Eleições foram anuladas porque os candidatos tiveram registros rejeitados pela Justiça Eleitoral
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA - Eleitores de nove municípios brasileiros voltarão às
urnas neste domingo (3) para eleger novos prefeitos. Estão na lista as
cidades de Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS),
Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC),
Tangará (SC) e Bonito (MS).
Nesses municípios – atualmente comandados pelos presidentes das
respectivas Câmaras de Vereadores – as eleições de outubro foram
anuladas porque os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos
válidos tiveram os registros de candidatura rejeitados pela Justiça
Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.
Inicialmente, a cidade gaúcha de Erechim também estava na lista, mas em
decisão liminar no último dia 14, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), determinou o retorno imediato de Paulo
Alfredo Polis e Ana Lúcia Silveira de Oliveira aos cargos de prefeito
reeleito e vice-prefeita de Erechim.
Em novembro do ano passado, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Sul (TRE-RS) confirmaram a sentença, de primeiro grau, que
resultou na cassação do registro de candidatura da chapa vencedora.
Paulo Alfredo e Ana Lúcia são acusados de uso indevido de meios de
comunicação e de abuso de autoridade por terem publicado em um jornal da
cidade, três meses antes das eleições, um anuário da prefeitura.
A ministra Luciana Lóssio disse que, “em princípio”, não vê "gravidade
suficiente” nas condutas investigadas. Na decisão, ela cita regra
incluída na Lei das Inelegibilidades pela Lei da Ficha Limpa segundo a
qual, para a configuração do ato abusivo, não será considerada a
possibilidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a
gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
“Em exame superficial, [esse elemento] não me parece devidamente
evidenciado, sobretudo quando o próprio TRE-RS assenta se tratar de
distribuição de anuário municipal contendo propaganda política
subliminar”, diz um trecho.
Apesar de estarem nos cargos, o prefeito Paulo Alfredo Polis e a vice
Ana Lúcia Silveira de Oliveira ainda aguardam decisão definitiva do
plenário do TSE sobre a cassação dos seus diplomas.
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