Vendida à opinião pública como uma iniciativa de
mensaleiros, petistas e corruptos em geral, a Proposta de Emenda
Constitucional 37 apenas disciplina um artigo da Constituição Federal,
que não prevê o Ministério Público no comando de inquéritos criminais,
mas, apenas como organismo complementar à polícia e de controle sobre
ela; além da forte campanha da Globo contra PEC 37, Folha e Abril agora
se engajam na mesma causa; no entanto, OAB já se manifestou em favor da
PEC, que tem também apoio de diversos juristas; saiba do que se trata
para não comprar gato por lebre
247 - No Jornal Nacional desta sexta-feira, foi
chocante a tentativa da Globo de convencer o estudante Lucas Monteiro,
um dos integrantes do Movimento Passe Livre, a aderir a causas da
própria Globo, como é a rejeição à PEC 37, que define com mais clareza o
papel do Ministério Público. Monteiro deixou claro que a agenda do MPL é
apenas a questão do transporte público (assista aqui).
No entanto, aos poucos, o rumo dos protestos começa a ser determinado
pela agenda também dos meios de comunicação. Neste sábado, o Uol,
portal do grupo Folha, informa que o principal objetivo dos protestos é
gritar contra a PEC 37 (leia aqui).
Em Veja, uma pesquisa do Departamento de Inteligência e Pesquisa de
Mercado Abril, que supostamente entrevistou 9.088 pessoas, apontou o
"Não à PEC 37" como a segunda principal bandeira dos manifestantes – a
primeira seria o combate à corrupção.
Mas será que a multidão que tomou as ruas do Brasil sabe mesmo do que
trata a PEC 37? Será que sabem que a iniciativa tem apoio institucional
da Ordem dos Advogados do Brasil? Será que sabem que o procurador-geral
da República, Roberto Gurgel, autorizou a compra de equipamentos de
escuta, e que, se não houver freios, milhares de brasileiros poderão ser
bisbilhotados?
Confira, abaixo, reportagem recente do portal Conjur, que explica por que a OAB se manifesta a favor da PEC 37:
Presidente da OAB-SP elogia apoio institucional à PEC 37
O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil,
Marcos da Costa, cumprimentou o Conselho Federal por apoiar
institucionalmente a aprovação da PEC 37. “Essa tomada de posição [em
reunião na segunda-feira (20/5)] é importantíssima para restabelecer o
equilíbrio de armas entre acusação e defesa e teve nos argumentos do
membro nato da OAB, José Roberto Batochio, e dos conselheiros federais
por São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso e Guilherme Batochio, um forte
componente que ajudou no convencimento do plenário. Foi uma vitória da
advocacia, que unificou seu discurso sobre tema de tamanha relevância”,
disse.
A matéria foi proposta pelo conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros, de Goiás, e teve como relator o conselheiro Leonardo Accioly, de Pernambuco, que votou para que a OAB se exima de manifestação pública sobre a PEC 37, mas foi vencido pela maioria do plenário.
O primeiro e decisivo argumento a favor do apoio à PEC foi do membro nato da OAB, José Roberto Batochio, que preside a Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais. Ele argumenta que a edição da Resolução 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, que atribui competência ao MP para atuar em inquéritos policiais, levou à criação da PEC. Segundo ele, a proposta de emenda é meramente declaratória, mas necessária para reafirmar o que está fixado pela Constituição Federal.
Os conselheiros federais Luiz Flávio D’Urso e Guilherme Batochio participaram ativamente do debate no plenário, explicando aos demais conselheiros a necessidade do apoio à PEC e como o MP atua ilegalmente na persecução penal. Para D’Urso, embora a proposta de emenda reprise o óbvio, é fundamental apoiá-la. “Se concedermos ao Ministério Público o poder de promover a investigação penal — que é da competência da Polícia Judiciária — seria como promover a subversão de um sistema que busca controlar a atuação do próprio Estado”, diz.
O conselheiro Guilherme Batochio refutou a tese do Ministério Público de “quem pode mais, pode menos”. Para ele, embora o MP tenha a prerrogativa de oferecer denúncia em Juízo, não pode promover a investigação de natureza criminal. Ao final da sessão, o Conselho Federal da OAB decidiu criar a Comissão de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da proposta de emenda constitucional, que será presidida por José Roberto Batochio, e apresentará sugestões sobre a PEC 37 à Câmara. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Assista, ainda, entrevista de Batochio, sobre a PEC 37:
A matéria foi proposta pelo conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros, de Goiás, e teve como relator o conselheiro Leonardo Accioly, de Pernambuco, que votou para que a OAB se exima de manifestação pública sobre a PEC 37, mas foi vencido pela maioria do plenário.
O primeiro e decisivo argumento a favor do apoio à PEC foi do membro nato da OAB, José Roberto Batochio, que preside a Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais. Ele argumenta que a edição da Resolução 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, que atribui competência ao MP para atuar em inquéritos policiais, levou à criação da PEC. Segundo ele, a proposta de emenda é meramente declaratória, mas necessária para reafirmar o que está fixado pela Constituição Federal.
Os conselheiros federais Luiz Flávio D’Urso e Guilherme Batochio participaram ativamente do debate no plenário, explicando aos demais conselheiros a necessidade do apoio à PEC e como o MP atua ilegalmente na persecução penal. Para D’Urso, embora a proposta de emenda reprise o óbvio, é fundamental apoiá-la. “Se concedermos ao Ministério Público o poder de promover a investigação penal — que é da competência da Polícia Judiciária — seria como promover a subversão de um sistema que busca controlar a atuação do próprio Estado”, diz.
O conselheiro Guilherme Batochio refutou a tese do Ministério Público de “quem pode mais, pode menos”. Para ele, embora o MP tenha a prerrogativa de oferecer denúncia em Juízo, não pode promover a investigação de natureza criminal. Ao final da sessão, o Conselho Federal da OAB decidiu criar a Comissão de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da proposta de emenda constitucional, que será presidida por José Roberto Batochio, e apresentará sugestões sobre a PEC 37 à Câmara. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Assista, ainda, entrevista de Batochio, sobre a PEC 37:
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