O
estado de Pernambuco continua com seus 49 deputados estaduais e 25
federais. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última semana, a
procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada
pela Assembleia Legislativa de Pernambuco contra a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) de reduzir o número de parlamentares no estado.
Pela resolução do TSE, Pernambuco perderia dois deputados estaduais e
um federal.
As informações
sobre a manutenção do número de deputados no estado está no Diario
Oficial de Pernambuco na edição desta quarta-feira. O texto destaca,
ainda, que outras Casas Legislativas do país entraram com ações
independentes no STF contra o TSE. Estados como Paraíba, Piauí, Paraná,
Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul também
perderiam em número de deputados.
Em contrapartida,
estados como Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas teriam
o número ampliado. Ação da Assembleia Legislativa de Pernambuco teve
relatoria do ministro Gilmar Mendes. A ação recebeu votos favoráveis do
então presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa (atualmente
aposentado), Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso
de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, além do próprio relator
(Do blog de magno martins)
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