Câmara de Vereadores |
A Coligação Renova Angelim (PSB/PTB/PDT) e seu candidato ao
cargo de Prefeito, Márcio Douglas Cavalcanti Duarte, interpôs mandado de segurança preventivo com pedido liminar
impetrado contra ato que ia ser
praticado pelo juízo da 87ª Zona Eleitoral - Angelim, e conseguiu a não diplomação do Sr. Marco Antônio Leal Calado
como prefeito do município de Angelim.
Antes a Coligação havia conseguido no TSE a cassação da candidatura do atual prefeito e que havia sido reeleito para mais um mandato, pelo Ministro Arnaldo Versiani, em Decisão Monocrática, que cassou a candidatura do representante
do Partido Social Democrático, considerado ficha suja por ter contas
rejeitadas junto a órgão colegiado. o argumento levantado e que foi aceito também pela ministra LUCIANA LÓSSIO em Decisão Monocrática em 19/12/2012 - AC Nº 144797 "o Tribunal de Contas da União, efetivamente, encontrou
diversas irregularidades na execução da avença, notadamente, aí eu
destaco, a péssima qualidade da obra, executada em desacordo com o plano
de trabalho e com o projeto aprovado, sem observância das
especificações técnicas, bem assim a antecipação de pagamento sem a
respectiva contraprestação. As irregularidades e
vícios encontrados na execução do objeto do convênio que acarretaram a
não aprovação da prestação de contas parcial e a imputação de débito aos
responsáveis ocorreram durante o período compreendido entre 08/07/2004,
data da liberação da primeira parcela dos recursos, e 30/12/2004, data
em que foi encaminhada a referida prestação de contas parcial, portanto,
durante o mandato do Sr. Marco Antônio Leal Calado, como prefeito de
Angelim".
A pergunta que se faz é, quem assume o poder enquanto a situação não for decidida pelo pleno do TSE? E que tem como resposta o seguinte:"Salvo mudanças de última hora"
A Cãmara de Vereadores reune-se é escolhe por eleição secreta sua mesa diretora, seu presidente, seu 1º secretário e 2º secretário, após a posse dos vereadores que se elegeram na última eleição, empossada a nova mesa diretora o presidente(a) assume a prefeitura como prefeito provisório e o 1º secretário assume a presidencia da Câmara.
segundo informações chegadas ao blog, a bancada que é majóritária irá eleger a vereadora Vanda que assumirá a prefeitura e o também novato vereador Robério assumirá a presidencia da Câmara.
A pergunta que se faz é, quem assume o poder enquanto a situação não for decidida pelo pleno do TSE? E que tem como resposta o seguinte:"Salvo mudanças de última hora"
A Cãmara de Vereadores reune-se é escolhe por eleição secreta sua mesa diretora, seu presidente, seu 1º secretário e 2º secretário, após a posse dos vereadores que se elegeram na última eleição, empossada a nova mesa diretora o presidente(a) assume a prefeitura como prefeito provisório e o 1º secretário assume a presidencia da Câmara.
segundo informações chegadas ao blog, a bancada que é majóritária irá eleger a vereadora Vanda que assumirá a prefeitura e o também novato vereador Robério assumirá a presidencia da Câmara.
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