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Mais de 15 mil servidores públicos em Pernambuco receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, programa de distribuição de renda do governo federal, durante a pandemia do novo coronavírus. O que significa que a gestão federal gastou, pelo menos, R,4 milhões de reais de forma desnecessária, já que o principal critério para receber o Auxílio é não possuir vínculo empregatício formal. As informações foram levantadas por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Controladoria Geral da União no Estado de Pernambuco (CGU-PE). A pesquisa é fruto de um cruzamento de dados e seus detalhes foram repassados em coletiva de imprensa virtual na manhã desta quinta-feira, 25/06/2020.
Com a identificação dos servidores, sejam municipais, estaduais ou federais, eles serão intimados a repor o que foi recebido. O TCE e a CGU trabalham com três hipóteses para justificar o recebimento dos recursos: ter cadastro em programa social, fraude ou solicitação do recurso de forma deliberada.
O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, explicou que a devolução dos valores precisa ser feita da forma mais "rápida possível", uma vez que "existem pessoas precisando para ontem". "Então [será feita] notificação, com prazo de dez dias para que esses servidores façam o recolhimento por via de recolhimento da união. Caso não ocorra a devolução voluntária, o Tribunal determinará o ressarcimento compulsório.
Segundo o levantamento do TCE, funcionários públicos de 20 municípios do estado são responsáveis pelo recebimento de 40% do total pago a servidores públicos em Pernambuco. Esses servidores atuam nas cidades de Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.
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