Por: Inaldo Sampaio
O
promotor de Justiça de Cabrobó, Júlio César Elihimas, recomendou nesta
terça-feira ao prefeito Auricélio Torres (PSB) que no prazo de 15 dias
retire o comércio ambulante das calçadas, praças e vias públicas.
Na mesma recomendação, o promotor adverte o prefeito que cobre da
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) o cumprimento da Lei Municipal nº
1.661/2011, que proíbe o uso de ambientes públicos para a exposição e
depósito de produtos.
Os que permanecerem no local após a notificação deverão ser multados
pela prefeitura e ter suas mercadorias apreendidas, com exceção dos
licenciados. Auricélio Torres venceu facilmente a eleição municipal com
apoio do seu antecessor, Eudes Caldas (PTB), futuro candidato a deputado estadual.
Também no prazo de 15 dias a administração municipal deverá informar à
Promotoria de Justiça todas as medidas que foram tomadas para dar
cumprimento às ações indicadas pelo promotor.
Cabrobó é a terceira cidade a receber o alerta do MPPE quanto à
ocupação irregular de espaços públicos por parte de comerciantes.
Em
Canhotinho, o promotor Romualdo Siqueira lançou a campanha “Canhotinho
quer suas calçadas livres para o cidadão”.
Em Custódia, alguns
comerciantes firmaram um “Termo de Ajustamento de Conduta” para a
retirada de mesas e cadeiras das calçadas da cidade.
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