Débitos e multas do DETRAN-PE podem ser pagos com cartão de crédito

Seguindo orientação de portaria publicada em outubro pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, Charles Ribeiro, regulamentou a formalização de Termo de Cooperação com entidades privadas interessadas no processamento de operações de pagamento de débitos por meio de cartões de crédito.

O DETRAN-PE implementou o serviço, de forma pioneira, desde janeiro de 2018, onde o cidadão pode pagar seus débitos (IPVA, multas e 1º emplacamento) junto ao DETRAN-PE. Para isso, o usuário deve procurar um quiosque que está em funcionamento no rol da Sede da Autarquia, na Iputinga, parcelando em até 12 vezes nos cartões de crédito. O atendimento acontece das 7h30 às 13h.

Dessa forma, já é possível que empresas interessadas na prestação deste serviço procurem o Órgão a fim de realizar parceria, que não implicará compromissos e nem obrigações financeiras entre o DETRAN-PE e a empresa interessada, e terá ainda vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado a critério do DETRAN-PE.

Liberamos o credenciamento para possibilitar aos cidadãos mais uma forma de regularizar seus débitos. Já temos empresas em pleno funcionamento, mas outras já estão em processo de credenciamento e dessa forma iremos ter esse serviço em várias unidades do Órgão. 

Além da parceria com o órgão de trânsito de Pernambuco, a 4ª Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran, em Caruaru, já está disponibilizando o serviço, o que possibilitará aos usuários do Agreste a parcelar seus débitos. Já no Sertão, Petrolina estará disponibilizado na 8ª Ciretran no próximo mês.

Para Silvio Costa candidatura própria do PT-PE é assunto deles

Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Agreste de Rádio, o deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo Avante, Silvio Costa, falou sobre suas andanças e articulações pelo Estado e comemorou a receptividade do nome de Marília Arraes em Pernambuco.

Na oportunidade, Silvio Costa falou do privilégio de ter sido anunciado como um dos pré-candidatos ao Senado da chapa que deverá ser encabeçada pela pré-candidata a governadora Marília Arraes (PT). "Tive o privilégio de ser convidado por essa jovem mulher, uma guerreira, uma mulher determinada, séria, preparada, a neta de doutor Arraes de Alencar, a vereadora Marília Arraes. Para mim é um privilégio ser um dos pré-candidatos a senador na chapa da pré-candidata Marília", disse.

Silvio Costa se mostrou otimista em relação a pré-campanha e destacou suas andanças pelo Estado. "Estou muito animado. Por onde estou andando em Pernambuco, tenho sentido muita receptividade ao nome da vereadora Marília Arraes e ao nosso nome como pré-candidato ao Senado".

Quando questionado sobre a vertentes do PT contrárias a candidatura própria do partido e favoráveis a constituição de uma aliança com o PSB em Pernambuco, o deputado afirmou, "Esse assunto é um assunto do PT. É assunto que não me cabe. Eu entendo que o senador Humberto Costa, ele faz um bom mandato, ele é efetivamente importante para participar do debate no Senado Federal. Eu não vou responder a nenhuma crítica de nenhum membro do PT, eu vou respeitar o tempo político do PT", declarou.

Silvio ainda elencou as razões que lhe levaram a assumir a pré-campanha ao Senado Federal. "Estou na vida pública a 23 anos, desafio um brasileiro ou uma brasileira a encontrar um sinal na minha vida pública. Modéstia à parte, eu sou um político ficha limpa. Se for o desejo do povo de Pernambuco, em 2019, estarei no Senado Federal”.

Danilo: Arquivamento da privatização da Eletrobrás é vitória da mobilização

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) comemorou o arquivamento do projeto de privatização da Eletrobrás. “Essa é uma importante vitória da mobilização da sociedade, demonstra que vale a pena lutar por nossos direitos e pela soberania nacional”, afirmou o socialista. Desde que a proposta chegou à Casa, no ano passado, o deputado tem feito um duro enfrentamento contra a pauta, inclusive com diversos questionamentos judiciais.

“Não podemos permitir esse crime contra o Brasil e seu povo seja praticado. A Eletrobrás, a Chesf e o Rio São Francisco são patrimônio do povo brasileiro, um símbolo da soberania do País e, além de tudo, sua venda iria trazer consequências pesadas, sobretudo o aumento da conta de energia”, reforçou Danilo Cabral. Ele destacou que, ao longo de 50 anos, a empresa estatal recebeu cerca de R$ 400 bilhões em investimentos e havia previsão de ser vendida por R$ 12 bilhões, de acordo com o orçamento do governo para este ano.

A confirmação de que a venda do setor elétrico não será mais realizada nesta legislatura foi anunciada na noite de ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Prioridade legislativa do governo Temer em 2017, a privatização da Eletrobrás está em análise por uma comissão especial e só seria levada para votação no Plenário da Casa se obtivesse apoio da maioria, o que não ocorreu.

No caso Lula, a Justiça saiu perdendo

Bernardo Mello Franco – O Globo

Lula preso, Lula livre, Lula preso, Lula livre... A gangorra jurídica de domingo não afetou tanto o ex-presidente, que nem chegou a sair da cela. Quem mais perdeu foi a Justiça, que recebeu novos arranhões numa imagem que já andava desgastada.

Não é difícil apontar a primeira lambança. De plantão no TRF-4, o desembargador Rogério Favreto usou um argumento exótico para determinar a libertação do petista. Afirmou que seria preciso garantir a “isonomia” e a “liberdade de expressão” na corrida presidencial.

Para justificar a decisão em caráter de urgência, Favreto sustentou que a pré-candidatura de Lula seria um “evidente fato novo”. Só para alguém que acabou de chegar de Marte. No mundo que habitamos, o ex-presidente já está em campanha desde o ano passado.

Antes que o petista deixasse a cadeia, o juiz Sergio Moro se mexeu. De férias, ele se insurgiu contra a ordem de soltura e orientou a Polícia Federal a ignorá-la. Acrescentou que o desembargador seria “absolutamente incompetente” para conceder o habeas corpus.

Na prática, assistiu-se a uma quebra de hierarquia. Juiz de primeiro grau, Moro não tem poderes para rever ou censurar decisões de instância superior. Não é a primeira vez que ele é acusado de fazer isso na Lava-Jato.

O desembargador João Gebran Neto entrou em campo para apoiar o juiz, de quem é amigo. Ele desautorizou o colega plantonista e determinou que Lula continuasse preso. Favreto chutou a bola de volta e reiterou a ordem de soltura. O presidente do TRF-4, Thompson Flores, encarnou o árbitro de vídeo e decidiu a favor de Moro e Gebran.

A confusão poderia ter sido evitada com um pouco de cautela. Cabia ao Ministério Público recorrer contra a frágil decisão do desembargador, que tendia a ser anulada pelos tribunais superiores. Ao atropelá-lo, Moro se expôs a novas acusações de ativismo e parcialidade.

Por ter sido filiado ao PT, Favreto também poderia ter se declarado impedido. No entanto, ele não é o único a trocar a militância partidária pela toga. O ministro Alexandre de Moraes, que negou outro habeas corpus a Lula há 11 dias, portava carteirinha do PSDB até o ano passado.

Governador diz que Lula não é uma ameaça à sociedade

Do Blog de Magno Martins

Por intermédio  de nota, o governador Paulo Câmara posicionou-se ontem, sobe o episódio no âmbito do Judiciário  envolvendo o ex-presidente Lula, cuja soltura da prisão foi liberada e depois revogada por desembargadores do TRF-4.  Foi assunto que se transformou no principal fato político do domingo e que deverá ter desdobramentos hoje e no decorrer de toda esta semana que se inicia.

“O presidente Lula não uma ameaça à sociedade como seus adversários dizem” disse o governador na nota distribuída à noite.

Eis na íntegra a nota do governador Paulo Câmara:

“O ex-presidente Lula continua tendo o nosso respeito e a nossa solidariedade. A sua liberdade não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático. Sempre defendi ser fundamental aguardar o transitado em julgado, como princípio a ser respeitado por todos."

  

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Direita optou por radicalizar

Constituição de 1988 está sendo jogada fora

André Singer - Folha de S.Paulo

Em menos de cinco meses, as expectativas econômicas sofreram uma séria reversão. Conforme noticiou a Folha na última quinta (5), “em março, a alta esperada para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2018 encostava em 3%, com alguns economistas prevendo algo acima disso”. Agora as projeções caíram para cerca de um terço daquele montante.

Em outras palavras, o Plano Meirelles deu errado e a ponte para o futuro nos levou ao passado de estagnação dos anos 1980 e 1990. Compreende-se, assim, que o ex-ministro da Fazenda amargue 1% das intenções de voto e Lula continue com mais de 30% nas pesquisas, apesar de preso. 

Da metade da pirâmide para baixo, o eleitorado quer, sobretudo, voltar ao período em que havia emprego e renda.

O problema está em como reconstruir as condições para tal retomada. O processo do impeachment, iniciado em 2015 e concluído em 2016, abalou as bases do pacto que permitiu o “milagre” lulista de reduzir a pobreza sem confronto político. Na sequência, a conjuntura foi transformada por importantes mudanças locais e mundiais. 

Na esteira do golpe parlamentar, e sem a legitimação de um pleito presidencial, houve bloqueio dos gastos públicos, retirada de direitos trabalhistas e abertura do pré-sal para empresas estrangeiras. No plano externo, a ascensão de Donald Trump significou o acirramento dos conflitos globais. 

As vaias a Ciro Gomes (PDT) e os aplausos a Jair Bolsonaro (PSL) na CNI (Confederação Nacional da Indústria), quarta (4) passada, expressam bem o ambiente polarizado do qual não conseguimos escapar. 

Os apupos vieram quando o candidato do PDT —longe de ser um radical, ainda que intempestivo— apenas afirmou que reabriria o debate sobre as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O postulante do PSL, por sua vez, foi ovacionado quando disse que iria colocar “generais nos ministérios”.

Bolsonaro reiterou que não entende de economia, delegando ao economista ultraliberal Paulo Guedes a formulação dos planos para a área. Mas se propõe a garantir a ordem, por meio de presença militar, para que o capital possa reinar inconteste. “Os senhores são os nossos patrões”, declarou o deputado na CNI.

Como disse um amigo, a direita está venezuelizando o país. Joga fora a Constituição de 1988 que, bem ou mal, garantiu a fase mais completamente democrática que o Brasil teve. Se forem bem-sucedidos, a instabilidade prosseguirá. Diante de tal ofensiva, fica difícil conciliar.

Crimes da ditadura: Chile pune, Brasil acoberta

Bernardo Mello Franco – O Globo

Victor Jara era cantor, poeta e diretor teatral. Em setembro de 1973, foi capturado pelos militares chilenos que derrubaram o governo de Salvador Allende. Arrastado à tortura, teve a língua cortada, os dedos quebrados e a pele queimada com brasa de cigarro. Seu corpo foi encontrado cinco dias depois do golpe, com 44 perfurações de bala.

Vladimir Herzog era jornalista e diretor da TV Cultura. Em outubro de 1975, apresentou-se para depor no DOI-Codi, centro de repressão do Exército em São Paulo. Ele foi torturado e morto no mesmo dia. Os militares apresentaram seu corpo com uma tira de pano enrolada no pescoço, numa simulação grosseira de suicídio.

Nesta semana, os dois casos tiveram desdobramentos opostos. Na terça-feira, a Justiça de Santiago condenou oito oficiais do Exército chileno pelo assassinato de Jara. Eles foram sentenciados a 18 anos de prisão pela morte do artista. Outro oficial pegou cinco anos de cadeia por ajudar a encobrir os comparsas.

Na quarta-feira, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não punir os assassinos de Herzog. A sentença reconhece o caso como um crime contra a Humanidade e afirma que seus responsáveis não podem ser protegidos por prescrição ou anistias.

Poucos crimes da ditadura foram tão investigados quanto a morte de Herzog. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade identificou sete envolvidos no assassinato. A lista inclui cinco militares chefiados pelo coronel Audir Santos Maciel e dois legistas que assinaram o laudo com a falsa versão de suicídio.

A Justiça já mandou retificar o atestado de óbito para registrar que o jornalista morreu sob tortura. No entanto, nenhum responsável pelo crime foi punido até hoje. Os militares continuam protegidos pela Lei da Anistia, mantida pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.

Apesar dos pedidos da Procuradoria-Geral da República, a Corte se recusa a rediscutir o perdão aos crimes da ditadura. A última ação sobre o tema repousa há quatro anos no gabinete do ministro Luiz Fux. A impunidade dos torturadores é um incentivo à permanência da tortura em delegacias e prisões. Enquanto o Chile acerta as contas com seu passado sombrio, o Brasil continua a acobertá-lo.

Criada para produzir 2.000 vagões-ano,faz 1ª entrega

Marcelo Toledo – Folha de S.Paulo

Inaugurada em março, mas em operação desde janeiro, a Randon iniciou a entrega do primeiro lote de vagões ferroviários produzidos em sua fábrica em Araraquara (a 273 km de São Paulo), região que tem atraído empresas do setor nos últimos anos.

O primeiro lote de vagões foi destinado à MRS, concessionária que administra 1.643 quilômetros de trilhos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e transporta principalmente cimento, bauxita, produtos agrícolas, siderúrgicos, carvão e minério de ferro.

Foram investidos R$ 100 milhões na unidade, que foi lançada em outubro de 2014.

O total de vagões adquiridos pela empresa não foi informado. São modelos plataforma, projetados para transportar materiais siderúrgicos e contêineres, com destino aos portos. Além dos vagões, a unidade de Araraquara produz semirreboques para o transporte de cana-de-açúcar.

“A fábrica tem vantagem por operar em dois segmentos, então está menos suscetível a paradas por problemas [na economia] em um ou outro mercado. Claro que tem a ver com a competitividade do Brasil”, disse Sandro Trentin, diretor de tecnologia e inovação da Randon e diretor da unidade de Araraquara.

A empresa ingressou no segmento ferroviário em 2004 e, atualmente, vê no setor de 15% a 20% de sua receita. Inicialmente, a produção tem como destino o mercado nacional, que viu crescer a produção ferroviária em 170% desde o início das concessões do setor, há 21 anos, segundo dados da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários). Nos próximos cinco anos, devem ser investidos mais de R$ 25 bilhões no setor.

A Randon se instalou numa região que está se tornando um polo do setor.

Além da rede ferroviária que corta os municípios do entorno de Araraquara –que tem um grande pátio ferroviário–, a cidade também abriga uma unidade da Hyundai Rotem Brasil, inaugurada há dois anos e que também teve investimentos de R$ 100 milhões em sua fábrica.

Crivella demoniza política usando religião

Blog do Kennedy

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), resolveu demonizar a política sem ter autoridade moral para fazê-lo. Na quarta-feira, fez reunião com 250 pastores misturando política e religião, como mostrou reportagem do jornal “O Globo”.

Falando em vigília para evitar a volta de políticos corruptos ao poder, o prefeito disse: “É esse Brasil evangélico que vai dar jeito nessa pátria”. Mas ele esqueceu de mencionar que o presidente da sua legenda, Marcos Pereira, é investigado no âmbito da Lava Jato.

A separação entre Igreja e Estado é um avanço civilizatório. Misturar política e religião é danoso para a democracia. A religiosidade é da esfera do foro íntimo, ligada à valores morais. A política demanda impessoalidade no exercício da função pública e está no campo da ética.

Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, fez proselitismo político-religioso num cargo público, com estrutura e recursos oficiais.

Paulo Câmara realiza ações de saneamento e educação no Cabo de Santo Agostinho

O governador Paulo Câmara visita, na manhã desta quarta-feira (04.07), o município do Cabo de Santo Agostinho, onde realizará ações que irão beneficiar a educação e o abastecimento de água da população local. À tarde, junto à primeira-dama, Ana Luiza Câmara, o chefe do Executivo estadual abre a 19ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato - Fenearte, que será realizada no Centro de Convenções, em Olinda, e vai até o próximo dia 15 de julho.

Pela manhã, Paulo fará a inauguração da Escola de Referência em Ensino Médio José Florêncio Rodrigues, que atenderá aproximadamente 520 estudantes. O investimento para a construção da nova unidade de ensino foi de R$ 3 milhões, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda no Cabo de Santo Agostinho, o chefe do Executivo estadual realizará a inauguração da Escola Técnica Estadual Luiz Lacerda. A nova unidade de ensino, com capacidade para atender aproximadamente 540 estudantes, está localizada no centro da cidade e teve um investimento na ordem de R$ 9 milhões, com recursos do FNDE. Na ocasião, Paulo também assinará três ordens de serviço que vão melhorar o abastecimento de água do município. Ao todo, os investimentos somam cerca de 6 milhões e contemplarão, aproximadamente, 43 mil pessoas.

À tarde, o governador e a primeira-dama abrem a 19ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato - Fenearte, que será realizada no Centro de Convenções, em Olinda, e vai até o próximo dia 15 de julho. A maior feira de artesanato da América Latina exaltará a riqueza cultural de Pernambuco e homenageará Mestre Salustiano, Patrimônio Vivo pelo Governo do Estado falecido em 2008, artista múltiplo, um dos precursores do Mangue-beat e referência das manifestações musicais e culturais de Pernambuco

Supremo X Moro na gestão Toffoli

Helena Chagas – Blog Os Divergentes

Nesses quatro anos de Lava Jato, foram poucas as ocasiões em que o STF peitou o juiz Sergio Moro. A maioria esmagadora das decisões de Curitiba vem sendo aceita pela Corte Suprema do país, sobretudo pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin, e pela chamada maioria lavajatista no plenário, ainda que exígua. Mas esta situação pode estar prestes a mudar.

A decisão de anteontem à noite do ministro Dias Toffoli de mandar suspender a ordem de Moro para que o ex-ministro José Dirceu, solto na semana passada pela Segunda Turma, usasse tornozeleira, é exemplo disso. Mais do que uma questão de importância, foi uma forma de Tofffoli, que assume a presidência do STF em setembro, avisar aos navegantes de Curitiba que as coisas vão mudar por lá.

O futuro presidente do STF forma ao lados da turma dos garantistas, concentrados na Segunda Turma: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Junto com Marco Aurélio, que é da primeira, somam cinco votos no plenário, que às vezes tem, e às vezes não tem, o apoio de Rosa Weber, uma espécie de fiel da balança.

As maiorias apertadas dificilmente vão mudar com a troca de presidentes no Supremo, mas o poder de pauta – enorme – muda de mãos. Muita gente já prevê para setembro mesmo o julgamento ds ADINS sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Há ainda outras razões que levam a crer que o STF começará a enfrentar Moro de forma mais incisiva. Até porque o incômodo com a desenvoltura do juiz de primeira instância no Supremo tem ido além dos garantistas.

Além disso, a altíssima popularidade do juiz perdeu fôlego  depois da prisão de Lula e dos noticiários sobre auxilio moradia e outros privilégios dos juízes. Sua aprovação ainda é alta, mas o juiz de Curitiba vem perdendo aquela aura de intocabilidade dos primeiros tempos de Lava Jato.

Teremos uma temporada animada no STF depois do recesso.

Morre Guilherme Uchoa

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PSC), de 71 anos, morreu, hoje, no Hospital Português, na área central do Recife. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Alepe. O óbito ocorreu às 4h, em decorrência do agravamento do quadro de saúde do deputado, que teve edema pulmonar e parada cardíaca.

O parlamentar estava internado desde domingo (1º), depois ter problemas de saúde em casa, na Região Metropolitana, e ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A assessoria do Legislativo ainda não repassou informações sobre velório e enterro.

Guilherme Uchoa estava no sexto mandato parlamentar e presidia a Alepe pela sexta vez consecutiva. Juiz aposentado, ele ocupou o cargo de governador de Pernambuco em virtude de ausência dos titulares.(Do blog de magno martins)

Paulo Câmara leva Caravana da Educação e inaugura obras em Petrolina

O governador Paulo Câmara estará, nesta terça-feira (03.07), em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O chefe do Executivo estadual inicia os compromissos, comandando a Caravana da Educação, que inclui Pactuação de Metas 2018 e visitas aos polos Central, Cultural e Esportivo da cidade. As ações, que vão contemplar todas as escolas da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão Médio São Francisco, contemplam um momento de discussão de metas para o ano corrente e um circuito de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de orientações aos estudantes.

Ainda no âmbito da educação, Paulo irá inaugurar a Escola de Referência em Ensino Médio Maria Wilza Barros de Miranda, que teve um investimento de R$ 4 milhões, com recursos oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e atenderá 1.440 estudantes. Na ocasião, o governador dará por inaugurada três quadras cobertas das escolas Humberto Soares, Jornalista João Ferreira Gomes e Prof. Manoel Xavier Paes Barreto. Ao todo, os três equipamentos somaram um investimento de R$ 927 mil e contemplarão 1.600 estudantes das unidades.

Em seguida, o governador irá inaugurar o 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp), que vai atuar nos municípios sertanejos com serviços especializados, que, até o ano passado, só estavam presentes na Região Metropolitana do Recife (RMR). O 2º BIEsp terá um efetivo de 200 policiais militares, divididos em quatro companhias especializadas: Choque, Radiopatrulha, Motopatrulhamento, Trânsito e Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães). O objetivo é reforçar o combate a diversas modalidades de crimes na Área Integrada de Segurança 26 (AIS-26), composta pelos municípios de Afrânio, Petrolina e Dormentes, além dos municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Para a área de infraestrutura hídrica, o governador Paulo Câmara dará por inaugurado o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Serrote do Urubu, que, com um investimento de R$ 400 mil, beneficiará cerca de 500 moradores. Ele também irá entregar a rede de distribuição no loteamento Park Mandacaru, que realizará o abastecimento de 65 unidades habitacionais do Loteamento Park Mandacaru. Ainda em Petrolina, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), no valor de R$ 4.292.697,11, o governador irá inaugurar a pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de diversas ruas e avenidas do município.

Os Candidatos a campeões de votos

Os candidatos a campeões de votos em 2018

Na eleição passada, Pernambuco teve Eduardo da Fonte, Pastor Eurico, Jarbas Vasconcelos, Felipe Carreras e Anderson Ferreira entre os mais votados do pleito para deputado federal, todos entre 150 e 283 mil votos.

Na disputa pelas 49 vagas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, os mais votados, foram, pela ordem Cleiton Collins, Presbítero Adauto, Raquel Lyra, André Ferreira e Simone Santana, que ficaram entre 73 e 216 mil votos.

Com Jarbas Vasconcelos na disputa pelo Senado e Anderson Ferreira que foi eleito prefeito de Jaboatão dos Guararapes, apenas o Pastor Eurico e Eduardo da Fonte devem figurar no top 5. Felipe Carreras teve uma perda significativa de bases no Recife, e deverá ficar de fora do rol dos cinco mais votados. Para estas três vagas restantes, João Campos é pule de dez para figurar neste rol, pois virou a prioridade número 1 do PSB. Além dele, André Ferreira se for candidato a deputado federal pode repetir o feito do irmão e atingir 150 mil votos. Outro nome que tem todas as condições de atingir o posto de um dos cinco mais votados é Sebastião Oliveira, que ampliou muito suas bases e deverá ficar na casa dos 150 mil votos.

Já para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a saída de Raquel Lyra que virou prefeita de Caruaru e André Ferreira que disputa novo cargo este ano, Cleiton Collins e Presbítero Adauto, seguem firmes entre os mais votados, enquanto Simone Santana, sem a prefeitura de Ipojuca, deve ter perda de votos e sair do rol dos mais votados. Então surgem como potenciais nomes para ficar entre os mais votados Nilton Mota, Rodrigo Novaes, Aglailson Victor, Manoel Ferreira e Álvaro Porto.(Do Blog de Edmar Lira)

Moro confronta Ministros do Supremo Moro e Toffoli tira tornozeleira de Dirceu

Para Toffoli, juiz da Lava Jato extravasou sua competência ao impor outras medidas cautelares ao petista

Reynaldo Turollo Jr. –Folha de S.Paulo

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta segunda-feira (2) decisão do juiz Sergio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica.

Dirceu foi solto por decisão da maioria dos ministros da Segunda Turma, que, na última terça (26), lhe concedeu de ofício um habeas corpus para que ele espere em liberdade o julgamento de uma reclamação apresentada por sua defesa ao Supremo.

Toffoli considerou que Moro extravasou sua competência ao impor a Dirceu outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.

 “O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”, escreveu o ministro do STF.

Ainda segundo Toffoli, questões atinentes à execução provisória da pena ou a medidas cautelares diversas da prisão –que não foram impostas pelo STF– deveriam ter sido apreciadas pela Vara de Execução Penal do Distrito Federal, que tem a jurisdição sobre o processo de execução de Dirceu, e não pelo juiz de Curitiba.

Dirceu cumpria pena na Papuda, em Brasília, até obter o habeas corpus. Ele foi condenado em segunda instância na Lava Jato a 30 anos e nove meses de prisão.

O argumento da Segunda Turma para lhe conceder o habeas corpus de ofício foi a plausibilidade jurídica de seu recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no tocante à dosimetria (tamanho da pena).

Toffoli determinou que Moro seja comunicado com urgência sobre sua decisão de retirar a tornozeleira eletrônica.

R$ 73.435,21: super licença-prêmio paga a Janot

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recebeu R$ 73.435,21 de verbas indenizatórias em dezembro de 2017, quando já havia saído do comando do Ministério Público Federal.

O valor corresponde ao pagamento de 66 dias de licença-prêmio.

Janot havia acumulado o equivalente a nove meses de folgas em licença-prêmio –tem, portanto, mais a receber.

Procuradores têm direito a três meses de licença a cada cinco anos no MPF.(Painel – FSP)

Por um lugar ao sol: Marília, Câmara, PSB, PT e Ciro

Dirigentes do PT admitem que está difícil fechar aliança nacional com o PSB, mas ainda tentam conter a ala pernambucana que quer colocar a campanha de Marília Arraes (PT-PE) na rua para rivalizar com a do governador Paulo Câmara (PSB-PE), elevando a pressão.

Enquanto a articulação do PT patina, Ciro Gomes, o presidenciável do PDT, programa novo aceno ao PSB.

Ele encontra nesta semana o presidente da sigla, Carlos Siqueira (PSB-PE). E a cúpula do DEM já não esconde a preferência pelo pedetista.

No PT, ganha força a ideia de inscrever o ex-chanceler Celso Amorim como vice na chapa de Lula, caso o partido não feche nenhuma aliança.

A ideia, porém, não é a de que ele assuma o posto de presidenciável. Fernando Haddad e Jaques Wagner continuam favoritos no quesito plano B.                 (Daniela Lima – Folha Painel)

Ibope: Lula sobe, até em São Paulo. Ilegitimidade da eleição só se acentua

POR FERNANDO BRITO no TIJOLAÇO

Uma nova pesquisa Ibope, encomendada pela Rede Bandeirantes, sobre a intenção de voto presidencial em São Paulo confirma e acentua o drama da direita até mesmo em São Paulo, seu quartel-general e maior colégio eleitoral do país.

Lula não apenas lidera, como acontece em quase todo o pais (tem 24% das intenções de voto, ou 34,4% dos que declaram ter a intenção de votar em um candidato), crescendo 4 pontos desde que foi preso, há mais de dois meses. Geraldo Alckmin não sai do lugar, com os mesmos 13% da pesquisa anterior.

A crise tucana não é privilégio de Alckmin: na disputa pelo Governo de São Paulo, João Dória não vai além de 1(% no primeiro turno, menos do que tinha há um mês.

Marina Silva e Jair Bolsonaro caem, ainda que dentro da margem de erro: ela perde um ponto e fica com 8%; ele, cai 2% e fica em 17%.

Em matéria de “votos válidos”, Lula praticamente se igual ao resultado que teve, naquele estado, na reeleição, em primeiro turno: 36,77%.

Já Alckmin, com 17,6 % dos eleitores que têm candidato, fica com menos de um terço do que alcançou em 3006: 54,2%.

Bolsonaro parece ter estagnado e ninguém parece ter ascendido, mesmo quando são apresentadas ao eleitor opções sem a presença de Lula.

Está evidente que a manobra para excluir o ex-presidente das eleições é um fracasso.

Não se trata de ser “lulista” ou não, trata-se de verificar que há uma crise de legitimidade em eleições que se façam sem ele, ou sem o seu reconhecimento, pelo apoio a uma candidatura que o encarne, politicamente.

Estamos sendo levados para o abismo eleitoral, essa é uma evidência.

Nem em São Paulo, berço do golpe, acha-se uma alternativa a Lula.

Sertão do Pajeú ganha Complexo de Polícia Científica

No dia em que este município comemora 109 anos de emancipação política, o governador Paulo Câmara entregou, ontem, um importante equipamento que irá reforçar a segurança no Sertão do Pajeú. A nova unidade regional de Polícia Científica vai reunir os serviços do Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Medicina Legal (IML) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) em um único local para atender 19 cidades das Áreas Integradas de Segurança (AIS) 20 e 21. No total, 360 mil moradores serão beneficiados com a ação. O Complexo integra o compromisso de descentralização dessas operativas para o Interior do Estado, com o objetivo de oferecer mais agilidade e eficiência nos serviços de perícia e investigação de crimes.

“A gente vem aqui ao município para continuar o trabalho de interiorização das ações do Governo de Pernambuco. O equipamento que inauguramos hoje, oferece perícias em casos de agressão, agilidade nas investigações e emissão de documentos. As pessoas passam a ter mais próximo de si, serviços muito importantes, de maneira profissional, funcionando 24 horas por dia e com uma boa estrutura. Dessa maneira, a população será beneficiada e não vai precisar mais percorrer longas distâncias”, comemorou o chefe do Executivo estadual.

A presença do IC, IML e IITB no interior significa que as investigações de crimes, conduzidas pela Polícia Civil, ganharão agilidade. Isso porque são esses institutos que realizam as perícias criminais (local de crime, drogas, armas, veículos), perícias médico-legais em pessoas vivas (traumatológica e/ou sexológica) e a identificação criminal, todas essenciais para os inquéritos policiais. Além de Afogados da Ingazeira, os serviços da Polícia Científica no Sertão do Pajeú estendem-se para os municípios que compõem a AIS 20 – Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho e Santa Terezinha – e a AIS 21, que compreende Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.

“É um dia muito importante para o Sertão do Pajeú. É um grande avanço, não só para a Polícia Científica, mas para a população como um todo. Agora, aquelas vítimas que antes precisariam percorrer centenas de quilômetros para serem atendidas, hoje não precisam mais, porque têm uma unidade em Afogados da Ingazeira. Aqui também há a previsão de serem emitidas 300 carteiras de identidade por dia. Então, essa unidade descentralizada é um avanço na gestão Paulo Câmara, que com seu processo de interiorização está inaugurando a quarta Polícia Científica”, pontuou o Secretário de Segurança, Antônio de Pádua.

Os serviços funcionarão junto às unidades de Polícias Militar e Civil, uma vez que a Regional de Polícia Científica ficará no prédio sede da Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20), onde já estão o 23º Batalhão da PMPE e a 20ª Delegacia Seccional. Para as perícias em local de crime, traumatológicas e sexológicas, o atendimento será 24 horas. Já os serviços de emissão de carteira de identidade e confecção de retrato falado serão oferecidos de segunda a sábado, em horário comercial. Na Unidade Regional da Polícia Científica em Afogados da Ingazeira, irão trabalhar 20 servidores, dos quais 18 foram nomeados em janeiro deste ano, após aprovação em concurso público. São peritos criminais, auxiliares de perito, médicos legistas, auxiliares de legista e papiloscopistas.

“Dos crimes que aconteciam em algumas regiões do Sertão e Agreste, tudo ficava centralizado em Petrolina, Caruaru ou no Recife. Aqui, teremos o serviço de perícia apenas em vivos, mas isso representa 80% da demanda do IML. Os materiais de perícia criminal em locais de crime, como drogas, veículos, armas, também eram levados para outras regiões e agora nós temos equipes 24h aqui no Pajeú para fazer esse trabalho. Além da emissão de carteiras de identidade. Estamos colocando cinco papiloscopistas para oferecer esse serviço de segunda a sábado, que é quando os moradores das cidades vizinhas se concentram aqui para a feira”, constatou Sandra Santos, Gerente Geral da Polícia Científica.

Governo sumiu. Foi sua melhor providência em 2 anos

Feira de riquezas

Decisão de submeter privatizações ao Congresso era há muito necessária

Jânio de Freitas – Folha de S.Paulo

O governo sumiu. Foi sua melhor providência em dois anos de invasão da Presidência e adjacências. O Supremo Tribunal Federal ocupou o vazio: em uma semana, foi mais criticado do que em todo o seu tempo pregresso, cujo silêncio impositivo, por temor ou interesse, só foi perfurado já no século 21. Mas do Supremo saiu, apesar de logo atacada, uma decisão há muito necessária.

Desde o governo Fernando Henrique, não haveria melhor ocasião para exigir-se que privatizações sejam submetidas ao Congresso, como vem determinar medida do Supremo, pelo ministro Ricardo Lewandowski. A deficiência moral do Planalto de Temer não decorria só da presença, lá, do hoje encarcerado Geddel Vieira Lima. Logo, a pretendida venda da gigante Eletrobras ao gosto do governo seria, sem dúvida, a reprodução das vendas de gigantes como a Vale do Rio Doce e as telefônicas. Nas quais o próprio Fernando Henrique deixou gravados, tal como Temer com Joesley Batista, indícios óbvios das cartas marcadas nas transações.

Em entrevista recente à Folha, Armínio Fraga repetiu um pretenso argumento de uso comum nos neoliberais: "Governo não deve ter empresa". É verdade. Não deve e não tem. Nenhuma estatal é de governo. Todas são do chamado Patrimônio da União, os bens conjuntos do país. É descabido, quando não é criminoso, que um grupelho decida fazer negócio com bens da nação, por critérios de sua autoria, senão de compradores. Sem ao menos submetê-los ao Congresso para o exame das razões e condições, sua divulgação ao país e a autorização, ou não, dos ditos representantes da sociedade.

Não houve privatização que escapasse ao fracasso senão graças a brutais aumentos dos seus preços. Aqui mesmo foi publicada a constatação do ator Nelson Xavier, hoje morto, de que o quilo do aço de Volta Redonda era vendido, como fixou o então ministro Maílson da Nóbrega, pelo preço de um molho de cheiro-verde na feira. Feita a privatização, depressa o preço cresceu cinco vezes, e não parou aí. Com os telefones só foi diferente por ser pior.

Há cinco dias soubemos de mais vendas de fatias da Petrobras. Foram-se três distribuidoras, de combustíveis, óleos e gás; serviços de abastecimento em três aeroportos, quase 200 postos e outros negócios no Paraguai. Tudo por R$ 1,45 bi. Se muito barato, como parece, caro ou a preço razoável, não se sabe. Assim, sem que o país conheça as razões e os critérios, estão indo há mais de dois anos as sucessivas fatias, na simplória política de vendê-las para cobrir dívidas —o que qualquer camelô faria no lugar em que estavam o louvado Pedro Parente e seu conselho de administração.

Tanto faz se, como especulado, a medida de Lewandowski tem ou não a ver com a encaminhada venda de parte da Embraer, empresa privatizada a preço inferior ao que o país investiu para criá-la. Certo é que os motivos de compra atribuídos à Boeing soam infantis. Uma indústria do seu porte não precisaria da Embraer para produzir aviões de linhagens menores. A Boeing é empresa civil que usa farda e bate continência. É vista como ligada aos departamentos da Defesa e de Estado mais do que aos próprios acionistas.

A Embraer já foi impedida de vendas grandes em razão do poder de veto dos Estados Unidos, imposto para o uso de componentes americanos nos aviões. É um pequeno sinal dos problemas que a esperam e aos projetos que tem com a FAB, se efetivado o negócio com a Boeing. Mas o caso é diferente do que se passa entre as estatais e as privatizações. Aí, a precaução chamaria a polícia.

Larga d’eu

Michel Temer é, em parte, responsável pelo fraco desempenho de Geraldo Alckmin nas pesquisas.

Levantamentos mostram que, para o eleitorado, os dois políticos estão associados.

Ninguém sabe que Temer é do MDB e Alckmin, do PSDB.

O PSOL vai acionar a Câmara para substituir o texto do perfil de Eduardo Cunha publicado no site da Casa na galeria de ex-presidentes.

A Coluna revelou que Cunha é apresentado como um político que “conquistou merecida credibilidade e respeito de seus pares”.

No ofício, o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), sugere um novo texto e acrescenta que Cunha foi “o principal mentor do impeachment de Dilma” e “atualmente se encontra preso”.  (Andreza Matais – Coluna do Estadão)

Defesa de Lula leva provas a Moro sobre Odebrecht

A defesa do ex-presidente Lula entregará ao juiz Sergio Moro nos próximos dias o resultado de uma perícia realizada no MyWebDay, um dos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht.

O documento dirá que não há referência ao petista nos arquivos nem informações que o vinculem a atos ilícitos relacionados à Petrobras.

O material será juntado pelos advogados de Lula no processo que apura a realização de reformas no sítio de Atibaia (SP).(Do Blog de Magno Martins)