Agência Câmara - O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM), rebateu nesta quarta-feira, 30, as
críticas feitas ao resultado da votação do pacote anticorrupção, que
alterou pontos da proposta original do Ministério Público Federal.
Maia disse que o resultado da votação precisa ser respeitado. Ele
destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para
garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria. "É preciso
aprender a perder", disse.
A votação foi objeto de críticas por parte de magistrados e
integrantes do Ministério Público por conta de alterações feitas pelos
deputados ao texto na fase dos destaques. Foi incluído no texto o crime
de abuso de autoridade de juízes e procuradores. E foram retirados
diversos pontos aprovados pela comissão especial que analisou a
proposta.
Aos descontentes, Maia sugeriu que se se candidatem em 2018. "Aqueles
que queiram participar do processo legislativo, em 2018, teremos
eleição. Não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados vire cartório
carimbador de parte da sociedade. A Câmara tem responsabilidade de
ratificar e também rejeitar. Quem legisla é o Poder Legislativo", disse.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou na tribuna que
todas as iniciativas da comissão especial e do Plenário, ao analisar a
proposta, foram voltadas para garantir o devido processo legal; a
presunção da inocência; o ônus da prova cabendo à acusação; e a equidade
de instrumentos entre a acusação e a defesa.
"A aprovação da responsabilização de juízes e promotores, quando não
há cometimento de crimes, mesmo não tendo sido apresentada pelo PT, foi
votada pelo PT, porque a todos cabe responsabilidade, de acordo com suas
atribuições. Se agora algum promotor diz que vai abrir mão das suas
responsabilidades, há três inferências possíveis. Uma delas é que está
tentando chantagear o Congresso Nacional", disse.
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