Atendendo uma representação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Romário Dias emitiu
uma decisão cautelar para que o prefeito de Palmeirina (Agreste), Eudson
Catão, suspenda a criação de 90 novos cargos públicos, um reajuste
salarial de 50% a procuradores municipais - de R$ 4 mil para R$ 6 mil - e
a doação de imóveis do município a entidades sem fins lucrativos, uma
delas seria o Clube de Mães Flores de Maio, presidida por parentes do
gestor desde a sua fundação.
O conselheiro também justificou que com sua decisão procura evitar
"prejuízo ao patrimônio do município". O prefeito tinha recebido em
outubro o aval da Câmara de Vereadores para os três atos. Mas o
conselheiro do TCE tomou por base a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que proíbe a criação de despesas com pessoal nos 180 dias finais
do mandato.
Romário Dias também justificou que a doação de imóveis públicos deve
ser revestida de "cotornos bem definidos e de forma excepcional,
vinculada a programas habitacionais ou de regularização fundiária". No
entanto, o prefeito recebeu dos vereadores "autorização genérica" para a
doação de bens municipais. Além do Clube de Mães, a entidade Banda
Musical Manoel Lafaete seria outra beneficiária da doação.
Ao tomar conhecimento das medidas tomadas pelo prefeito de Palmerina, o
MPPE imediatamente envio representação ao Ministério Público de Contas
(MPC) na tentativa de anulá-las. O MPC, com base nos dados do MPPE,
solicitou a medida cautelar junto ao TCE, que foi acatada pelo
conselheiro Romário Dias. Caso as medidas não sejam observadas pelo
prefeito, ele pode ser alvo de ação criminal e de improbidade
administrativa.
Fonte: blog do jamildo
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