O
quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um
ano, está próximo de ser bastante alterado. A partir da próxima
quinta-feira, os deputados federais estão liberados para a pular a cerca
e mudar para a legenda que melhor satisfizer seus interesses pessoais e
seus projetos de manutenção – ou expansão – do poder político em suas
bases eleitorais. O período de infidelidade partidária sem nenhuma
punição por meio da Justiça eleitoral estará liberado por 30 dias a
partir do dia 18 de fevereiro. Com isso, entre 50 e 80 parlamentares
federais deverão estar em partidos diferentes dos quais foram eleitos em
2014. A maioria, para concorrer às eleições municipais de outubro.
No
caso dos deputados, a autorização para o desquite partidário ocorrerá
quando o presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
promulgar a emenda constitucional que trata do assunto (PEC 113/2015).
Até lá, no dia 18, as negociações se intensificarão. Já os senadores não
dependem desse aval da nova lei, pois seus cargos, assim como os dos
chefes de Poderes Executivo, são considerados majoritários.
O
cálculo feito pelo EL PAÍS, com base em declarações de 12 líderes e
vice-líderes de partidos, abrange os quase 35 deputados federais e
senadores que já mudaram de legenda nos últimos meses. Entre eles, os 21
que foram para o Partido da Mulher Brasileira, e os seis da Rede
Sustentabilidade, ambos partidos recém-criados.
Até
2007 o troca-troca partidário era comum no Brasil, pois não havia regra
que o impedisse. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral editou uma
resolução que só autorizava as mudanças para partidos recém-criados ou
que justificassem algum tipo de perseguição de seu próprio partido. Quem
trocasse de legenda fora desse panorama poderia perder o mandato,
conforme os julgamentos dos tribunais. Ocorre que poucos foram cassados
porque a Justiça demorava para julgar cada caso e, quando estava próximo
de fazê-lo, os mandatos já tinham acabado. Assim, as mudanças
continuaram ocorrendo, ainda que em menor quantidade. Agora, com a
brecha criada pelos próprios congressistas, ninguém corre risco de
punição.
Leia mais: Congresso deve mudar de cara após janela da ‘infidelidade partidária’
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