CONGRESSO DIZ NÃO ACEITAR SER CONTROLADO PELO SUPREMO

  O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, ontem, que o Congresso não vai aceitar que o STF exerça “controle preventivo” das atividades do Legislativo. As declarações foram dadas após encontro com o ministro Gilmar Mendes, do STF, do qual participou também o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Renan se referia à recente decisão de Mendes que sustou a tramitação de um projeto de lei no Senado. O encontro, o segundo entre os três nos últimos dias, foi mais uma tentativa de contornar a crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. “Não há nenhuma dúvida de que cabe ao STF o controle da constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver é o controle preventivo. O Congresso não vai aceitar que isso continue a acontecer”, afirmou Renan. (Folhapress)