Agência Brasil (Brasília) – O governo publicou nessa quarta-feira
(29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o
Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de
energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai
permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605,
que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético
para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia
elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai
incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto
garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos,
já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela
Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da
desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.
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