozano Junior

  
  

  Amigo João Marcos,

  Sirvo-me do presente para aduzir algumas colocações sobre o julgamento desta quinta (23), no TSE, envolvendo a cidade de Angelim. Vejamos.

  No dia 08/04/2013, a Min. Rel.ª Luciana Lóssio, em manifesta contradição à linha de precedentes do egrégio TSE, reconsiderou a decisão monocrática proferida pelo então Min. Arnaldo Versiani, por entender que a controvérsia concernente ao ato doloso de improbidade administrativa com dano ao Erário que, na espécie, atrai a incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, merece ser analisada pelo plenário do TSE, facultando-se às partes a possibilidade de sustentarem oralmente as suas alegações.

  Assim sendo, a Eminente Ministra submeteu ao pleno do Tribunal o exame do Recurso Especial Eleitoral interposto nos autos pela Coligação Renova Angelim, o qual será oportunamente incluído em pauta para julgamento colegiado.

  Em face desta decisão monocrática de reconsideração, a coligação de oposição interpôs Agravo Regimental com o escopo de guerrear a aludida decisão, pugnando, por conseguinte, pelo retorno do cenário anterior, qual seja o de indeferimento do registro do prefeito eleito.

  O JULGAMENTO DESTE AGRAVO SE DEU NESTA NOITE (23) E NÃO FOI CONHECIDO.

  Ou seja, não mais existe decisão monocrática de indeferimento. Logo, o Recurso Especial Eleitoral será apreciado pelo colegiado em momento oportuno, com a deliberação minuciosa do mérito, além das sustentações orais pelas partes litigantes.

  NÃO HOUVE DESFECHO, UMA VEZ QUE A CELEUMA PENDE DE DECISÃO FINAL DO PLENO.

  No mais, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.

  Grande abraço,

  Ozano Junior

Agora com o blog: a decisão reverte a situação anterior, da inelegibilidade do ex-prefeito Marco Calado, e a decisão agora  só com o pleno do TSE,  se  for favorável a Calado ele assume a prefeitura e se for contraria Angelim terá uma nova eleição.

A prefeitura continuará sendo administrada pela Vereadora Vanda Cordeiro até últerior decisão do pleno do TSE. 

Com esta explicação do Jovem e brilhante advogado retiramos os posts, relacionados a matéria publicados anteriormente e pedimos desculpas aos leitores.