POR FERNANDO BRITO · no Tijolaço
Moro vai se reunir, agora, com os governadores, para montar o trator com que pretende modificar o Código de Processo Penal, o Código Eleitoral e o Código Penal.
Nunca, nem mesmo na ditadura, reformas nos códigos jamais deixaram de ser antecedidas pela formação de comissões de juristas, para que as mudanças tivessem coerência jurídica e respeitassem os preceitos constitucionais.
Agora, vai ser proposta por um processo que segue a regra da Lava Jato: cria-se a simpatia pública, apresenta-se um pacote fechado e quem não concordar é favorável à corrupção ou à criminalidade.
O efeito anticorrupção e anticrime será próximo algo de zero, mas dará suporte jurídico aos casos em que interessar o “exemplamento” de alguns personagens.
Claro que, para isso, muda-se o ordenamento jurídico que interferirá no já caótico contingente de 700 mil presos: penas maiores, menores progressões, encarceramento antecipado, tudo contribuirá para aumentá-lo.
O “plea bargain”, copiado dos EUA, arrisca-se a produzir duas coisas: a transformação dos promotores em juízes e a liberação de quem tem dinheiro para acordos em alguém virtualmente “incondenável”.
Depois de chegar ao poder na rabeira de Jair Bolsonaro, a República de Curitiba inscreve sua marca autoritária nos códigos legais.
Começa a se formalizar o estado autoritário.
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