Para o líder tucano, deputado Bruno Araújo, a
Câmara deve encaminhar formalmente ao Supremo posicionamento de que a
perda de mandatos parlamentares só pode ser decretada pela Casa; Celso
de Mello votará pressionado nesta quarta; tese da cassação imediata
criará crise institucional e decisão não será seguida por Marco Maia
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A maioria dos líderes partidários da Câmara declarou
nesta terça-feira 11 apoio à tese do presidente da Casa, deputado Marco
Maia (PT-RS), de que cabe ao Parlamento a última palavra sobre a
cassação de mandato de parlamentares. Pela manhã, Maia disse que uma
eventual decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela
perda imediata dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, criará "um conflito" entre Legislativo e
Judiciário.
Em reunião marcada inicialmente para discutir a pauta de votação da
Casa, líderes da base e da oposição debateram a possibilidade de a
Câmara não cumprir a decisão do STF caso a Corte decida pela cassação de
mandatos de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e
Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão.
O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), defendeu que a Câmara
deve encaminhar formalmente ao Supremo posicionamento de que a perda de
mandatos parlamentares só pode ser decretada pela Câmara. Já o líder do
governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ponderou que "cabe a
todos nós" defender a Constituição.
"Não é um tema fácil, mas não há intenção de confronto. A obrigação
de defender a Constituição é de todos. Houve [durante a reunião de
líderes] a manifestação praticamente unânime em apoio ao presidente da
Casa", disse Chinaglia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário