Prisão bem-bão

Carlos Brickmann

Três deputados fluminenses, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertasi, detidos desde 16 de novembro na Cadeia Pública de Benfica, Rio, recebem normalmente seu salário de R$ 25.322,00. E, embora estejam em outro endereço, custodiados pelo Tesouro do Estado, recebem também auxílio-moradia de R$ 3.190,00 cada um.

Não estranhe: de acordo com a Mesa da Assembleia, como os três foram afastados pela Justiça e não se licenciaram dos cargos, “têm direito ao pagamento decorrente do mandato outorgado pelo voto popular”.

Os Nobres Parlamentares se baseiam também num antecedente: em março, cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram presos por suspeita de envolvimento em corrupção, e receberam tudo di rei ti nho.

Quem mandou estudar e trabalhar, caro leitor, para ganhar bem menos?

Ciro e Lula combinam aliança para o 2° turno

Coluna do Estadão – Andreza Matais

O prazo a que Ciro Gomes (PDT) se impôs para viabilizar seu nome como candidato da esquerda na eleição de 2018 se esgotou há duas semanas. Depois de conversas com petistas, Ciro concluiu que não terá apoio do ex-presidente Lula. Interlocutores dos dois presidenciáveis dizem que estabeleceu-se um acordo: quem passar para o 2° turno apoia o outro.

Na última Datafolha, o pedetista aparece em quinto lugar, com 6% das intenções de votos, contra 34% de Lula. No seu melhor cenário sem o petista, perde apenas para Jair Bolsonaro.

Ciro começou a acelerar a montagem dos palanques regionais filiando novos nomes ao PDT. O mais recente foi o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que saiu do PV. Ciro está em busca de um nome no DF. Quer fortalecer sua campanha nos Estados.

Ministros em voos da FAB: carona a parentes e lobistas

Folha de S.Paulo – Camila Mattoso e Fábio Fabrini

Ministros do governo de Michel Temer usaram voos da FAB (Força Aérea Brasileira), requisitados com o propósito de cumprir agendas de trabalho, para transportar parentes, amigos e representantes do setor privado. Há carona a mulheres e filhos, que não têm vínculo com a administração pública.

A Folha levantou as informações por meio da Lei de Acesso à Informação. O decreto 4.244/2002, que dispõe sobre os voos, permite o uso da frota "somente" para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas, salvo nos casos em que há autorização especial do ministro da Defesa.

A norma não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública. Também não há previsão para que congressistas peguem carona.

A reportagem obteve dados de viagens feitas por 12 ministros. Seis deles levaram filhos ou mulheres na comitiva, não raro para cumprir agendas em locais turísticos.

Um  sétimo deu carona para a mulher de um colega de Esplanada. Três das autoridades levaram amigos a bordo e outros transportaram empresários ou lobistas. Sete pastas não apresentaram as relações de passageiros.

Entre 13 e 16 de outubro de 2016, a FAB cedeu um de seus jatos para que o titular do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), participasse de encontro sobre sustentabilidade no Pantanal. O evento, emendado com o dia das crianças, se deu no Refúgio Ecológico Caiman, hotel luxuoso em Miranda (MS). Na comitiva estava o filho de 11 anos do ministro.

Bruno Araújo (PSDB), que se desligou recentemente das Cidades, levou a mulher, Maria Carolina, em ao menos seis viagens oficiais. Em junho de 2016, o casal embarcou para Campina Grande (PB) no dia da abertura do "Maior São João do Mundo". Os dois, na sequência, embarcaram para o Recife, onde mantêm domicílio. Era uma sexta-feira.

Desde 2015, é proibido aos ministros usarem voos da FAB para retorno à residência. Maria Carolina fez ao menos mais cinco viagens em aeronaves oficiais, das quais três passando por Pernambuco, sempre em fins de semana ou datas coladas a sábado ou domingo. Em duas ocasiões, a filha do casal estava junto.

O peemedebista Helder Barbalho (Integração Nacional) —provável candidato ao governo do Pará— também levou a mulher, Daniela, para um São João, o tradicional Arraial dos Caetés, em Bragança, em junho. Foi uma viagem em família, com a presença do pai do ministro, o senador Jader Barbalho, e da mãe, a deputada Elcione Barbalho, ambos do PMDB.

A FAB alega que recebe das autoridades a lista dos passageiros, mas não tem responsabilidade sobre as comitivas.

Em abril, uma caravana de casais saiu de Brasília rumo a Foz do Iguaçu (PR) para a premiação do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), grupo da família do prefeito João Doria (PSDB).

O voo foi requisitado à FAB pelos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Sarney Filho, que embarcou junto da mulher, Camila Serra. Também viajaram o tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), que pediu demissão na sexta (8), e a mulher, Márcia, que também pegou carona em outras missões oficiais.

Fizeram companhia no avião, com suas mulheres, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer preso após ser flagrado com uma mala de R$ 500 mil da JBS, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o relator da reforma da previdência, Arthur Maia (PPS-BA). O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, embarcou com uma assessora. O evento, em um resort próximo das cataratas, durou três dias.

Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), do PSD, voou na companhia de amigos e empresários. Um deles é Marcelo Rehder, contemporâneo de faculdade do ministro e diretor da empresa Ella Link, envolvida em um projeto do futuro cabo submarino Brasil-Europa. Ele pegou carona, por exemplo, para uma agenda de Kassab no Instituto Butantã, em São Paulo, que produz vacinas.

Outro passageiro em voos do ministro é Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo e presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão. Em três ocasiões, houve agendas relacionadas ao setor de comunicações, como um jantar da RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul.

Caçar reitor virou um hobby exibicionista

Elio Gaspari – Folha de S.Paulo

Com o estrépito costumeiro, a Polícia Federal varejou a cúpula da Universidade Federal de Minas Gerais. Cumprindo mandados de condução coercitiva, detiveram o reitor Jaime Artur Ramirez, (foto) a vice-reitora, duas ex-vice-reitoras e o presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa.

A iniciativa relaciona-se com uma investigação que corre em sigilo. Corre em sigilo, mas um delegado teve a bondade de informar que ela se relaciona com a malversação de algo como R$ 19 milhões na construção de um Memorial da Anistia e de pesquisas relacionadas com o estudo dos crimes praticados durante a ditadura.

Levados à sede da Polícia Federal, os professores depuseram e foram libertados, com a imprensa na porta para entrevistá-los e fotografá- los na condição de suspeitos. Os professores viram-se expostos, mas não se apresentou qualquer acusação específica contra eles. Tipo "A" é acusado disso, "B" é acusado daquilo.

Não custa lembrar que o reitor da Federal de Santa Catarina estaria envolvido num desvio de R$ 80 milhões. Ele não fora ouvido e não era acusado de ter desviado um só centavo, nem o desvio teria sido de R$ 80 milhões, pois esse era o valor de todo um programa plurianual. Luis Carlos Cancellier matou-se.

Os professores mineiros não foram mandados à carceragem nem proibidos de entrar na universidade, como aconteceu em Florianópolis. Conduzidos à Polícia Federal, lustraram o espetáculo, mas foram para casa.

Ficam as seguintes questões:

A lei diz que a condução coercitiva é necessária para levar à delegacia a pessoa que não atendeu a uma intimação. Houve intimação? Nem pensar.

Qual a lógica de conduzir uma pessoa à delegacia, com a publicidade produzida pela autoridade coatora, em cima de um inquérito que corre em sigilo?

Voltando-se ao episódio de Santa Catarina, passaram-se dois meses e as autoridades ainda não produziram uma só acusação documentada. Tomara que o façam, porque na operação de outubro foram mobilizados mais de cem policiais.

Se alguém acha que esse tipo de espetáculo doura a imagem dos policiais, procuradores e juízes que investigam ladroeiras, deve suspeitar que se dá o contrário: "O resultado será absolutamente negativo"

A UFMG não tem medo de investigação, tem medo é de perseguição política!

MARIANNA DIAS
Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)

É um ultraje. A Polícia Federal extrapolou da provocação para a indignidade ao nomear a operação que conduziu coercitivamente os reitores da UFMG nesta quarta-feira (06/12) de "Esperança Equilibrista" nome da música de João Bosco & Aldir Blanc, hino do Brasil na época da ditadura e da anistia. Pior do que utilizar uma letra simbólica em uma operação que ameaça uma obra que homenageia os perseguidos políticos é fazer referência aos cartazes que defenderam o ex-reitor da UFSC, professor Luiz Carlos Cancelier que depois de ser levado ao escárnio público, não conseguiu lidar com a situação de injustiça e acabou se suicidando em Outubro.Na época estudantes, professores e funcionários utilizaram a letra da música em protestos contra a prisão de Cancelier. A PF achou que podia achincalhar a defesa de um professor honrado com histórico de luta pela sua instituição. Não pode! Não vamos tolerar que zombem da nossa luta!

Temos visto o Estado brasileiro e suas instituições abusarem do poder para perseguir novamente defensores da educação pública e da democracia brasileira. É uma repetição infeliz de um dos períodos mais tristes da nossa história, o estado de exceção está batendo na nossa porta.

Querem dar a sensação que a universidade é corrupta para poder justificar a falta de investimento público, os cortes no essencial para que elas funcionem, fazer com que bolsas para pesquisadores sejam suspeitas de desvio de dinheiro, assim como acontece agora no Memorial da Anistia que vem sendo construído pela UFMG.

Para a UNE é emblemático que esta operação da Polícia Federal seja justamente sobre a pesquisa desenvolvida para memória daqueles que lutaram contra os abusos da Ditadura Militar. Uma nova onda de perseguição política e patrulhamento ideológico que se assemelha com aquele período está em curso.

O espetáculo, as conduções coercitivas sem necessidade, o julgamento midiático, fotos intencionalmente vazadas de cidadãos investigados, tudo está sendo usado para deslegitimar o óbvio: ninguém é culpado até que se prove.

O Memorial da Anistia, ao que sabemos, teve todas as suas contas aprovadas. A UFMG resiste e a sua comunidade acadêmica sai em sua defesa.

O reitor da UFSC deixou em carta póstuma que começou a morrer no dia que foi preso. A nossa democracia também segue doente deste o golpe que tirou a primeira mulher à frente da República e agora espalha morte por onde passa.

Não temos medo de investigação, temos medo de injustiças continuadas, de abusos sistemáticos, perseguições políticas, de governos sem representatividade, de presidentes levados ao poder sem voto.

Estaremos de pé para defender a soberania do voto popular, o Estado Democrático de Direito, e as nossas universidades públicas que desde as cotas estão mais próximas da cara do povo brasileiro. Como profetizou nosso presidente ilustre, Honestino Guimarães, que perdeu a vida na luta: "Podem nos prender, podem nos matar, mas um dia voltaremos, e seremos milhões"!

O coração do juiz virou o jogo

Elio Gaspari – Folha de S.Paulo

Caiu na burocracia do INSS o caso de uma menina, portadora de lesão cerebral, que vivia com a mãe, sob a guarda da avó. A senhora, idosa, sustentava a família com a pensão que recebia depois da morte do marido. Em vida, ela quis assegurar o futuro da criança e requereu sua guarda para transmitir-lhe a pensão. A senhora morreu antes que o processo chegasse a um desfecho e o benefício da menina foi negado.

Um advogado resolveu lutar pelo caso e, mesmo tendo perdido na segunda instância, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Lá a jurisprudência não admite o pedido de guarda formulado por avós para efeitos previdenciários. (Num caso semelhante, faz tempo, o general Emílio Garrastazu Médici adotou uma neta, mas deixa pra lá.)

O processo foi para a mão do ministro Luis Felipe Salomão (foto) e ele virou o jogo: "Em momento algum ficou evidenciado que o objetivo único da recorrente seria, repita-se, pura e simplesmente, garantir o recebimento de benefício previdenciário pela neta, mas, acima de tudo, o escopo perseguido era a segurança de sustento para que a menor, com necessidades especiais, tivesse condições dignas de vida e sobrevivência".

Salomão foi acompanhado por todos os outros ministros da Quarta Turma do STJ e a menina receberá o benefício

Sensação de isolamento na convenção tucana

Do Painel na Folha de São Paulo

A convenção do PSDB deste sábado (9) ratificou a sensação de isolamento dos tucanos. Aliado histórico, o DEM faltou à festa. A deputada Cristiane Brasil (RJ), que representou o PTB e o pai Roberto Jefferson, deixou o ato antes de Geraldo Alckmin discursar.

Alckmin reconheceu as desconfianças sobre sua viabilidade na disputa de 2018 em seu discurso e prometeu reação. Também deu sinais de que não deixará Jair Bolsonaro (PSC-RJ) navegar sozinho na pauta da segurança pública.

Pesquisas encomendadas pelos tucanos apontam segurança e saúde como prioridades. A pauta do combate à violência dialoga com todo o eleitorado, do mais pobre ao mais rico.  

Um pitbull no palácio

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

Diz o ditado que o melhor amigo do homem é o cachorro. Se o homem for filiado ao PMDB e estiver fugindo da polícia, seu melhor amigo é o Carlos Marun.

O deputado despontou no baixo clero como cão de guarda de Eduardo Cunha. Fazia tudo o que o chefão da Câmara mandava. Chegou a organizar sua festa de aniversário, regada a uísque e com bolo de chantilly.

Quando o correntista suíço caiu em desgraça, Marun virou líder de sua tropa de choque. Rosnou para os adversários e tentou derrubar o presidente do Conselho de Ética, que se recusava a participar de um acordão.

As manobras fracassaram, mas ele não jogou a toalha. Foi o único deputado a discursar contra a cassação em plenário. Apesar de seus apelos, o peemedebista foi varrido do Congresso por 450 votos a 10.

Cunha perdeu o mandato, mas não perdeu o amigo. Para reafirmar sua fidelidade canina, o deputado foi visitá-lo na cadeia. Depois soube-se que ele usou verba pública para bancar a viagem a Curitiba. A contragosto, teve que devolver o dinheiro aos cofres da Câmara.

Quando Michel Temer foi gravado nos porões do Jaburu, Marun encontrou outro investigado para bajular. Passou a se comportar como dublê de deputado e porta-voz do Planalto.

Como prêmio por defender o indefensável, virou relator da CPI da JBS. Mostrou os dentes para procuradores da República e quase mordeu um delator da Lava Jato. O senador Randolfe Rodrigues o chamou de "lambe-botas" e "bate-pau".

Marun nunca se esforçou para contestar os apelidos. Na noite em que a Câmara engavetou a última denúncia contra Temer, ele cantou e dançou em plenário para festejar a impunidade presidencial.

Agora o pitbull de Cunha deve ganhar um gabinete no palácio. Como não teria votos para se reeleger, ele distribuirá cargos e emendas a parlamentares que abanarem o rabo. Sua promoção a ministro é um retrato da fase final do governo Temer.

Lava Jato torra R$ 140 bi para recuperar R$ 650 mi

Nesta quinta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) fez um grande estardalhaço, com direito a fotos posadas do procurador Deltan Dallagnol para a mídia, sob o pretexto de "devolver à Petrobras" R$ 653,9 milhões desviados da estatal pelo esquema investigado na Operação Lava Jato.

Os valores devolvidos teriam sido obtidos através de 36 acordos de colaboração premiada e cinco de leniência firmados com empresas. Entre os acordos, Dallagnol citou as delações relativas à Odebrecht, Braskem, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Seria motivo de comemoração, se não fosse o custo exorbitante da "recuperação" dessa dinheirama.

Segundo estudo elaborado pelo Grupo de Economia & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), só em 2015 os impactos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia reduziram o PIB brasileiro em R$ 142,6 bilhões, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O estudo estimou, só em 2015, uma queda de R$ 22,4 bilhões na massa salarial, uma diminuição de R$ 9,4 bilhões em arrecadação de impostos e uma perda de até 1,9 milhão de empregos.

"É evidente que a investigação de toda irregularidade deve ser feita. Mas a questão central é conduzi-la de forma a maximizar seus benefícios em aprimoramento das instituições e minimizar seus custos em produção e emprego", diz o professor da FGV Gesner de Oliveira no editorial do relatório.

O estudo alerta, ainda, que a "publicidade excessiva" das delações premiadas tem "efeitos devastadores" sobre o valor das empresas e a disponibilidade de crédito, e que a paralização de obras tocadas por empresas investigadas gera custos e diminui a concorrência.

O estudo também diz que "Uma parcela desse prejuízo é inevitável diante do imperativo de conduzir uma investigação abrangente e minuciosa". Porém, parcela majoritária desse custo poderia ser evitada se os devidos cuidados tivessem sido tomados pelos investigadores, ou seja, pelo MPF.

O objetivo deveria ser o de proteger o emprego e, para tanto, a capacidade de investimento sem descuidar do rigor da investigação", diz o estudo.

Após mais de três anos e dezenas de fases deflagradas em todo o País, a Operação Lava Jato contabiliza mais de 200 prisões. Dezenas de empresários estão ou estiveram na cadeia, principalmente os donos e os executivos de grandes empreiteiras, além de diretores da Petrobras.

O resultado do alarde em torno da Lava Jato, porém, foi a paralisação das obras de infraestrutura no país. Sem obras, a cadeia industrial e de serviços ligada à construção pesada e ao setor de óleo e gás parou de gerar emprego e renda, o que provocou uma das maiores recessões da história brasileira, se não a maior.

A economia brasileira teve agudo desemprego em 2015, 2016 e 2017. O principal motivo foi o efeito maligno da operação Lava Jato. Hoje, temos mais que 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

A queda abrupta das atividades da Petrobras e das empreiteiras envolvidas pela operação, nos últimos anos, fechou direta ou indiretamente, inúmeros postos de trabalho na indústria e na construção civil.

São quase 3 milhões de trabalhadores demitidos nesses dois setores só em 2015 e 2016.

Tudo isso poderia ter sido evitado com investigações sigilosas. Porém, a sede de fama e poder dos golden boys da República de Curitiba está acarretando esse desastre ao país.

(Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania)

Zeca Cavalcanti desafia Roberto Jefferson e vai votar contra a reforma da previdência

Inaldo Sampaio

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) anunciou em Arcoverde nesta sexta-feira (8) que vai votar contra a reforma da previdência, apesar de o partido a que pertence ter fechado questão pela aprovação da matéria.

Ele reconhece que a reforma é necessário mas entende também que ela foi muito “mal discutida” com a população e colocada para debate “de forma equivocada”.

“Primeiramente, disse ele, quiseram atingir os trabalhadores rurais; depois, dificultar a idade mínima da mulher, dos homens. Ficou muito mal explicado”, disse o parlamentar.

Segundo ele, “apesar de o meu partido ter fechado posição contra, paciência! Se acharem que devem me expulsar por uma questão de convicção, tudo bem. Mas não votarei a favor dessa reforma de maneira nenhuma”.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, já mandou avisar a quem interessar possa: quem desobedecer à orientação partidária, será sumariamente expulso da legenda. É o que deverá ocorrer com o ex-prefeito de Arcoverde.

Aécio é vaiado e fica 40 minutos na convenção do PSDB

247 - O senador Aécio Neves, principal articulador do golpe parlamentar de 2016 e presidente licenciado do PSDB, foi alvo de protestos e vaias na convenção do PSDB neste sábado, 9, em Brasília.

Dentro do auditório onde ocorre o evento, Aécio ouviu vaias e gritos de "fora!". O mineiro não foi chamado para sentar à mesa montada no palco da convenção e, na sequência, deixou o evento. Ele ficou no local durante 40 minutos e saiu pela porta dos fundos. 

Logo que chegou à convenção, Aécio fez um rápido balanço de sua gestão à frente do PSDB e defendeu a unidade da legenda. "Esse período dos últimos quatro anos em que administrei como presidente o PSDB foi o mais fértil, de crescimento do partido", disse. "Acredito que o governador Geraldo Alckmin terá as condições de levar o partido a reafirmar os seus compromissos com as transformações estruturais que o país precisa viver. A chapa é uma chapa de entendimento com presenças, por exemplo, do secretário-geral Marcus Pestana representando Minas Gerais, do vice-presidente Marconi Perillo", afirmou o tucano. 

A convenção do PSDB irá confirmar o governador Geraldo Alckmin como presidente do partido.

Parabéns, Cunha! Começa a missão Marun

Por Helena Chagas No Blog Os Divergentes

Deputado Carlos Marun.

Tem festa hoje numa cela lá de Curitiba. O deputado Carlos Marun, o único escudeiro que no final do ano passado foi levar boas festas a Eduardo Cunha na cadeia, assume na semana que vem Articulação Política do governo. É o reencontro do PMDB de Cunha consigo mesmo, do presidente Michel Temer com suas origens, o grupo do partido na Câmara, hoje alvo de dezenas de investigações e processos.

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Marun não assume o cargo apenas em retribuição aos serviços prestados, notadamente na tropa de choque que livrou Temer das duas denúncias na Câmara e, agora, na frente de ataque da CPI da JBS. Além de tratar da reforma da Previdência, ele vai substituir o elegante Antônio Imbassahy para cumprir uma missão específica: articular a aprovação de uma legislação destinada a desmontar uma série de instrumentos que permitiram à Lava Jato avançar sobre os políticos.

Sai de cena o bom-mocismo dos tucanos e entra o estilo jogo pesado e cara de pau necessário à tarefa que o Planalto e aliados têm pela frente. Por exemplo, aprovar mudanças no instituto da delação premiada, proibindo que ela seja feita por acusados presos, além de ressuscitar a velha ideia de anistiar os crimes relacionados ao caixa 2, restringir a prisão preventiva e, até o fim do governo, dar um jeito de manter o foro privilegiado para ex-presidentes da República.

Marun representa também, ao mesmo tempo, a hegemonia peemedebista no Planalto e o fortalecimento da aliança com o Centrão. Junto com Moreira Franco, Eliseu Padilha e outros, deverá trabalhar pelo lançamento de uma candidatura das forcas de centro-direita saída desse grupo – nem que seja para engordar seu cacife e se valorizar numa negociação mais à frente com Geraldo Alckmin.

A esta altura, só resta dar parabéns a Eduardo Cunha, que lá da cadeia em Curitiba continua fazendo amigos e influenciando pessoas…

Reforma da Previdência envolve cifras bilionárias

Mesmo com negociações que provocam impacto de R$ 43,2 bi nos cofres do governo, votos ainda são insuficientes para aprovar projeto.

Foto: Google/Portal da Câmara dos Deputados

O Estado de S.Paulo 

A dez dias da previsão de votação da reforma da Previdência, levantamento feito pelo Estado entre os dias 6 e 8 deste mês aponta que 215 deputados se dizem contrários às mudanças nas regras de aposentadoria propostas pelo presidente Michel Temer.

 

Se os parlamentares votarem dessa forma, o governo alcançaria no máximo 297 votos favoráveis, número inferior ao exigido para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

 

PLACAR Veja como deve votar cada deputado em relação à reforma da Previdência

O Estado ouviu 432 deputados, 84% da Câmara. Além dos 215 parlamentares contrários à proposta, 62 disseram que são favoráveis ao texto; 90 se declaram indecisos; 58 não quiseram responder; 3 disseram que estarão ausentes - 81 deputados não foram localizados.

 

Nos últimos dias, a equipe de Temer intensificou as negociações para aprovar o texto. Deu aval para os congressistas aprovarem projetos que causam impacto de R$ 43,2 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos, com mais repasses de recursos para Estados e prefeituras e perdão de dívidas de micro e pequenas empresas e produtores rurais.

 

Essa conta inclui desembolsos de R$ 2 bilhões para municípios neste ano e a promessa de R$ 3 bilhões em 2018.

 

A reforma da Previdência voltou ao radar no início de novembro, depois que a Câmara barrou duas denúncias contra Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e obstrução à Justiça.

 

O governo negociou uma versão mais enxuta do texto que tinha sido aprovado na comissão especial sobre o assunto. A proposta que será votada não mexerá na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda. O governo manteve a exigência atual de 15 anos de contribuição para ter direito ao benefício para segurados do INSS. A economia prevista com a reforma caiu de R$ 600 bilhões para R$ 480 bilhões em 10 anos.

 

O cerne da reforma é a fixação de idade mínima para se aposentar tanto para funcionários públicos e políticos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. Se a proposta for aprovada, a idade mínima passará a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

 

Todos os trabalhadores atuais serão afetados: a partir da promulgação da PEC, precisarão ter 53 anos e 55 anos para aposentar e cumprir mais 30% sobre tempo que faltaria para a aposentadoria pelas regras atuais. As idades mínimas vão subindo ao longo de 20 anos. 

Geddel é dono de 20% do prédio de que fazia lobby

Folha de S.Paulo

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, são donos de 20% do edifício "La Vue", na Ladeira da Barra, em Salvador.

O edifício esteve no centro de uma polêmica no ano passado, revelada pela Folha, quando o então ministro da Cultura Marcelo Calero afirmou ter sido pressionado por Geddel para liberar a construção do prédio, que precisava de um aval do Iphan, órgão federal responsável pelar gestão do patrimônio histórico.

Na época Geddel negou que fosse sócio do empreendimento e disse apenas ter comprado uma das unidades do edifício, cuja construção está embargada por decisão judicial desde novembro do ano passado.

Contratos obtidos pela Folha, contudo, apontam que a empesa "M&A Empreendimentos", que tem como sócios Geddel e sua mãe, adquiriram 20% do empreendimento imobiliário, pelo qual pagaram R$ 1,9 milhão

Quem é Carlos Zucolotto Júnior?

Texto de PEDRO MACIEL 

247-Se vivêssemos num Estado Democrático de Direito, ao invés desse caótico Estado de Exceção, as declarações do advogado Rodrigo Tacla Duran à CPI da JBS determinariam o imediato afastamento de Sergio Moro e de todos os Procuradores da Lava Jato, pois todos tornaram-se suspeitos, além de investigações de natureza disciplinar e criminal.

Por que? Porque os fatos declarados por Tacla Duran são graves.

Porque a reação de Sérgio Moro, defendendo às cegas seu padrinho, é reveladora.

Porque o silêncio de Deltan Dalagnol e dos demais Procuradores citados é constrangedora.

Porque a ausência de cobertura honesta da mídia é, ao mesmo tempo, reveladora e constrangedora.

Mas o que aconteceu? Em depoimento à CPMI da JBS, o advogado da apresentou registros de conversa que comprovariam atuação de Carlos Zucolotto Jr. em delação.

Mas quem é Carlos Zucolotto Jr?

Esse senhor é advogado e padrinho de casamento do juiz Sérgio Moro e sócio de uma banca que já teve como advogada associada a esposa do magistrado responsável pela Lava Jato.

Uma troca de mensagens entre os advogados, que foi apresentada à CPI, reforça e qualifica as acusações de Tacla Duran de que sofreu assedio do padrinho de Moro para negociar sua delação premiada com a força tarefa da Lava Jato de forma mais favorável, em troca de “honorários” pagos por “fora por fora”.

Se tiver sua autenticidade confirmada, a conversa apresentada demonstra que a entrada em cena de Zucolotto teria conseguido baixar de 15 milhões para 5 milhões de dólares a multa que a força-tarefa queria de Durán em uma delação. A redução teria sido costurada na base de grana, 5 milhões de reais para o padrinho de Moro.

O advogado Tacla Duran trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016 e é acusado pelo Ministério Público de participar de esquemas de lavagem de dinheiro e pagamento de propina. Foi preso em novembro de 2016, por ordem de Moro. Atualmente na Espanha, ele teve sua extradição ao Brasil negada pela Justiça do país europeu e é considerado "foragido" pela força-tarefa de Curitiba.

No diálogo, cujos prints estão à disposição na web, fica claro que o diálogo entre não foi nada republicano e que Moro faria gestões junto a Deltan Dalagnol para reduzir a multa.

Bem, a suspeição é evidente no caso.

Por que? Porque a suspeição se fundamenta na dogmática subjetiva do agente, ou seja, ao manter algum contato íntimo ou regular com determinada pessoa, no caso com seu amigo e padrinho, pessoa que atuou direta ou indiretamente no processo o juiz Sérgio Moro está contaminado e perdeu a imparcialidade e a capacidade de julgar, tudo nos termos do artigo 145 do Novo Código de Processo Civil.

Por essas e outras, não fosse o Estado de Exceção declarado pelo TRF4 e validado pelo STF, Moro, seu padrinho e os procuradores da Lava Jato citados na delação estariam em maus-lençóis

Nova suspeita de abuso ronda a PF

Operação na UFMG lembra episódio em SC

Blog do Kennedy

No Brasil de hoje, é preciso dizer algumas obviedades. É claro que suspeitas de desvio de recursos públicos devem ser investigadas. É papel da Polícia Federal fazer isso. No entanto, abusos não podem ser cometidos durante a investigação.

Há indícios de excessos numa operação da Polícia Federal realizada ontem em Belo Horizonte. Ocorreram protestos de estudantes, servidores e professores contra a operação.

Chamada de “Esperança Equilibrista”, a investigação apura supostos desvios de R$ 4 milhões na construção do Memorial da Anistia Política do Brasil _obra financiada pelo Ministério da Justiça e executada pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Houve ontem conduções coercitivas de cinco integrantes da cúpula da UFMG. Foram levados a depor o reitor, Jaime Arturo Ramirez, a vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, o presidente da Fundep (Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa), Alfredo Gontijo de Oliveira, e as ex-vice-reitoras Rocksane de Carvalho Norton e Heloisa Gurgel Starling. Servidores públicos também foram alvo de condução coercitiva.

Tem havido um excesso de conduções coercitivas no Brasil. É uma moda inaugurada pela Lava Jato que se vulgarizou e traz dano de imagem a pessoas sobre as quais não há culpa formada. Quem não se recusa a colaborar com uma investigação não deveria ser alvo de condução coercitiva.

No caso do reitor Luiz Carlos Cancellier, estão evidentes hoje as fragilidades das provas contra ele, que chegou a ser preso. Ele se suicidou por não suportar a desonra pública.

É ótimo combater a corrupção, mas é fundamental respeitar a honra e a presunção de inocência das pessoas. É irônico que, ao investigar supostos desvios num memorial sobre abusos da ditadura militar, agentes públicos tenham atuado de forma autoritária numa democracia.

O uso de métodos de estado policial deve ser criticado. Não é democrático nem legal desrespeitar direitos civis, montar circos policiais e recorrer a processos de humilhação social. Além de uma tragédia, o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier deveria ter servido de alerta em relação a abusos que não podem ser praticados pelos investigadores da polícia e do Ministério Público nem por magistrados.

É preciso que o novo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Segóvia, que gosta de dar entrevistas, dê uma resposta. No mínino, é necessária uma sindicância para investigar o que houve ontem em Belo Horizonte.

Convenção do PSDB: R$ 1,5 milhão dos cofres públicos

Coluna do Estadão – Andreza Matais

O PSDB gastou R$ 1,5 milhão para realizar sua convenção nacional amanhã em Brasília. Além da estrutura da organização do evento, todos os mais de 200 delegados receberam passagem e hospedagem. A decisão de pagar as despesas foi para evitar a acusação de privilégio à ala tucana liderada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que será eleito presidente nacional do partido pelos próximos dois anos. A ala paulista teria melhores condições de levar “eleitores” a Brasília e assim eleger maioria no diretório e na executiva nacional.

O evento do PSDB é bancado com dinheiro público. A verba milionária saiu do fundo partidário, que pode ser usado para isso. Por ano, o PSDB recebe R$ 81 milhões.

Além do governador de São Paulo Geraldo Alckmin na presidência do PSDB, a eleição do ex-presidente FHC está certa: será presidente de honra vitalício da legenda.

Placar desfavorável acirra disputa entre fiéis e infiéis na Previdência

Deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Comissão da Previdência. Foto Joel Rodrigues

Por Helena Chagas no Blog Os Divergentes

Meio acachapante o placar divulgado agora há pouco pelo Broadcast de levantamento parcial feito pelo insuspeito Estadão na Câmara, segundo o qual 212 deputados declararam que vão votar contra a reforma da Previdência. Só isso já inviabiliza o texto, já que restariam apenas 301 votos do outro lado, entre favoráveis (61), indecisos (87), os que não quiseram responder (57), ausentes declarados (3) e os 87 que não foram localizados.

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Fim de linha para a Previdência? Não. O governo vai continuar fingindo que acredita e trabalhando com todas as forças – toda$ me$mo – para reverter esse quadro até o Natal e dar esse presente ao país. Acima de tudo, é preciso manter o discurso e a esperança do mercado e adjacências de que algum a reforma sai.

Do jeito que as coisas andam, porém, é uma tarefa hercúlea. O fechamento de questão partidária pedido pelo Planalto até agora só encontrou eco no PMDB e no PTB. E a estratégia, divulgada nesta quinta-feira, de reconquistar os “infiéis” que votaram a favor da denúncia contra Michel Temer devolvendo-lhes os cargos retirados em retaliação tem tudo para dar errado.

No momento, seriam cerca de vinte indicações na máquina federal, algumas de alto escalão, que voltariam às mãos de seus donos originais. O problema agora são os “fiéis”, alguns deles novos proprietários dessas indicações. Vão ficar revoltados por perdê-las, e cheios de razão para cometer agora uma infidelidadezinha na votação da Previdência.

Pessoas com deficiência têm atendimento elogiado na UPAE Garanhuns

A UPAE Garanhuns tem realizado importantes ações de inserção social e recuperação, física e mental, de muitas pessoas com deficiência, de todas as idades, jovens, adultos e idosos. Este atendimento acontece em todos os setores, principalmente nas consultas ambulatoriais, sessões de fisioterapia e terapia ocupacional, entre outras atividades clínicas na unidade.

O coordenador geral, Gustavo Amorim, afirma sobre este atendimento especial: "Desde pacientes recém nascidos diagnosticados com microcefalia até idosos que apresentam dificuldade de locomoção, nossa unidade tem realizado um serviço elogiado para recuperação, adequação e inserção social destas pessoas, buscando sempre uma melhor qualidade de vida. É uma questão de dignidade a quem tenha qualquer tipo de deficiência". A UPAE conta com sinalizações, cadeiras de rodas, e equipe treinada para informações e prioridades possíveis aos deficientes.

Microcefalia

O atendimento a bebês com microcefalia faz parte da Rede de Assistência Regional da Secretaria Estadual de Saúde do Estado, e já foi motivo até de matérias em programas jornalísticos e veiculação de publicidade institucional do Governo, como ilustra a foto do atendimento da Terapeuta Ocupacional, Andressa Ferro.

Atendimento em Libras

A UPAE Garanhuns é pioneira no SUS Regional no atendimento em Libras (Linguagem Brasileiras de Sinais) aos surdos que buscam a unidade. "Já formamos uma técnica administrativa, que está apta inclusive a ser instrutora, e temos mais três colaboradores fazendo o curso oferecido pela GRE-Agreste Meridional." - Registra o gestor.

O Decreto de Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

Origem do Dia Internacional de Luta da Pessoas com Deficiência

Uma data mundialmente vivenciada, o 3 de dezembro, tem o objetivo de informar à população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência, seja ela física ou mental. Além disso, busca também conscientizar a todos sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultural.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi criado em 14 de outubro de 1992, através de uma Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU. Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, também se comemora o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.