Gilmar recusa desculpas: processo em quem o ofendeu

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ajuizou uma ação por danos morais contra Cláudio Dantas, do site “O Antagonista”. Em dezembro, o repórter divulgou o número do telefone celular do magistrado no Twitter com a frase “Para quem quiser mandar aquele Feliz Natal”. Mendes pede reparação de R$ 100 mil. Dantas não respondeu à coluna.

Já o juiz Glaucenir de Oliveira, do Rio de Janeiro, enviou carta a Gilmar para se retratar de xingamentos divulgados depois que o magistrado concedeu habeas corpus para soltar Anthony Garotinho. Na ocasião, Oliveira disse “a mala foi grande”, insinuando pagamento de propina.

O ministro, que processa o juiz, não aceitou a retratação. (Mônica Bergmo – Folha de S.Paulo)

PT perde o controle

"Ou João Paulo ou Marília Arraes"

De Marisa Gibson, na coluna DIARIO POLÍTICO desta quinta-feira

Por essa, ninguém esperava. Referência máxima do PT pernambucano, João Paulo, ex-deputado e ex-prefeito do Recife, é uma liderança magoada com o partido que ajudou a fundar e a crescer no estado, e com correligionários que desejam que a legenda  tenha candidato a governador. O gesto de pedir licença do partido, “para  ver o que vai fazer”, demonstra o quanto o petista está se sentindo incomodado com o processo sucessório em que, mais uma vez, o PT perdeu o controle.

João Paulo, que era apontado eventual candidato a deputado federal ou estadual e até mesmo vice na chapa de Paulo Câmara (PSB), recebeu ligações do expresidente Lula e da presidente nacional da sigla, Gleisi Hofmann, que ficaram estupefatos com a decisão do companheiro. De quebra, João Paulo, assim como Lula, está ameaçado de ficar inelegível

 Esse é um problema sério, mas não tão grave quanto o afastamento do ex-deputado, que expõe uma fratura anunciada desde que a vereadora Marília Arraes (PT) lançou a sua candidatura ao governo do estado. E dividido, o PT não vai a lugar nenhum. Ninguém faz alianças com um partido em guerra. Além do mais, o pedido de licença do ex-deputado esticou bastante a corda.

É quase um ultimato: ou João Paulo, referência do partido, ou a neo-petista Marília Arraes. Alguém vai ter que ceder.

Ministros começam a deixar governo na próxima semana

Blog do Valdo Cruz

Na próxima semana, alguns ministros já começam a deixar o governo para disputar as eleições deste ano. Um deles é Ricardo Barros, da cobiçada pasta da Saúde. Seu partido, PP, quer fazer o sucessor, mesmo neste momento sinalizando apoio à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da República.

O ministro disse ao blog que terá de sair antes do prazo final de desincompatibilização, dia 7 de abril, porque será indicado para presidir a Comissão de Orçamento.

Para isso, precisa reassumir seu mandato na Câmara na semana que vem. Barros afirmou que ainda não há uma definição sobre o nome que irá sucedê-lo, mas confirmou que seu partido quer manter o comando do Ministério da Saúde.

Inicialmente, o Palácio do Planalto havia avisado seus aliados que, para manter o controle sobre os atuais ministérios, eles teriam de garantir apoio ao candidato do governo à Presidência. Neste momento, Rodrigo Maia não conta com este aval do Planalto. Mesmo assim, Barros disse que seu partido, como parte da base aliada do emedebista, quer seguir à frente da pasta.

Apesar da resistência do Planalto, os aliados que ensaiam embarcar em outras candidaturas, que não contam com o aval de Temer, acreditam que vão conseguir manter o controle dos atuais ministérios porque o governo precisa dos votos da base aliada para aprovar projetos no Congresso Nacional.

E, neste momento, o presidente passa por mais um momento de desgaste e não teria como ficar sem o apoio no Legislativo.

Até o início de abril, até 11 ministros podem deixar seus cargos para disputar a eleição. Já começou, inclusive, uma disputa dentro da base aliada por algumas pastas. O Ministério de Minas e Energia, por exemplo, é uma delas.

Comandado atualmente por Fernando Coelho, deputado que era do PSB e pode migrar para o MDB, o ministério é reivindicado pelos senadores emedebistas. Eles controlavam, durante o governo Dilma Rousseff, a área e, com a reforma, querem voltar a controlar a pasta.

Só que Fernando Coelho, por causa de disputas regionais, pode acabar não se filiando ao MDB e migrar para o DEM, acirrando a disputa dentro da base pela área.

Outra área cobiçada pelo MDB é o Ministério da Fazenda, hoje sob comando de Henrique Meirelles (PSD). Nos últimos dias, o ministro intensificou uma agenda de exposição pública na busca de melhorar sua posição nas pesquisas de intenção de voto e, assim, tentar viabilizar sua candidatura a presidente da República.

Se sair, Meirelles quer que seu sucessor saia de sua equipe e já levou ao presidente Michel Temer os nomes de dois de seus secretários: Eduardo Guardia (secretário-executivo) e Mansueto de Almeida (Acompanhamento Econômico).

Meirelles, porém, enfrenta dificuldades partidárias. Seu atual partido, PSD, já sinalizou que fará aliança com o candidato tucano a presidente, Geraldo Alckmin. Restaria ao ministro da Fazenda mudar de partindo, filiando-se ao MDB, mas sem garantias de que seria o candidato do partido.

Nesta hipótese, caso sinta que suas chances são remotas, Meirelles deve seguir no posto

Sílvio: Prisão de Lula será a maior injustiça

Em defesa da liberdade do ex-presidente Lula (PT), o vice-líder da oposição, deputado Sílvio Costa (Avante), ocupou a tribuna da Câmara Federal – na noite de ontem – para alertar que o Judiciário nacional está prestes a cometer a maior injustiça de sua história, caso determine a prisão do líder petista.  

O deputado chegou a questionar e lançar uma indagação ao juiz Sérgio Moro – que condenou Lula na primeira instância – sobre a quem caberá a assinatura da venda do triplex do Guarujá, apartamento que vai a leilão por ordem do juiz de Curitiba. "Quem vai assinar? Será Lula? Claro que não. Quem vai assinar será a construtora OAS, verdadeira proprietária do triplex", apontou o deputado.

Sílvio Costa aproveitou para cobrar de Moro, que teve a sentença contra o ex-presidente confirmada pelo TRF/4, a apresentação de uma prova material de que Lula é o proprietário do triplex, comprovação que não é encontrada nos autos do processo. 

O deputado afirmou que o juiz Sérgio Moro "faz um trabalho importante para o país, porém, no caso de Lula cometeu um erro jurídico grave", que o TRF/4 equivocadamente confirmou, numa decisão que traduz a gravidade do momento político e jurídico do país. 

"Lula foi condenado sem prova de crime e pode ser preso por esse erro do Judiciário. É a primeira vez que a Justiça condena sem prova material. A prisão será a maior injustiça da história do Judiciário brasileiro", apontou Sílvio

PIB de PE em 2017 cresceu o dobro do nacional

A economia pernambucana apresentou, em 2017, uma recuperação mais rápida e maior que a brasileira. De acordo com o resultado divulgado na tarde de ontem, pela agência Condepe/Fidem, no Recife,  o Produto Interno Bruto (PIB cresceu o dobro do resultado nacional, fechando o ano passado com alta de 2% se comparado com 2016. O resultado foi influenciado pelo desempenho agregado nos setores de agropecuária (19,0%), indústria ( -1,1%) e serviços (1,9%). 

Na agropecuária, entre janeiro e dezembro de 2017, a agricultura de lavouras temporárias cresceram 45,6%, influenciadas pelo incremento na produção do milho, cana-de -açúcar e arroz. Já nas permanentes, os destaques foram a produção de uva manga e coco da baía, com alta de 17,1%. Na pecuária, a produção avícola e leiteira puxou o crescimento em 3,1%.

A indústria, apesar do desempenho negativo no geral, a exemplo da construção civil, que teve queda de 6,5%, teve seu resultado devido à indústria da transformação e produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana.

O setor de serviços, que em Pernambuco teve, no acumulado do ano, crescimento de 1,9%, apresentou no comercio, atividades imobiliárias e aluguéis, além de transporte, armazenagem e correio e outros serviços. As influências negativas vieram da intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços relacionados e da administração, saúde e educação públicas. 

Para este ano, a projeção da Condepe/Fidem é que o Estado se mantenha em crescimento, com perspectiva positiva de 3%

PT acusa Cármen de comprar mansão de doleiro

Radar On-line

O perfil do PT do Rio postou no Facebook, hoje, que a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia comprou uma mansão de R$ 1,7 milhão do doleiro Fayed Traboulsi, investigado por lavagem de dinheiro. O imóvel foi comprado em 2015.

“Vamos falar sobre...residências, triplex, mansões e doleiros...hoje é a vez da Ministra Carmen Lúcia”, escreveu o partido.

Fayed apareceu em escutas que embasaram a prisão de Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, que batizou a operação Lava-Jato. Ele também estaria ligado a casas de jogo ilegal no Distrito Federal.

STF: Temer peita Barroso. Quer o impeachment

Governo contesta decisão sobre indulto

Ao recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que alterou o decreto do indulto natalino, o governo pretende medir forças com o magistrado. Auxiliares do presidente Michel Temer apostam que, levando o debate ao plenário da corte, mostrarão que Barroso não tem a maioria. O ministro decidiu sozinho sobre o decreto na segunda (12), dias depois de quebrar o sigilo bancário de Temer no inquérito que investiga suas relações com o setor portuário.

A ideia de propor o impeachment de Barroso no Senado, defendida pelo ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), nasceu sem aval do presidente. Mas o Palácio do Planalto decidiu que não fará nada para barrar a proposta, se ela for apresentada no Senado.

Aliados de Temer dizem que Barroso usurpou prerrogativas do presidente e do Legislativo ao alterar o decreto, determinando a exclusão de condenados por crimes de colarinho branco e tornando mais rigorosas as exigências para concessão de perdão.

Em sua decisão, Barroso afirma que foi Temer quem assumiu o papel de legislador ao estabelecer com o decreto regras tão generosas que contrariam o espírito da legislação penal e minam a eficácia das decisões do sistema judiciário. (Folha Painel)

PE consegue empréstimo para equipar a policia com novas motos

O governador Paulo Câmara conseguiu a liberação de R$ 25 milhões do BNDES, por meio de empréstimo do banco de desenvolvimento, para aquisição de 700 motos para as forças policiais de Pernambuco, além de equipamentos de proteção individual (EPIs).

"Pernambuco é o primeiro Estado da Federação a apresentar proposta de financiamento para a área de Segurança Pública, atendendo a proposta do Governo Federal", afirmou o governador Paulo Câmara, que se reuniu hoje (13.03) com a diretora de Gestão Pública do BNDES, Marilene Ramos, para discutir os estudos de novos empréstimos para Pernambuco. Quem também participou da reunião foi o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Márcio Stefanni.

Paulo informou que as motocicletas irão para a Polícia Militar e serão utilizadas pelos batalhões de área e unidades especializadas da corporação em todo o Estado. "Esse policiamento ostensivo e preventivo, sobre duas rodas, é mais ágil e facilita o deslocamento em áreas de difícil acesso e locais congestionados. O incremento dessa frota auxiliará especialmente no combate aos crimes contra o patrimônio, que já vêm registrando redução desde o segundo semestre do ano passado", argumentou o governador.

Paulo disse, ainda, que os técnicos do BNDES conhecem o Programa Pacto Pela Vida e sabem do trabalho integrado e de inteligência na área de segurança desenvolvido pelo Governo de Pernambuco. "Isso ajudou na hora de explicar as nossas prioridades", frisou o governador.

ADUTORA – De acordo com o governador Paulo Câmara, outra proposta de Pernambuco que deve receber o aval do BNDES é a liberação de R$ 50 milhões para as obras da Adutora do Agreste, fundamental para levar a água da Transposição do Rio São Francisco à região pernambucana com maior déficit hídrico do Estado. Esse pedido de Pernambuco deve ser aprovado nas próximas semanas.

Sigilo bancário virou nó no pescoço de Temer

Josias de Souza

Michel Temer zanga-se quando associam sua impoluta figura aos maus costumes da República. Tudo bem, mas não precisava amarrar um nó ao próprio o pescoço. O ministro Luís Roberto Barroso quebrou o sigilo bancário de Temer. Mas foi o próprio investigado quem mandou dizer que entregaria os extratos aos jornalistas: “O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias”, escreveu a assessoria da Presidência em nota oficial datada de 5 de março de 2018.

Desde então, auxiliares e advogados de Temer promovem um revezamento. Às segundas, quartas e sextas, um grupo espalha que o presidente exibirá os dados bancários oportunamente. Às terças, quintas e sábados, outro grupo esclarece que Temer ainda pode mudar de ideia, pois vem sendo aconselhado a não expor sua intimidade bancária. E durante todos os dias da semana o nó sufoca o pescoço de Temer sem que ninguém acredite no que ele e seu staff afirmam.

Vale a pena reler a íntegra do texto que a Presidência divulgou há Temer aprovou e sua assessoria divulgou há oito dias: “O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias.”

Logo, logo o brasileiro começará a se perguntar: ''Existe alguma coisa mais suspeita do que uma movimentação bancária tão insuspeita que não pode ser exibida à luz do dia?'

Patrimônio de Aécio triplica depois de 2014

Salto é resultado de operação envolvendo cotas de emissora do tucano

Reynaldo Turollo Jr. e Rubens Valente - Folha de S.Paulo

Documentos da Receita Federal revelam que o patrimônio declarado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) triplicou após a eleição de 2014, quando foi derrotado por Dilma Rousseff (PT). O salto foi de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016. 

O crescimento é resultado de uma operação financeira entre Aécio e sua irmã Andrea Neves envolvendo cotas que o senador detinha em uma rádio, a Arco Íris, da qual foi sócio durante seis anos.

A quebra do sigilo fiscal do tucano foi ordenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação cautelar que corre paralelamente ao inquérito que investiga o parlamentar por ter pedido R$ 2 milhões ao dono da empresa de carnes JBS, Joesley Batista. A Folha teve acesso aos documentos da investigação.

Metade dos recursos foi rastreada pela Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato no STF, que levou à prisão de Andrea, braço direito de Aécio quando ele governou Minas Gerais (2003-2010). Ela foi solta em junho.

Nas eleições de 2014, Aécio declarou ao TSE que suas cotas na Arco Íris, afiliada da Jovem Pan, valiam R$ 700 mil, na forma de uma dívida que mantinha com a antiga dona, sua mãe.

Por dois anos, em 2014 e 2015, o tucano também declarou à Receita R$ 700 mil, conforme as cópias das declarações de Imposto de Renda agora em poder do STF. 

Em setembro de 2016, Aécio decidiu vender suas cotas à outra sócia na rádio, Andrea. Ao realizar a operação, o senador declarou ao Fisco que elas valiam R$ 6,6 milhões, quase dez vezes mais do que um ano antes. 

Ao mesmo tempo, a mãe de Aécio perdoou a dívida com o filho. Os mesmos R$ 6,6 milhões foram declarados por Andrea em seu Imposto de Renda —cujo sigilo também foi quebrado pelo STF.

Aécio declarou que vendeu as cotas em 48 prestações, incluindo uma primeira parcela de R$ 380 mil. 

Uma especialista em contabilidade ouvida pela Folha sob a condição de não ter o nome publicado disse que uma análise mais detalhada sobre o negócio na rádio impõe acesso aos balanços da emissora, para saber como se deu a grande valorização das cotas em tão pouco espaço de tempo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) não pediu a quebra do sigilo fiscal da emissora.

QUESTIONAMENTO

A saída do senador da empresa coincide com um crescente questionamento sobre a legalidade da propriedade de rádios e TVs por parlamentares federais. Para o Ministério Público Federal, a posse afronta a Constituição.

O patrimônio declarado de Aécio, 58, incluía em 2016 um apartamento em Belo Horizonte, com valor apontado pelo senador de R$ 222 mil, outro no Rio (R$ 109 mil), lotes em Nova Lima (MG) e metade de uma fazenda de 81 hectares em Cláudio (MG).

Andrea, 59, declarou em seu nome três apartamentos no Rio: um na avenida Vieira Souto, de R$ 1,7 milhão, um na avenida Atlântica (R$ 1,8 milhão) e outro na rua Prudente de Morais, em Ipanema (R$ 400 mil), além um apartamento e casas em Minas.

Os dados da Receita revelam que a rádio era a principal fonte de renda dos irmãos. Somente de 2014 a 2016 (período abrangido pela quebra de sigilo), Aécio recebeu R$ 3,1 milhões a título de lucros e dividendos não tributáveis, o triplo do que obteve do Senado como salário no mesmo período (R$ 1 milhão).

Os dados eram desconhecidos do eleitorado porque por lei os candidatos precisam declarar ao TSE, no ato de registro da candidatura, apenas bens, não rendimentos.

Aécio também declarou à Receita recebimentos da Empresa Folha da Manhã, que edita a Folha, à qual prestou serviço como colunista a partir de 2011. 

A Folha remunera seus colaboradores, de diversos partidos e matizes ideológicos. Aécio deixou de ser colunista em maio de 2017, dias após a Operação Patmos. O senador declarou ter recebido R$ 13,2 mil (2014), R$ 21,4 mil (2015) e R$ 25,8 mil (2016).

OUTRO LADO

O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, disse que os R$ 6,6 milhões obtidos pelo parlamentar com a venda da rádio Arco Íris foram calculados “com base no critério de valor de mercado”. 

Segundo ele, valor anterior, de R$ 700 mil, fora “fixado, à época, em oito vezes o valor patrimonial” das cotas.

De acordo com Toron, a entrada de Aécio na rádio em 2010, por meio das cotas obtidas de sua mãe, “tratou-se de uma negociação familiar, e cujos critérios foram absolutamente legais, uma vez que a lei permite negociações entre particulares”.

Toron disse que o valor de R$ 700 mil é informado à Receita desde 2010 e a declaração do Imposto de Renda do senador “seguiu rigorosamente a legislação”. “O exame minucioso do Imposto de Renda do senador Aécio não aponta qualquer irregularidade. Ao contrário, a análise dos dados demonstra a correção da sua conduta”, diz o advogado.

Ele acrescentou que os dados fiscais “sempre estiveram disponíveis para as autoridades judiciais e, junto a elas serão sanados quaisquer questionamentos, caso venham a existir”.

Para a defesa, a venda das cotas em 2016 “pelo valor do mercado demonstra o zelo do senador, uma vez que o levou ao pagamento de impostos muito mais altos”.

Segundo a defesa, pesquisa Ibope indicou que a rádio foi a quinta mais ouvida na Grande BH de novembro de 2017 a janeiro de 2018.

Dorany Sampaio morre aos 91 anos

O ex-presidente e um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Pernambuco Dorany Sampaio morreu em casa, no Recife, na manhã de hoje. Advogado, Dorany tinha 91 anos e comandou a legenda por quase 27 anos, entre 1989 e 2015. Ele também presidiu a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), durante o governo do ex-presidente José Sarney, no fim dos anos 1980.

O interventor que é prisioneiro da demagogia

POR FERNANDO BRITO no Tijolaço

Estamos em vias de completar um mês da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, decretada no dia 16 de fevereiro.

De resultados práticos, claro, não é preciso falar: o noticiário policial tão farto e chocante quanto era antes encarrega-se de mostrar que não existem.

Na revista Piauí, o repórter Fábio Victor conta, sem meias-palavras, que o general interventor era contrário à intervenção e pediu para não ocupar o cargo.

Hoje, entrevistado por e-mail pela Folha, Braga Netto diz apenas que o “objetivo da intervenção é recuperar a chamada ‘capacidade operativa das polícias’ por meio de investimentos em frota, armamentos e mão de obra. E fortalecer as corregedorias que tratam dos desvios policiais.

O interventor, ao que parece, segue prisioneiro de uma intervenção sem objetivos, sem planos, sem meios.

Tudo indica, portanto, que a situação continuará a ser tocada assim, com ações pontuais e esporádicas, reduzindo riscos e impactos de ações mais ousadas, embora os perigos, quando se trata de tropas com armas embaladas, estejam sempre presentes.

O Exército, sobretudo, pagará a conta do uso demagógico que dele fez Michel Temer.

Maia: Sem verba, problema da segurança não será resolvido

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou, hoje, que, se não houver orçamento federal, o problema da segurança dificilmente será resolvido.

O ministro da recém-criada pasta da Segurança Pública, Raul Jungmann, tem pleiteado à área econômica do governo dotação orçamentária para o ministério.

Reportagem do jornal "O Globo" mostra que Jungmann também planeja pedir dinheiro a empresários do setor privado para financiar projetos de segurança. Maia, porém, disse ver com reservas essa ideia.

"Eu acho que num ponto da cidade ou de qualquer cidade eu acho que é cabível [ter financiamento privado]. Agora, num estado do tamanho do Rio de Janeiro, eu acho que, sem orçamento federal, me parece um pouco difícil que se consiga resolver o problema da segurança sem custeio, pelo menos para reorganizar as despesas mínimas de segurança", afirmou.

Questionado se via algum tipo de conflito de ações da pasta serem financiadas com dinheiro privado, disse não ver problema.

"Colaborar com compra de doação de viaturas, de equipamentos, não tem problema nenhum", afirmou.(Do Blog de Magno Martins)

Prisão de Lula será violência histórica.

Do jornalista Kennedy Alencar, em seu blog:

Cresceu a possibilidade de o ex-presidente Lula ser preso até o fim do mês devido à condenação no processo do apartamento no Guarujá. Todos os sinais do STF (Supremo Tribunal Federal), corte que poderia impedir a prisão de Lula após o fim do julgamento de todos os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, indicam isso.

A 8ª Turma do TRF-4 deverá analisar os recursos da defesa de Lula na última semana de março. Como a 8ª Turma tende a confirmar a condenação de janeiro, haveria a execução da pena em seguida. Ou seja, prisão do ex-presidente.

No STF, o ministro Edson Fachin, que poderia pedir ao plenário para julgar rapidamente o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, tem sinalizado que não fará isso. Portanto, o cenário mais provável é a possibilidade de prisão até o fim deste mês.

Se o TRF-4 deixasse para analisar o caso em abril e a presidente do STF, Cármen Lúcia, submetesse a análise do plenário duas ações de repercussão geral sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, haveria chance de Lula evitar a prisão. Mas o TRF-4 tem acelerado o julgamento de Lula, e Cármen Lúcia já divulgou a pauta de abril sem prever inclusão das ações que permitiriam rediscussão do plenário sobre execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

É uma decisão política de uma juíza. A presidente do STF atua de forma contraditória na comparação com ocasiões do passado em que a classe política demandou a apreciação de casos de ampla repercussão política.

Por exemplo: ela levou a julgamento em outubro do ano passado uma ação de três partidos (SD, PP e PSC) que pedia que o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, determinado pelo Supremo, tivesse de ser analisado previamente pela Câmara. Ao final, prevaleceu a decisão, por 6 a 5, de que o Congresso deve ser consultado antes da aplicação de medidas cautelares que impeçam o exercício do mandato.

Naquele episódio, havia pressão política semelhante à que existe hoje em relação à eventual prisão de Lula. Foi com o voto final de Cármen Lúcia que prevaleceu a decisão que acabaria beneficiando o senador Aécio Neves, do PSDB, e o manteria no exercício do mandato.

Há no Supremo um debate interno sobre a execução da pena após decisão condenatória na segunda instância. Existem duas ações de repercussão geral que poderiam levar a uma mudança dessa jurisprudência. Carmén Lúcia é contra essa alteração e não quer debater o tema.

Atualmente, o STF autoriza a possibilidade de prisão após a condenação na segunda instância. Se rediscutisse o caso, a corte poderia mudar essse entendimento, determinando a espera de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), já na terceira instância, para autorizar a execução da pena de prisão.

Cármen Lúcia já deu prova de que faz política quando julga conveniente, como ao receber o presidente Michel Temer no último fim de semana em sua casa. No caso de Lula, ela age de forma que prejudica o ex-presidente, ainda que mais à frente ele consiga ter sucesso num recurso no STJ ou no STF para tirá-lo da eventual prisão. Mas já teria ocorrido a ida dele para a prisão, o que tem enorme efeito simbólico.

Acirrar ânimos

Do ponto de vista político, a eventual prisão vai acirrar ainda mais os ânimos no país. Deverá dividir ainda mais o Brasil.

As pesquisas mostram um país cindido em relação a Lula. Metade o quer na cadeia. A outra metade julga que ele não merece tal destino. Não será uma decisão que será aceita passivamente por uma parcela da sociedade.

Deverá haver protestos. Deverá haver enorme repercussão internacional. Terá peso simbólico triste a eventual prisão do primeiro presidente do Brasil que possui realmente uma origem popular.

Para alguns segmentos da sociedade, será mais um sinal de fim da impunidade, de aplicação da lei penal com mais rigor contra poderosos. Para outros setores sociais, será uma perseguição judicial, uma violência de uma Justiça seletiva que utiliza mais uma vez na História o discurso do combate à corrupção para enfraquecer projetos políticos que combateram a desigualdade social e beneficiaram os mais pobres do país.

Do ponto de vista eleitoral, a prisão pode fortalecer a capacidade de Lula transferir votos se for confirmada a sua exclusão das urnas.

A eventual prisão também deverá elevar o debate público sobre a condenação no processo do apartamento no Guarujá, considerada frágil por boa parte dos advogados criminalistas e professores de direito penal do país e defendida por Sergio Moro e as principais figuras da Lava Jato. Esse processo tem fragilidades jurídicas que tenderão a ser vistas no futuro como uma injustiça histórica.

Quase na marra: FBC ralou para entrar no MDB-PE

O senador Fernando Bezerra Coelho (PE), que trocou o PSB pelo MDB em setembro, só teve a filiação confirmada na terça (6). A cúpula do partido precisou intervir para que os dirigentes da legenda em Pernambuco abonassem sua ficha. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

 “Nada justifica [a demora]”, escreveu o presidente do MDB, senador Romero Jucá (RR), em ofício ao diretório estadual da sigla.

“Mais grave ainda é que essa omissão seja aparentemente proposital.”

O partido está rachado no Estado.

A direção atual apoia o governador Paulo Câmara (PSB).

Bezerra quer espaço para lançar seu filho, o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), como candidato a governador

Após 1 ano, transposição do São Francisco já retira 1 milhão do colapso

Fabiano MaisonnaveEduardo Knapp na Folha de São Paulo

Foi aos 45 minutos do segundo tempo. Após seis anos de seca, o açude Boqueirão, única fonte de abastecimento de Campina Grande (PB), registrava apenas 2,9% de sua capacidade —o nível mais baixo desde a inauguração, em 1957, pelo então presidente Juscelino Kubitschek.

“Só tinha água duas vezes por semana. Enchia uns bocados de baldinho, porque não podia comprar a caixa-d’água”, lembra a pensionista Teresinha Peres, 77. “E cheirava horrível, tinha um maugosto.”

À beira do abismo, a ansiedade dos campinenses era enorme quando a água do São Francisco chegou ao Boqueirão, em 18 de abril de 2017. Levou 38 dias para encher os 110 km de leito seco do rio Paraíba entre o açude e o final do canal da transposição do Eixo Leste, inaugurado um ano atrás.

Vista geral do canal de transposição do rio São Francisco na divisa das cidades de Monteiro (PB) e Sertânia (PE) Eduardo Knapp/Folhapress

Não havia plano B. “É quase impossível imaginar o atendimento de Campina Grande com carro-pipa”, diz Ronaldo Meneses, gerente regional da Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba). “Teria sido o caos. A transposição chegou no momento do quase colapso.”

O impacto foi rápido. No fim de agosto, mesmo sem chuvas, o açude Boqueirão saiu do volume morto (8,2%), encerrando 33 meses e 19 dias de racionamento, o mais longo da história campinense, e agora tem 15,8% da capacidade.

Hoje, a terceira maior cidade do semiárido (410 mil habitantes) e outros 32 municípios da Paraíba e de Pernambuco estão com o abastecimento de água normalizado, beneficiando 1 milhão de pessoas, segundo o Ministério da Integração Nacional.

Além de água todo dia, Peres elogia a pressão forte e o gosto doce. Já o balde maior ganhou outra função. “Agora, está com as bonequinhas da minha neta.”

Transposição do rio São Francisco - Arte/Folhapress

Mas nem todos foram beneficiados. Por falta de encanamento ou por estarem fora do alcance do Boqueirão, algumas comunidades rurais e cidades menores da região mantêm a dura rotina da seca. É o caso de Puxinanã, a 16 km de Campina Grande.

“A água é um sacrifício”, diz a agricultora Jéssica Silva, 18, que mora no sítio do pai, com oito irmãos e 11 sobrinhos, além do próprio filho. A 3 km dali, uma linha invisível os separa da água do São Francisco. “Vem da bica, pelos telhados [captação da chuva]. Quando a seca bate, a gente tem de comprar de carro-pipa”, afirma Jéssica, ao lado da cisterna, que armazena água para toda a família e os animais.

Puxinanã não receberá água do São Francisco. O município integrará outro sistema, a barragem de Camará, que tem níveis baixos desde o seu rompimento, em 2004, e atualmente passa por reformas, segundo a Cagepa.

A expectativa agora é com a conclusão do Eixo Norte, que levará água a Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Deve ser entregue no segundo semestre, um atraso de seis anos. Ao todo, o Pisf (Projeto de Integração do São Francisco) custará R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos, o dobro do previsto inicialmente pelo então governo do presidente Lula (PT).

ÁREA RURAL

No campo, o impacto tem sido menor. Com o abastecimento urbano prioritário e a captação no São Francisco abaixo da cota máxima por causa da baixa vazão, a irrigação está restrita a 0,5 hectare por agricultor, o equivalente a meio campo de futebol.

Segundo levantamento feito em novembro pela ANA (Agência Nacional de Águas), há 340 hectares irrigados pela transposição na Paraíba, de um total máximo de 500 hectares permitidos hoje.

Mesmo com o tamanho reduzido, muitos estão satisfeitos com a água doce do São Francisco, que substituiu os poços salobros. Está um paraíso, melhorou 100%”, diz o produtor de pimentão Jair Macedo, 45, de Barra de São Miguel (PB). Não é figura de linguagem: antes, o agricultor colhia metade das 500 caixas de pimentão que produz a cada 15 dias, usando um sistema de gotejamento. “A fruta é muito melhor, quase não tem desperdício.”

Para a colheita, Macedo emprega dez pessoas, a uma diária de R$ 50. A produção é embarcada num caminhão e vendida no Recife. Ele diz que a renda é suficiente para sustentar mulher e filho único.

Os beneficiados pela irrigação são a minoria. Para os produtores mais distantes da água do São Francisco, o alto custo e os desafios logísticos para instalar uma bomba e quilômetros de mangueira inviabilizam o acesso.

“Se eles botassem um chafariz do São Francisco aqui, as coisas ficariam boas”, diz o agricultor Inaldo de Souza, de Sumé (PB). Seus 110 hectares, usados principalmente para criar bode, estão a cerca de 3 km do rio Paraíba.

Ele diz que nunca foi orientado sobre como a transposição funciona. Para a casa, compra água de carro-pipa, enquanto os animais matam a sede com o líquido salobro e sujo de um poço artesiano.

Na avaliação de Salomão Medeiros, diretor do Insa (Instituto Nacional do Semiárido), a água do São Francisco, por ter alto custo, precisa ter um destino nobre —termo que, para ele, ainda precisa ser mais bem discutido.

Ele ressalta que o abastecimento urbano, prioritário, não separa domicílios de grandes fábricas (o parque industrial da região inclui a produção de Havaianas).

“E a produção de alimentos, a sobrevivência dessas pessoas?”, diz diretor do Insa, ligado ao Ministério da Ciência com sede em Campina Grande. “Você já ouviu falar que a água cessa para agricultura, mas você já ouviu falar que cessa para uma indústria?”

O superintendente de Regulação da ANA, Rodrigo Flecha, afirma que o Eixo Leste ainda funciona em fase de pré-operacional —ou seja, os agricultores, por ora, não pagam pela água. 

O impacto só poderá ser avaliado no longo prazo, com ajustes ao longo do caminho para os diversos usos, diz. “É preciso entender o Pisf não como um projeto imediatista, mas que vai se estruturando. E, à medida que isso ocorrer, dará segurança hídrica e mudará o panorama socioeconômico do semiárido brasileiro.”

IMPACTO AMBIENTAL

Uma das principais polêmicas da transposição, o impacto no rio São Francisco tem sido mínimo até agora, segundo a ANA (Agência Nacional de Águas) e pesquisadores da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco), instituição responsável pelo monitoramento ambiental da região.

“Do nosso ponto de vista, o impacto é insignificante em relação ao benefício que a transposição traz”, afirma o superintendente de regulação da ANA, Rodrigo Flecha.

Até 2025, o Pisf (Projeto de Integração do Rio São Francisco) tem autorização da ANA para bombear 26,4 m³ por segundo, para abastecimento humano e usos difusos. Na semana retrasada, a vazão do rio em Morpará (BA), que fica antes da captação, era de cerca de 1.500 m³ por segundo.

A ANA também é responsável por gerar indicadores técnicos e por aprovar planos de gestão estadual, entre outras atribuições. Responsável pelo acompanhamento da fauna e da flora no entorno da transposição, a Univasf tampouco detectou impactos negativos significativos no rio São Francisco após um ano de funcionamento do eixo leste.

Já nos açudes e no rio Paraíba, que receberam a água da transposição, os pesquisadores registraram o aumento de peixes, incluindo a chegada de espécies do rio São Francisco —em formas larvais e juvenis, eles conseguem sobreviver à força das estações de bombeamento.

Apenas no açude Areias (PE), o primeiro da transposição, as espécies pularam de 5, em 2015, para 14 neste ano.O monitoramento também apontou a melhoria da qualidade da água dos açudes, que abastecem tanto cidades próximas como mais distantes, por meio de carros-pipa. “A água do São Francisco reduziu a salinidade, com reflexos na quantidade e na diversidade de insetos aquáticos”, afirma a bióloga Vera Uhde, do Cemafauna (Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga).

Uma preocupação para o futuro é o aumento do desmatamento na área de influência do canal, explica o biólogo Renato Rodrigues, coordenador do Nema (Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental), que acompanha a fauna numa área pouco maior do que o estado da Paraíba.

Ele compara o impacto do canal ao de uma estrada: ambas as obras têm área construída pequena, mas movimentam a economia, com impactos ambientais. “Essa água pode gerar pressões diferentes de propriedades privadas ao redor, e isso aumenta o desmatamento”, diz o biólogo, ressaltando que o problema não foi detectado até agora.

Durante as obras, o programa administrado pela Univasf resgatou cerca de 145 mil animais, dos quais 127 mil retornaram à natureza. Houve também o plantio de 220 mil mudas ao longo da faixa de 200 metros em volta do canal. Para mitigar o impacto da obra, a Univasfpropôs a criação de uma unidade de conservação estadual na região da Serra do Livramento (PE) com aproximadamente 30 mil hectares.

O processo, porém, ainda está em estágio inicial. Entre os agricultores vizinhos à captação do Eixo Leste, em Petrolândia (PE), tampouco há relatos de alterações no São Francisco provocadas pela transposição.

Para Valdir de Santana, 47, o atual nível baixo do rio é resultado de sete anos de seca, e não da estação de bombeamento a poucos quilômetros de sua propriedade, onde planta melão e uva irrigados.“Transposição é melhor do que barragem”, diz. “A barragem gera energia, mas e o coitado que está morrendo de sede lá no centro da caatinga?”

Supremo: clareza onde há dúvida entre cidadãos e leis

Supremo deve tornar claro o que esteja sob dúvida nas relações entre cidadãos e leis

Janio de Freitas – Folha de S.Paulo

A confusão aumentou. Só tem aumentado. A rigor, perdeu-se a clareza sobre o regime em que estamos vivendo. De um regime de Constituição democrática lutando para enraizar-se e difundir-se, penetramos uma situação em que, nas palavras do decano do Supremo Tribunal Federal, "a Constituição está sendo reescrita de uma maneira que vai restringir o direito básico de qualquer pessoa".

Menos ou mais acessíveis, distorcidas ou não na informação ao país, situações degradantes da meia democracia se sucedem, sob indiferença quase total, por interesse ou incompreensão. Com tais situações, os exemplos.

O Supremo tem a julgar duas ações para discutir se é mesmo constitucional a sua decisão, no ano passado, de permitir prisões de condenados ainda em segunda instância. Afinal, a Constituição assegura que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória", logo, de terceira ou última instância. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que já no ano passado poderia ou deveria submeter as ações à discussão, persiste na recusa a agendá-las.

Foi dito que, a seu ver, rediscutir a decisão seria "como um casuísmo", pelo interesse da defesa de Lula na questão. Mas também é casuísmo, este consumado, não agendar as ações por causa de Lula. A propósito, o decano Celso de Mello lembra que "as ações foram ajuizadas antes de qualquer dessas condenações notórias, e a discussão é em abstrato, é sobre o alcance do direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente. A Constituição exige o trânsito em julgado. As leis ordinárias exigem o trânsito em julgado".

O que vale afinal, para o regime de direito democrático e para o cidadão, o assegurado pela Constituição ou o decidido por um voto no seis a cinco do Supremo? Não sabemos. Amanhã ou depois, outro princípio constitucional é deposto e já haverá o precedente tolerado da recusa a discutir as contestações. Uma das funções do Supremo é tornar claro o que esteja sob dúvida nas relações entre cidadãos e leis.

Os abusos de poder continuam liberados. O juiz Marcos Vinícius Bastos teve a coragem de acusar o "inegável constrangimento ilegal" na prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud. Foi pedida e deixada na ilegalidade pela Procuradoria-Geral da República e pelo próprio Supremo, estando já em 180 dias quando o limite extremo, para as investigações do caso, era de 120. Soltos, os dois, no mesmo dia em que, de manhã cedo, a Polícia Federal tocava à porta de uma pessoa nas antevésperas dos 90 anos. Por que não em hora civilizada, se do mesmo modo o ex-ministro Delfim Netto estaria disponível? É que o abuso liberado vira norma. Sem jamais se incorporar ao Estado de Direito Democrático.

Ainda há forte lembrança da ditadura nas instituições e na vida pública. Ouvem-se temores de que a intervenção federal no Rio suscite novos sonhos salvacionistas. Possível, será sempre. Mas os indícios oferecidos são em sentido contrário, descartada a nostalgia dos que estão soltos graças à fraqueza histórica. São outras as lembranças da ditadura que se mostram. Ficaram contidas enquanto houve certo esforço de democracia. No mau processo eleitoral de 2014, começou o seu surgimento. Desde então, não pararam de crescer e agir.